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A Política Setorial do Esporte no Brasil, na abrangência da legislação esportiva brasileira em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se o marco referencial do país para o planejamento, organização, execução e avaliação das práticas esportivas em todo o território nacional.

Uma Política Nacional em qualquer setor governamental, como fator natural de convivência entre Estado e Sociedade, deve primordialmente congregar as expectativas sociais em volta de uma determinada ordem social, estabelecendo os fundamentos axiológicos necessários para a formulação do sentido a ser buscado nas ações públicas. Ela deve estar direcionada para ações nitidamente comprometidas com uma visão de futuro, sem nunca perder de vista as imprescindibilidades dos meios existentes.

Evidentemente que as contextualizações internacionais e regionais internas servirão invariavelmente de balizadores para transformar em planos as aspirações nacionais.

Com estas premissas, pode-se perfeitamente entender a Política Nacional de Esportes como o conjunto de preceitos organizacionais do governo brasileiro e da sociedade organizada, sob a responsabilidade de articulação do Ministério do Esporte e Turismo, que devem ser transformados em ações públicas e privadas para o desenvolvimento do esporte nacional. Esta Política deverá estar ajustada às estratégias para superar os obstáculos existentes e chegar aos seus objetivos propostos, os quais terão que estar definidos e harmonizados com as possibilidades efetivas da eficácia.

Relator: Prof. Dr. Manoel Tubino

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA (topo)

DOCUMENTO PRINCIPAL (topo)
• Documentos desenvolvidos e elaborados pelos Setores da Câmara Setorial do Esporte em 2001

DOCUMENTOS LEGAIS (topo)
• Art. 217 da Constituição Federal de 1988
• Lei no 9615 de 24/03/1998 e sua regulamentação pelo Decreto no 2574 de 29/04/1998
• Lei no 9981 de 14/07/2000, que alterou dispositivos da Lei no 9615/1998
• Medida Provisória no 2130-30 de 23/03/2001 que alterou dispositivos da Lei no 9615/1998 e dispôs sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, além de outras providências
• Lei no 9394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES (topo)
• Informe final da Terceira Conferência Internacional de Ministros e Altos Funcionários Encarregados da Educação Física e do Esporte - 1999
• Proposta de Plano para o Esporte do Brasil, apresentada pelo Panathlon Internacional, de autoria do Prof. Henrique Nicolini
• Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte, publicado em 1999

CONTEXTO ESPORTIVO BRASILEIRO A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPORTIVA BRASILEIRA (topo)

A Legislação Esportiva Brasileira teve na sua história apenas cinco leis do esporte: (topo)
1o) O Decreto-Lei no 3199 de 14/04/1941
2o) A Lei no 6251 de 08/10/1975
3o) A Lei no 8672 (Lei Zico) de 06/07/1993
4o) A Lei no 9615 (Lei Pelé) de 24/03/1998
5o) A Lei no 9981 (Lei Maguito Vilela) de 14/07/2000

Numa pequena síntese inicial, percebe-se que os dois primeiros documentos legais, o Decreto-Lei no 3199 e a Lei 6251, pertencem aos períodos conhecidos como autoritários que o Brasil já ultrapassou, o Estado Novo e o Período Militar de Poder. Já as leis 8672 (Lei Zico) e a 9615 (Lei Pelé) podem ser consideradas como conseqüências naturais do artigo 217 da Constituição Federal de 1988. Finalmente a Lei 9981, recentemente aprovada e já conhecida como Lei Maguito Vilela, nada mais é do que um ajustamento na Lei Pelé, em função das pressões existentes no futebol brasileiro, por causa da lei anterior.

Para o entendimento desta evolução da legislação esportiva brasileira, é importante explicitar algumas observações conjunturais que permitem as interpretações das etapas correspondentes a estas leis.

Na década de 1930 ocorriam inúmeros conflitos na área do futebol brasileiro, que já era o esporte mais popular na nação. O Estado, então, ao resolver regulamentar as atividades esportivas, estendem essa normatização além do futebol, atingindo todas as modalidades esportivas praticadas no Brasil, estabelecendo o Decreto-Lei no 3199, em 14 de abril de 1941. Este decreto tratou das bases da organização dos esportes no país e já no artigo segundo criava o Conselho Nacional de Desportos (CND), destinado a orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos esportes em todo o território nacional. O autor intelectual deste decreto-lei, assinado por Getúlio Vargas foi João Lyra Filho. Com
este decreto, estava instalada no Brasil a burocratização e a cartorialização no esporte brasileiro, o que viria obstaculizar os fatos esportivos brasileiros por muito tempo. O
próprio CND viria a consolidar a tutela estatal sobre o Esporte com as seguidas deliberações que cada vez mais tiravam a autonomia das entidades esportivas.

Este quadro permaneceu até a metade da década de 70, quando o Brasil atravessava um novo período autoritário, que perdurou de 1964 a 1985. Foi neste período que saiu a Lei no 6251, em 8 de outubro de 1975. Este lei foi regulamentada pelo Decreto no 80.228 de 25 de agosto de 1977. Registra-se que esta lei e o seu decreto regulamentador mantiveram as imposições burocráticas e disciplinadoras. Entretanto, foi nesta lei que pela primeira vez um texto legal tratou da Política Nacional de Educação Física e Desportos e introduziu um Sistema Desportivo Nacional, além de também abordar, com normas, as entidades esportivas como as confederações, federações e clubes. A justiça esportiva também mereceu atenção neste documento legal.

Este panorama permaneceu até o fim do período militar, em 1985, quando o Ministério da Educação, que tinha o então ministro Marco Maciel como seu titular, criou sob a presidência de Manoel Tubino a Comissão de Reformulação do Esporte Brasileiro. Desta comissão saíram 80 indicações de reformulação, a partir da necessidade de revisão do próprio conceito de esporte no Brasil.

A grande conseqüência desta comissão, ou o seu melhor produto, foi a constitucionalização do esporte brasileiro pelo artigo 217 da Constituição Federal de 4
1988. No preâmbulo deste artigo, o Esporte no Brasil teve o seu conceito atualizado ao ser considerado como direito de cada um. Neste mesmo artigo, ficava determinada a autonomia das entidades e associações esportivas. Desse modo, estava rompida a tutela do Estado sobre a Sociedade em relação à área do Esporte. O grande ideólogo do texto do artigo 217 foi Alvaro Melo Filho e quem apresentou-o na Assembléia Constituinte foi o presidente do Conselho Nacional de Desportos (CND), prof. Manoel Tubino. Apesar do grande número de emendas, o texto foi mantido na sua essência, graças a determinação do relator da Comissão de Educação, Artur da Távola.

É evidente que após a Constituição de 1988, teria que ocorrer uma nova lei, pois a antiga Lei 6251/75 estava completamente incompatibilizada com o novo status quo. Foi então que surgiu a Lei no 8672, em 6 de julho de 1993, mais conhecida como Lei Zico, que viria a ser regulamentada pelo Decreto no 981 de 11 de novembro de 1993. O mais importante desta lei foi o fato da mesma ser uma lei conceitual e principiológica. Além disso, foi a Lei Zico que rompeu definitivamente a tutela estatal sobre o esporte brasileiro, atendendo os preceitos da Constituição de 1988.

A Lei Zico teve uma grande contribuição de Artur da Távola. A extinção do CND, a preconização de critérios e diretrizes para a organização e funcionamento das entidades esportivas foram marcas desta lei.

Com a chegada do Governo Fernando Henrique Cardoso, foi nomeado um Ministro Extraordinário de Esportes, Edson Arantes do Nascimento (Pelé) que, com a contribuição de alguns esportistas, apresentou projeto de lei, que viria a ser mais uma vez relatada por Artur da Tavola. Esta lei recebeu o nome de "Lei Pelé", e trouxe inúmeros avanços como a extinção do passe do jogador profissional de futebol, a pressão para que as associações esportivas (do futebol principalmente) se tornassem profissionais e ainda manteve a parte conceitual e principiológica da Lei Zico.

Como as mudanças incidiam no futebol, vários interesses foram ameaçados e este fato gerou uma resistência crescente que mais tarde provocaria uma revisão da Lei Pelé.

O Congresso Nacional passou a constituir-se palco desta nova discussão sobre a Lei Pelé e os pontos considerados polêmicos foram adaptados à nova conjuntura, invertendo-se algumas perspectivas da Lei Pelé. Esta nova lei passou a ser conhecida como Lei Maguito Vilela, a qual ainda deixou pontos de conflito na comunidade nacional do futebol, que viriam a ser tratados pelo Poder Executivo, através do Ministério do Esporte e Turismo.

O Ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, liderou um movimento de ajustamento da legislação brasileira para que o futebol nacional pudesse se adequar as suas necessidades do momento e ainda criou um Conselho Nacional de Esporte, órgão destinado a acompanhar o processo do esporte brasileiro, buscando as soluções emergenciais, mas sem constituir-se num aparelho de Estado para interferir na autonomia das entidades. Ao contrário, pela representatividade dos Conselheiros, as deliberações serão o atendimento das expectativas da comunidade esportiva nacional.

