Podcast do Prof. Bramante #16. Plano de Governo Versus Política de Estado
Integra
O tema de nosso podcast desta semana se traduz por uma inquietação: “Plano de Governo versus Política de Estado”
Na semana passada falei a seguinte frase referente aos projetos desenvolvidos na prefeitura de Sorocaba quando fui secretário das mais variadas pastas: “Desenvolvemos muitos projetos que, infelizmente, foram descontinuados por administrações posteriores, como acontece neste país, na maioria das vezes. Lamentavelmente ainda se trabalha com a concepção de executar planos de governo em detrimento das políticas públicas de estado mais duradouras”.
Professor (Doutor!) Claudio Bacci, meu personal há quase duas décadas, com quem eu tive a honra e o prazer de trabalhar na secretaria de Esportes e Lazer da prefeitura de Sorocaba, em uma de nossas aulas da semana passada, levantou a seguinte questão: “quais seriam as razões dessa descontinuidade de projetos bem sucedidos, entre uma administração e outra, as vezes até do mesmo partido político?”
Essa questão me fez refletir sobre as inúmeras causas desse fato em praticamente todos entes federados, na união, nos estados e nos municípios.
Há uma certa imaturidade endêmica, típica de nosso subdesenvolvimento político institucional, que serve de pano de fundo para as outras variáveis. Devido a reduzida participação do cidadão comum brasileiro na vida política, desde a sua comunidade mais próxima até aos destinos de sua cidade; das prioridades de seu estado até as possibilidades de interação e intervenção no plano federal, prevalece a ideia de que “política não se discute” e, se algum parente pensa em assumir qualquer posição eletiva, essa pessoa não é muito séria.
Infelizmente, dentro da família, esse não é um tema recorrente e tratado de forma mais equilibrada e menos polarizada; nas escolas, deixamos de estimular até mesmo os grêmios estudantis, uma das formas de aprendizagem em participação cidadã e, na vida em sociedade, a riqueza do debate político, que poderia melhorar a vida de todos os envolvidos, é evitado.
Em todas as minhas passagens pela política, âmbito federal, estadual e municipal, percebi que dois eixos principais regem os destinos da administração pública: vontade política e competência técnica. Portanto, na falta ou mesmo na fragilidade de um deles, colapsa a ideia de construção de políticas públicas mais perenes, ou seja, as chamadas políticas de estado, desembocando, na maioria das vezes, em ações desarticuladas.
Outro ponto essencial do insucesso das políticas públicas encontra-se na incapacidade de se planejar a curto, médio e longo prazo os passos de execução de um plano robusto, calcado em processos de avaliação formativa e estruturado a partir de pesquisas junto aos potenciais beneficiados, com a sua efetiva participação. Fecha esse ciclo a capacidade de se criar mecanismos adequados de comunicação com todos os envolvidos.
O assunto é complexo e longo, mas antes de concluir o tema de hoje, é essencial estabelecer parâmetros de aproximação entre a legalidade e a legitimidade.
O campo do lazer é um bom exemplo: qual é o impacto dessa dimensão essencial da vida humana, que se encontra na constituição como direito do cidadão e dever do estado se, aqueles que o promovem e os próprios beneficiados, ainda não construíram uma pauta clara de reinvindicações para o setor?
São muitas perguntas que, eu espero, possa estimular o debate nos próximos podcasts.
Eu sou Professor Bramante e até a próxima semana.
