Organizações desportivas e profissões do desporto na Região Autónoma da Madeira: será que as pessoas que trabalham no contexto do desporto e/ou exercício físico têm uma profissão digna e reconhecida?

O aumento da procura e da oferta da atividade desportiva gerou oportunidades laborais, mas também desafios para os profissionais e as organizações desportivas que operam no desporto. Neste contexto tem-se assistido a um aumento de profissões entre as quais a de treinador desportivo e a de técnico especialista de exercício físico. Este estudo centra-se nas profissões de desporto e da atividade física na Região Autónoma da Madeira (RAM) e na questão fundamental em saber se essas profissões são devidamente reconhecidas e dignificadas. Objetivos Este estudo tem como objetivo principal analisar as profissões desportivas na RAM no sentido de entender o reconhecimento e a dignidade laboral. 4. Revisão da literatura O conceito de trabalho digno (TD) visa promover e criar justiça laboral através das condições adequadas, uma remuneração justa e maior proteção social (ILO, 1999). No contexto do desporto profissional, os direitos humanos e as condições laborais têm merecido alguma atenção por parte da Organização Internacional do Trabalho (ILO). A especificidade e a autonomia do desporto são evidentes nas leis que regem os atletas e as características do desporto profissional nas organizações desportivas (Smith, & Stewart, 2010). Diversas questões laborais relacionadas com os atletas são regidas pelas federações desportivas que muitas vezes são reguladas como operando separadamente da legislação laboral sob o conceito da chamada “exceção desportiva” (ILO, 2019, p. 2). O direito do desporto é também uma área específica emergente do direito que tem tentado posicionar-se como um campo do direito autónomo (Buy, Marmayou, & Porachhia, 2020; Mestre, 2019).

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