Os Ordenamentos Legais do Município de São Luís-MA: o Esporte e o Lazer em Foco
Por Silvana Martins de Araújo (Autor), Kytania Regina Lindoso Dominici (Autor), Girlane Martins Cardoso (Autor).
Em XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte - CONBRACE
Resumo
Este artigo é resultado de uma pesquisa documental que integrou um projeto desenvolvido pela Rede Cedes/UFMA, com o objetivo de identificar a existência de políticas públicas voltadas para esporte e lazer no Município de São Luís-MA. Serviu de base para análise, a Lei Orgânica, o Plano Diretor e Plano Plurianual do Município de São Luís, assim como a lei de regulamentação do Conselho Municipal de Esporte. Foi constatado que o esporte e o lazer foram tratados pelas leis municipais de São Luís, de forma genérica, de maneira que não garantem o estabelecimento de políticas públicas sistematizadas para o setor.
