Política Educacional e Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na Rede de Ensino Público de Manaus

Este estudo objetivou analisar a política educacional e pedagógica da Educação Especial na rede municipal de ensino público de Manaus, à luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; conhecer o perfil dos gestores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de uma determinada Zona Distrital; descrever a estrutura de funcionamento da rede para o atendimento dos alunos da Educação Especial, bem como as ações da Gerência de Educação Especial para a formação continuada de professores. Os participantes da pesquisa foram 13 gestores. O instrumento utilizado na entrevista foi um questionário semiestruturado produzido no Software Sphinx Lexica. A pesquisa é de caráter qualitativa e descritiva, em que, inicialmente, se fez levantamento documental de âmbito federal e municipal e suas regulamentações. No âmbito municipal, foram levantadas informações sobre matrículas, escolas e institucionalização do AEE, projeto político pedagógico das escolas, salas de recursos multifuncionais e ações para a formação continuada de professores. Os resultados evidenciaram que a estrutura educacional da Secretaria Municipal de Educação, embora tenha alguns avanços, precisa de melhorias para que possa atender à legislação vigente, principalmente no que tange à formação de professores para atuar no AEE. No que se refere à gestão nas escolas, evidenciou-se que os gestores desconhecem a proposta do AEE. Consequentemente, essa ausência de informação pode limitar a construção de uma escola inclusiva, na medida em que sua institucionalização perpassa por informações contidas nos documentos legais, bem como formação da equipe escolar, cujas ações precisam estar articuladas ao Sistema de Ensino Municipal.

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