O Icms Esportivo e o Financiamento das Políticas Municipais de Esporte em Minas Gerais
Por Rafael Silva Diniz (Autor), Luciano Pereira da Silva (Autor).
Em Movimento v. 22, n 4, 2016. Da página 1223 a 1233
Resumo
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos.