Sobre
Prefácio Andreyson Calixto de Brito, Antônio Ulisses Junior, Basílio Rommel Almeida Fechine, Daniel Pinto Gomes e Samara Moura Barreto de Abreu, organizadores do livro que ora, envaidecido e honrado, prefacio, nos presenteiam com uma coletânea de artigos elaborados por docentes de instituições de ensino superior que possuem dentre seus interesses de intervenção profissional, estudos e pesquisas, o universo das políticas públicas em educação/educação física, esporte e lazer. Assim como em outros setores da vida social brasileira, foi ao apagar das luzes da presença militar à frente dos destinos da vida social e política brasileira – estou me reportando ao final da década de 1970 e início da década de 1980 – que se avivou na área acadêmica “Educação Física”, àquela altura dando seus primeiros sinais de vida, o interesse por estudos no campo das políticas públicas. É dessa época o hoje conhecido como Movimento Renovador da Educação Física, que em linhas gerais colocou em xeque a relação paradigmática da educação física com o parâmetro da aptidão física, abrindo as portas para a de índole histórico-social permissionária de estudos como os encontrados nessa coletânea. Foi no advento do primeiro processo eleitoral para presidência da República brasileira no período pós-ditadura, que o interesse em saber das propostas dos candidatos para a área da educação/educação física, do esporte e do lazer ganhou destaque junto a comunidade acadêmica da Educação Física/Ciências do Esporte. Não que no Governo Sarney (1985/89), conhecido como Nova República, nada tivesse acontecido nesse setor de políti- 12 | LINO CASTELLANI FILHO cas públicas, muito pelo contrário. É desse período a constituição, pelo Ministro da Educação, Marco Maciel, de comissões de notáveis para traçar rumos para os distintos setores das políticas públicas brasileiras. Da comissão constituída para balizar as ações no campo do esporte/lazer brasileiros, presidida pelo militar da reserva (Capitão-de-Fragata) e professor de educação física Manoel José Gomes Tubino – que também à época assumira a presidência do Conselho Nacional dos Desportos, CND e, bem ao final daquele Governo, a Secretaria de Educação Física e Desportos – SEED/MEC -, saiu o documento “Esporte – Questão de Estado”, referência única, arrisco dizer, para a formulação do capítulo “Do Desporto” da Carta Magna brasileira de 1988. Todavia, não se pode atribuir ao campo acadêmico da Educação Física as ações mencionadas, e sim ao livre trânsito do referido professor junto ao Governo eleito à revelia da participação popular.No próprio período militar, em 1969, outro professor de educação física com passagem pela caserna, Lamartine Pereira da Costa, foi incumbido de coordenar a realização do Diagnóstico da Educação Física, tornado público em 1971. Se avançarmos um pouco mais na linha do tempo, mas sem nos afastarmos da presença militar à frente do destino brasileiro, nos depararemos com a lei que instituiu normas gerais sobre o esporte nacional, Lei nº 6251 de 1975, regulamentada dois anos depois pelo Decreto nº 80228. Se, ao contrário, recuarmos no tempo, iremos encontrar, também em período de governo de exceção – Estado Novo -, o Decreto-lei nº 3.199, promulgado em 1941, voltado à disciplinarização do campo esportivo, segundo expressão utilizada na exposição de motivos daquele documento legal, pelo ministro da justiça à época, João Lyra Filho. Com o estado democrático de direito voltando a nortear o ordenamento societário brasileiro e, em especial, com a configuração de governos municipais e estaduais de natureza.
