Orçamento Participativo Regional de Belo Horizonte: Uma Análise Desta Ferramenta de Gestão na Definição de Políticas Públicas Relacionadas Ao Lazer

Uma intervenção pública na área do lazer deve pautar-se na democratização do acesso, assim como na participação da população na definição de políticas públicas fundamentais, devido ao seu caráter social, individual, subjetivo e cultural. Destaco o Orçamento Participativo, considerado como referência na área de administração, como possível caminho para a participação da população de Belo Horizonte neste processo. Desta maneira pretendo entender se, e como o Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte se apresenta enquanto ferramenta de gestão participativa no desenvolvimento de políticas públicas de lazer. O presente projeto de pesquisa tem a pretensão de contribuir com a discussão de temas como gestão participativa, políticas públicas de lazer e orçamento participativo, que têm ganhado expressividade no debate acadêmico e contribuir para a avaliação dos processos inerentes as políticas públicas participativas de lazer de Belo Horizonte. O presente projeto pode ser classificado como uma pesquisa qualitativa e, para tingir seus objetivos, o estudo será realizado considerando os processos e os produtos centrados no sujeito, através de análise documental que, processualmente, será dividida em duas partes: a primeira objetiva-se do entender como se dá a participação no Orçamento Participativo Regional de Belo Horizonte e em que medida esta participação é efetiva; a segunda tem por objetivo reconhecer demandas de lazer no OP Regional de Belo Horizonte e reconhecer se as demandas são solucionadas. O recorte temporal da análise em questão considera os documentos referentes ao Orçamento Participativo Regionalizado de Belo Horizonte desde a sua criação em 1993 até sua edição de 2015/2016, iniciada em 2014.

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