O Lugar do Lazer no Plano Diretor de Belém
Por Dalva Sampaio Santos (Autor).
Em XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte - CONBRACE
Resumo
No Brasil atualmente existe um sistema legal que normatiza todo o processo de planejamento ordenado para a melhoria da qualidade de vida nas cidades. Este estudo aborda o lugar do lazer nos instrumentos legais como a Constituição, Estatuto da Cidade, Lei Orgânica do Município e especialmente o atual Plano Diretor de Belém do Pará. O objetivo refletir, a partir do Plano Diretor de Belém, na perspectiva de identificar o os avanços e limites na atual lei para a concretização do Lazer como direito social.
