Resumo
O presente estudo realiza uma análise do Programa Segundo Tempo (PST) como uma política pública esportiva educacional do Estado brasileiro, propalado como mecanismo de "inclusão social" de crianças e jovens nos Governos de Luís Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. O recorte da investigação situa-se no contexto alagoano e brasileiro, na dinâmica do desenvolvimento capitalista contemporâneo, considerando as esferas social/ política, educacional e esportiva. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, adota como perspectiva de análise a teoria social de Marx. Propõe-se desvendar o PST e apreender como o esporte vem potencializando suas características a serviço das políticas sociais/educacionais, engendradas pelo capital transnacional mediante a agenda dos organismos multilaterais internacionais e executada pelo "terceiro setor" via política de "inclusão social" de combate a pobreza, conforme os preceitos neoliberais. Pressupomos que essas orientações dos organismos multilaterais internacionais e do "terceiro setor" às políticas educacionais voltadas ao esporte são originárias das respostas do capital a sua crise em suas expressões no Brasil. O "terceiro setor" enquanto fenômeno originário das transformações contemporâneas exerce uma influência fundamental nesse processo, na medida em que articulado ao Estado expressa uma construção ideológica necessária de controle social para minimizar as consequências das desigualdades sociais e evitar os conflitos entre as classes antagônicas. Sendo o PST um programa de interseção entre a política pública de esporte educacional e as políticas sociais de combate à pobreza, problematizamos a relação que se estabelece, na atualidade, entre esporte e "inclusão social" proporcionada pelo Estado brasileiro. Constata-se na literatura da área da Educação Física e nos documentos institucionais investigados a assimilação e o reconhecimento do ideário da "inclusão social" como uma interface "decisiva" para a conquista do estatuto de "cidadania" de crianças e adolescentes em condição de "vulnerabilidade social" no Brasil. O programa responde às concepções que propugnam uma relação entre Estado e sociedade civil em que a execução das políticas sociais deixa de ser responsabilidade do aparato estatal para ser assumida, de forma precária e focalizada, por organizações sociais do "terceiro setor". O importante dos programas sociais esportivos como o PST não é mobilizar as crianças e a comunidade, mas incentivá-los à participação despolitizada desconectada de sua existência material, adequando-se apenas às ações pedagógicas veiculadas pelo PST como mecanismo de sobrevivência. Destacamos com os resultados da pesquisa, as oscilações crescentes e decrescentes nos recebimentos de recursos voltados para o Esporte educacional, que ocorreram transferências significativas de recursos para o Esporte de rendimento e para os Megaeventos, viabilizados pelas ações do Governo Federal em detrimento dos recursos destinados aos programas esportivos educacionais como o PST. Ressaltamos o montante significativo de recursos públicos contemplados pelo "terceiro setor" para executar o PST. Por fim, demonstramos com a pesquisa os limites no atendimento das necessidades sociais de reprodução de segmentos da classe trabalhadora por uma política social de caráter focal/ fragmentada de Estado articulada ao "terceiro setor".
