Os gastos tributários (desonerações tributárias) com esporte e lazer no Brasil de 2016 a 2021

Analisar o financiamento público federal do esporte via gastos tributários no período de 2016 a 2021.
Metodologia/abordagem: É uma pesquisa documental com caráter quanti-qualitativo, realizada a partir de dados de gastos tributários nos portais da Receita Federal do Brasil e do Transparência no Esporte. A análise foi realizada com base nos indicadores: fontes de financiamento, magnitude do gasto e direcionamento do gasto.
Originalidade/Relevância: Há insipiência de estudos sobre os gastos tributários federais com esporte e lazer, sendo que a última análise de totalidade foi realizada com recorte até 2015, não havendo pesquisas com análise posterior.
Principais resultados: Os principais tributos desonerados de gastos tributários com esporte e lazer foram aqueles que impactam a renda do capital e o financiamento da seguridade social; a fonte de gastos tributários passou a ter a centralidade do financiamento do esporte e lazer, tendo eles sido direcionados, sobretudo, para a região Sudeste; e o direcionamento dos recursos priorizou a categoria Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, tendo uma participação importante de Grandes Eventos e de Esporte de Alto Rendimento.
Contribuições teóricas: Os gastos tributários são uma fonte importante de financiamento do esporte e lazer, mas, contraditoriamente, impactam os recursos direcionados ao orçamento público, além de terem pouca transparência e controle democrático, atendendo interesses privados de determinados setores, como as entidades do “terceiro setor” e os clubes de futebol.
Contribuições sociais: O estudo se coloca como um instrumento de controle democrático para que o esporte e lazer sejam materializados como direitos 

REFERÊNCIAS

Athayde, P. F. A., Araujo, S. M., & Pereira Filho, E. S. (2021). Década perdida do esporte: 10 anos para levar o Brasil ao “Não mais”! Corpoconsciência, 25(3), 110–130. https://doi.org/10.51283/rc.v25i3.12990

Behring, E. R. (2010). Crise do capital, fundo público e valor. Em I. Boschetti, E. R. Behring, S. M. de M. dos Santos, & R. C. Mioto (Eds.), Capitalismo em crise, política social e direitos (pp. 13–34). Cortez.

Behring, E. R., Jaumont, J., Silveira, J. R., & Nascimento, J. (2021). Um balanço preliminar do orçamento público no governo Bolsonaro (2019 – 2021). Em A. S. Gama, E. R. Behring, & V. M. Sierra (Eds.), Políticas sociais, trabalho e conjuntura: crise e resistências (pp. 127–150). Navegando. https://doi.org/10.29388/978-65-81417-31-4-0-f.127-150

Brasil. (2024). Gastos Tributários (Bases Efetivas). Receita Federal do Brasil. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas

Brasil. Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007. Regulamenta o funcionamento da Lei de Incentivo ao esporte. Brasília, DF, 3 ago. 2007. [on-line]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6180.htm. Acesso em: 11 jun. 2024.

Carneiro, F. H. S. (2018). O financiamento do esporte no Brasil: aspectos da atuação estatal nos governos Lula e Dilma [Universidade de Brasília]. https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/34067/1/2018_FernandoHenriqueSilvaCarneiro.pdf

Carneiro, F. H. S. (2023). Transparência no Esporte: o financiamento público federal do esporte no Brasil nos governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Em VI Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2023 – Coleção Especial dezembro de 2023 (pp. 175–191). Câmara dos Deputados, Comissão do Esporte. https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41530

Carneiro, F. H. S., Athayde, P. F. A., Pereira, C. C., & Mascarenhas, F. (2019). A matriz de financiamento público federal do esporte no Brasil. Revista Brasileira de Ciência e Movimento, 27(4), 85–102. https://doi.org/10.18511/rbcm.v27i4.10166

Carneiro, F. H. S., & Mascarenhas, F. (2018). O financiamento esportivo brasileiro: proposta de metodologia crítica de análise. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, Número Especial – Pesquisas e Políticas sobre Esporte, 119–140. http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/481/479

Carneiro, F. H. S., & Mascarenhas, F. (2023). O orçamento público do esporte: aspectos do financiamento para o setor de Lula a Bolsonaro. Em E. Behring, J. Cislaghi, M. Cassin, F. Demier, T. Souza, & G. Souza (Eds.), Fundo público, orçamento e política social: 20 anos de GOPSS/UERJ (pp. 193–214). CRV. https://doi.org/10.24824/978652515394.0.193-214

Carneiro, F. H. S., Matias, W. B., Teixeira, M. R. T., & Mascarenhas, F. (2019). Os gastos tributários com esporte nos Governos Lula e Dilma. Movimento, 25, 1–14. https://doi.org/10.22456/1982-8918.88903

Carneiro, F. H. S., Melo, M. P., Reis, N. S., & Mascarenhas, F. (2020). A disputa pelo fundo público no financiamento e gasto com esporte nos governos Lula e Dilma. Movimento, 26(e26056), 1–20. https://doi.org/10.22456/1982-8918.99241

Cassin, M. P. da S. (2023). Política social e dependência: a condição do fundo público no Estado social periférico-tardio. Em E. Behring, J. Cislaghi, M. Cassin, F. Demier, T. Souza, & G. Souza (Eds.), Fundo público, orçamento e política social: 20 anos de GOPSS/UERJ (pp. 53–67). CRV. https://doi.org/10.24824/978652515394.0.53-68

Castro, S. B. E., & MEZZADRI, F. M. (2019) Panorama das principais fontes de financiamento público para o esporte brasileiro. Revista da Alesde, 10, 33-52. http://dx.doi.org/10.5380/jlasss.v10i1.59965

Corrêia, J. C. A. (2012). O setor privado sem fins lucrativos e as políticas públicas de esporte e lazer (2008-2011) [Universidade Estadual de Campinas]. https://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/870772

Diniz, R. S. (2016). Mecenato esportivo: o trajeto da Lei Federal de Incentivo ao Esporte em Belo Horizonte. [Universidade de Federal de Minas Gerais]. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUBD-ADREZM

Fagnani, E. (2017). O fim de um ciclo improvável (1988-2016): a política social dos governos petistas e a derrocada da cidadania pós-golpe. Em G. Maringoni & J. Medeiros (Eds.), Cinco mil dias: o Brasil na era lulismo. Boitempo.

