Resumo
Projeto de Lei Nº 409, de 2022
Aprova o Plano Nacional do Desporto
Auto: Poder Executivo
Relator: Deputado Afonso Hamm
1- Relatorio
O Projeto de Lei n] 409, de 2022, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Nacioal do Desporto (PND), válido por 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no 3° do art. 5 da Lei n° 9.615 de 24 de março de 1998, que determina as normas gerais sobre o desporto.
