O Torcedor enquanto consumudor do espetáculo esportivo

Este artigo tem por escopo analisar a figura do torcedor enquanto consumidor do espetáculo desportivo, à luz do Estatuto do Torcedor, que traz normas de proteção e defesa dos torcedores da pátria brasileira, e do Código de Defesa do Consumidor. Através do estudo, verificam-se quais responsabilidades – e de que tipos – são geradas a partir do advento do Estatuto do Torcedor, bem como quais são os principais direitos e deveres do torcedor elencados nesse diploma legal.

 

Arquivo