O Financiamento Público e os Programas Federais de Esporte e Lazer no Brasil (2004-2007)

A legislação brasileira estabelece que é dever do Estado brasileiro fomentar o esporte como direito de cada um observando-se a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o esporte de alto rendimento. O objetivo deste trabalho foi o de investigar o volume de recursos destinados pelo Orçamento Geral da União (OGU) para os programas federais de esporte e lazer no Brasil de 2004 a 2007 e verificar como estes recursos têm sido distribuídos nas três manifestações esportivas reconhecidas pela legislação brasileira (rendimento, participação e educacional). Os dados foram coletados do portal Siga Brasil e analisados com ajuda de gráficos e tabelas elaboradas pelo programa Microsoft Office Excel (versão 2007). Concluímos que houve um aumento significativo no volume de recursos planejados e pagos na área pesquisada. Este aumento, entretanto, foi mais significativo no esporte de rendimento. O volume de recursos planejados no desporto de rendimento em 2007 foi 1.053,74% maior que em 2004, e o valor pago em 2007 foi 1.415,09% maior que em 2004. Embora o desporto de participação tenha somado o maior volume de recursos planejados (40,72%), o desporto de rendimento somou o maior volume de recursos pagos (66,32%). O crescimento significativo das dotações para o esporte de rendimento e a não destinação prioritária para o esporte educacional podem estar relacionados com a preparação e realização de grandes eventos esportivos no país. Estes eventos podem ser compreendidos como “casos específicos” pela legislação e autoridades brasileiras, no qual a promoção do esporte de rendimento passa a ter prioridade na destinação dos recursos públicos. As políticas de esporte e lazer ao longo dos anos de “casos específicos” precisam ser cuidadosamente analisadas, pois, no longo prazo, terão profundas implicações na democratização do esporte no país.
Palavras-chave: financiamento público; esporte; políticas públicas.

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