Os Planos Plurianuais (PPA) do Governo Federal 2008-2015 Para o Esporte e o Lazer: a Fratura Esportiva no Pelc
Por José Manoel Montanha da Silveira Soares (Autor).
Em E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-graduação da Câmara dos Deputados v. 10, n 1, 2017. Da página 8 a 22
Resumo
O estudo se propõe a realizar a análise da expansão, financiamento e projeção das políticas públicas de esporte e lazer no PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade) no período 2008-2015. O objetivo deste estudo é fazer uma análise comparativa dos dois PPAs, respectivamente 2008-2011 e 2012-2015, tendo em vista que é neste último que o governo federal traz mudanças na estrutura e em sua gestão, diferente do modelo anterior, em que ainda se adotava a integração entre plano, orçamento e gestão. A mudança de ordem política no PPA justifica-se, segundo o governo federal, pois a lógica anterior se pautava excessivamente pelos limites econômicos, não se comunicando com a política pública realizada na ponta. A análise dos dados comprova a falta de continuidade e consistência na distribuição dos recursos para o PELC, bem como a instabilidade no padrão de seu financiamento.
