Política Nacional de Assistência Estudantil Implicações da Discricionariedade na Implementação de Ações Promotoras de Atividades Físicas de Lazer

Em 2007, foi criado o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que contempla o Programa de Assistência Estudantil, cujas áreas prioritárias incluem o esporte, considerados um tipo específico de atividades físicas de lazer. Contudo, sua implementação está pautada na discricionariedade dos gestores institucionais, os quais podem privilegiar determinadas áreas em detrimento de outras. Diante desse contexto, o presente estudo objetivou analisar o Programa de Assistência Estudantil enquanto política promotora de atividades físicas de lazer. Trata-se uma pesquisa qualitativa, transversal, exploratória e documental, que analisou as normativas de regulamentação do Programa de Assistência Estudantil em oito universidades federais da região Centro-Oeste. Os resultados revelam que o esporte está contemplado nas normativas da UFGD, UFCat, UFJ e UFG, estando ausente nas demais. A moradia estudantil e alimentação foram as únicas áreas presentes em todas as instituições analisadas. Conclui-se que a discricionariedade na gestão do programa acarreta implicações negativas para a implementação do esporte enquanto atividades físicas de lazer no âmbito do PAE em quatro universidades

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