Mascarenhas, F. (2016). O orçamento do esporte: aspectos da atuação estatal de FHC a Dilma. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, 30(4), 963–980. https://doi.org/10.1590/1807-55092016000400963

Mascarenhas, F., Athayde, P. F. A., Santos, M. R. dos, & Miranda, N. N. (2012). O bloco olímpico: Estado, organização esportiva e mercado na configuração da agenda Rio 2016. Revista da ALESDE, 2(2), 15–32. https://doi.org/10.5380/alesde.v2i2.29929

Matias, W. B. (2021). A necropolítica esportiva do governo Bolsonaro (2019-2020). Motrivivência, 33(64), 1–19. https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021e80435

Matias, W. B., Athayde, P. F., Húngaro, E. M., & Mascarenhas, F. (2015). A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil. Movimento (ESEFID/UFRGS), 21(1), 95–110. https://doi.org/10.22456/1982-8918.46419

Matias, W. B., Elicker, E., Pereira, C. C., Santos, M. R. dos, & Mascarenhas, F. (2022). Gastos tributários com o esporte: Lei de Incentivo Fiscal (Lei No 11.438/2006). Revista Brasileira de Ciência e Movimento, 29(2), 1–18. https://doi.org/10.31501/rbcm.v29i2.11879

Matias, W., & Mascarenhas, F. (2017). Caracterização histórica e a legislação sobre o futebol no Brasil. Licere, 20(4), 372–400. https://doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1738

Melo, M. P. (2012). Políticas sociais de esporte e lazer, sociedade civil e teoria de Estado: a defesa da radicalidade Gramsciana. Motrivivência, 38, 59–74. https://doi.org/10.5007/2175-8042.2012v24n38p59

Ministério da Economia. (2020). Gasto tributário - Conceito e critérios de classificação (Vol. 2). https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas/sistema-tributario-de-referencia-str-v1-02.pdf/view

Montaño, C. (2010). Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social (6.a ed.). Cortez.

Pellegrini, J. A. (2018). Gastos (benefícios) tributários Aspectos conceituais e metodológicos. Instituto Fiscal Independente. https://www4.anfip.org.br/doc/economia/19_10_2020_11_36_30_gastos_tributarios_em_relacao_ao_pib_-_ifi_2018.pdf

Pereira, C. C. (2017). As empresas estatais e o financiamento do esporte nos governos Lula e Dilma [Universidade de Brasília]. https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/25300/1/2017_ClaudiaCatarinoPereira.pdf

Pereira, C. C., Carneiro, F. H. S., Reis, N. S., Athayde, P. F. A., & Mascarenhas, F. (2020). O financiamento do esporte no periodismo científico brasileiro: uma revisão sistemática. Motrivivência, 32(62), 1–22. https://doi.org/10.5007/2175-8042.2020e64906

Pinto, É. G. (2020). Processo legislativo orçamentário sob histórico e recorrente risco de arbitrariedade. Em B. M. Moreira & J. A. Bernardes Júnior (Eds.), A elaboração legislativa em pespectiva crítica (pp. 167–321). Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas.

Rech, L. T. (2022). Gasto tributário no Brasil: evolução e hipóteses explicativas. Em L. F. Couto & J. M. Rodrigues (Eds.), Governança Orçamentária no Brasil (pp. 411–436). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). https://doi.org/http://dx.doi.org/10.38116/9786556350431

Salvador, E. (2015). Renúncias tributárias: os impactos no financiamento das políticas sociais no Brasil. INESC; OXFAM Brasil. http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/livros/2015/renuncias-tributarias-os-impactos-no-financiamento-das-politicas-sociais-no-brasil/view

Salvador, E. (2023). Fundo público e questão tributária no Brasil. Em E. Behring, J. Cislaghi, M. Cassin, F. Demier, T. Caitete, & G. Souza (Eds.), Fundo público, orçamento e política social: 20 anos de GOPSS/UERJ (pp. 117–140). CRV. https://doi.org/10.24824/978652515394.0.117-140

Santos, E. S. dos. (2020). Incentivos inapropriados, resultado alcançado: terceiro setor e a descentralização do Programa Segundo Tempo. Licere, 23(1), 193–212. https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/19693/16451

Silverwood-Cope, K., & Ling, M. (2022). Fugindo do jogo para ganhar: o peso dos gastos tributários. Em L. F. Couto & J. M. Rodrigues (Eds.), Governança orçamentária no Brasil (pp. 381–410). https://doi.org/http://dx.doi.org/10.38116/9786556350431

Transparência no Esporte. (2024). Transparência no Esporte. Avante/Universidade de Brasília. http://www.transparencianoesporte.unb.br/

Vainer, C. (2011). Cidade de exceção: reflexões a partir do Rio de Janeiro. https://anais.anpur.org.br/index.php/anaisenanpur/article/view/635/622

Acessar