Resumo
A participação democrática tem se afirmado como horizonte do olhar na elaboração de documentos curriculares no Brasil, em meio aos tensionamentos próprios das disputas nas arenas das políticas públicas educacionais. Nesse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar, com base nas relações dialógicas, a participação de diferentes atores sociais nos contextos (de influências, de produção de texto e da prática) das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil de Vitória (DCEIV). Como objetivos específicos busca-se: 1) contextualizar e problematizar as DCEIV no cenário das políticas públicas educacionais para a Educação Infantil, em âmbito global, nacional e municipal, evidenciando os fatores que exerceram influências em sua elaboração; 2) compreender como se desenvolveu o processo de produção de texto das DCEIV a partir do diálogo com narrativas dos atores sociais envolvidos e com documentos que permearam a sua elaboração; 3) analisar as relações dialógicas entre as práticas cotidianas dos professores de Educação Física e as DCEIV à luz das suas narrativas e de textos produzidos posteriormente à publicação das Diretrizes municipais. Apostamos nos pressupostos teórico-metodológicos de Bakhtin e do seu círculo em diálogo com os estudos de Stephen Ball (1994) relacionados à abordagem do Ciclo de Políticas, bem como de Bordenave (1994) referente às dimensões da participação, e de Michel de Certeau (2014) acerca das práticas de apropriação na relação com as DCEIV para dar sustentação aos processos analíticos e fundamentar os movimentos de produção de dados da pesquisa. Foi construído um corpus discursivo de enunciados concretos — documentos e narrativas (orais e escritas) —, situados nos contextos das DCEIV, com os quais são estabelecidas interlocuções ancoradas na Análise Dialógica do Discurso (ADD). As narrativas escritas foram produzidas por meio de formulários eletrônicos na plataforma Google Forms, aplicados a profissionais que representam os diferentes segmentos envolvidos com a elaboração das DCEIV: professores (com formação em Educação Física, Arte e Pedagogia), pedagogos, diretores e assistentes de Educação Infantil, todos atuantes em Centros Municipais de Educação Infantil localizados em uma das nove regiões da cidade de Vitória. Já as narrativas orais foram produzidas mediante entrevistas com assessores pedagógicos da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Vitória e por meio de grupo focal com professores Dinamizadores de Educação Física, totalizando o quantitativo de 41 participantes. As fontes documentais são referentes ao período de 2006 a 2025, recorte temporal de 20 anos que atravessa a motivação, concepção, publicação e a efetivação das DCEIV, na pesquisa. O processo de análise oportunizou o entrecruzamento de diferentes enunciados escritos e falados, em escalas macro e micro da política em questão. Conforme o Contexto de Influência, os fatores que impulsionaram a elaboração das DCEIV remetem às transformações no cotidiano que problematizaram os documentos orientadores vigentes naquele período. No Contexto de Produção de Texto foi possível descortinar as múltiplas vozes em suas dimensões: institucionais (SEME e outras secretarias, DCNEI, BNCC), as profissionais (professores, pedagogos e diretores), as sociais (crianças — por representação — e universidade) e as silenciadas (famílias e AEI). Com o Contexto da Prática, os professores de Educação Física operam com as DCEIV, taticamente, para legitimar suas práticas pedagógicas; rejeitam a posição de implementadores para ocuparem a de autores da política curricular. Há uma inversão da posição hierárquica entre currículo prescrito e currículo vivido, em que a participação desses professores é carnavalizada, pois não assistem a política, mas a vivem. Aponta-se para políticas públicas voltadas para a formação continuada, para manter vivo e aberto o movimento dialógico, como orquestração discursiva da participação dos diferentes sujeitos na política DCEIV. Por meio da alteridade, acionada no diálogo com o outro por meio de distintos enunciados (escritos e falados), tornam-se visíveis as diversas vozes em suas múltiplas dimensões que constituem as relações dialógicas de uma política curricular. Assim, sustenta-se a tese de que a participação democrática nas políticas públicas educacionais curriculares, quando deslocada de um atributo automaticamente inerente ao princípio normativo da democracia para fenômeno dialógico, concreto, heteroglóssico e historicamente situado, revela-se como um processo de produção compartilhada de sentidos, constituído nas interações entre os sujeitos nas disputas que atravessam as diferentes arenas sociais.