A EXPANSÃO QUANTITATIVA DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS NO BRASIL E SUAS DESIGUALDADES (topo)

A expansão quantitativa das práticas esportivas no Brasil é visível e está expressa no crescente número de praticantes formais e não-formais de esportes, de eventos esportivos, de profissionais que ocupam o espaço de trabalho relacionado ao fenômeno esportivo, de cientistas que direcionam seus estudos nas questões esportivas, de indústrias comprometidas com equipamentos e materiais esportivos, de manifestações da mídia (TVs, rádios, jornais, sites, bancos de dados etc), de modalidades esportivas praticadas no país, de instalações esportivas espalhadas pelo território brasileiro e por muitos outros fatos.

Esta expansão quantitativa pode ser explicada principalmente por:

a) crescimento demográfico do país;

b) desenvolvimento sócio-econômico;

c) proliferação da mídia específica (inclusive pelos meios internacionais da mídia);

d) busca de entretenimento e qualidade de vida pelo homem contemporâneo;

e) mais consciência e conhecimento do valor do esporte.

Entretanto, numa análise desta expansão, não é difícil perceber que as desigualdades quanto à ocupação do esporte no território nacional ainda persiste, embora em alguns casos tenha diminuído. A desigualdade de prática esportiva no país praticamente acompanha o nosso mapa de desigualdades sócio-econômicas. No esporte ainda ocorrem desigualdades específicas em relação às modalidades esportivas. Em cada um dos esportes existem desproporções nos processos de:

• fomento
• iniciação esportiva
• prática esportiva feminina

Um dos pontos a serem adequados no esporte brasileiro será justamente a correção destes processos.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A DINÂMICA DO ESPORTE BRASILEIRO (topo)

A partir da Comissão de Reformulação do Esporte Brasileiro (1985) e principalmente da Constituição Federal de 1988, o Esporte brasileiro, pelo menos teoricamente e parcialmente em termos de prática, é entendido sob o pressuposto do direito de todos ao esporte e as formas de exercício deste direito são o esporte educacional, o esporte escolar, o esporte-lazer e o esporte de rendimento. A abrangência deste esporte vem desde a infância chegando à terceira idade, passando pela adolescência, juventude e idade adulta. Como é direito de todos, evidentemente que existem práticas organizadas institucionalmente e práticas não-formais também para as pessoas com necessidades especiais.

A principal característica do esporte brasileiro é a pluralidade de situações. Interessante é que esta pluralidade ou diversidade ocorre nas quatro manifestações ( sporte educacional, esporte escolar, esporte-lazer e esporte de rendimento), o que está expresso em quadros circunstanciais diferentes.

O esporte educacional, muitas vezes, é entendido equivocadamente como uma reprodução do esporte de rendimento no ambiente escolar. Recordando-se que o esporte educacional deve estar referenciado em princípios sócio-educativos e deve constituir-se como componente do processo educativo para a formação da cidadania, observa-se que nos estados e municípios brasileiros existem poucos exemplos de prática de esporte educacional. O que existe, na verdade, são competições estudantis de rendimento, conhecidas como esporte escolar, o que não pode ser condenado, porque representa o exercício do direito dos jovens de talento ao esporte e às possibilidades de ocupação mais tarde de espaço profissional de trabalho nesta opção do esporte. A lamentar, apenas, o fato de que as oportunidades de prática esportiva escasseiam para aqueles que não possuem talento ou biotipos adequados para o esporte de resultados. Com isto, muitos não vivenciam nas escolas as práticas esportivas que contribuem para a formação da cidadania. Entretanto, existem várias experiências vitoriosas de esporte educacional no país, desde o final da década de 1980.

Quanto ao esporte-lazer, pode-se afirmar, é uma responsabilidade praticamente direta dos estados e municípios, pois atinge as pessoas comuns e está invariavelmente ligado à disponibilidade de instalações e equipamentos, além da formulação de programas e campanhas para as práticas esportivas. É o Esporte Comunitário e sua principal característica é que ele atende somente a voluntários. Atualmente, no Brasil, existem excelentes programas em alguns municípios, principalmente no Estado de São Paulo (São Caetano e Sorocaba são bons exemplos). Alguns governos estaduais também a resentam ótimos programas de esporte-lazer, onde a participação e o prazer são fundamentais. A grande responsabilidade de mudança de hábitos das pessoas para que incorporem em suas culturas individuais as práticas esportivas, têm sido desenvolvida, com ênfase, em todo o país, através de campanhas esclarecedoras, algumas com excelente eficácia. As experiências municipais evidenciam que somente a presença de instalações e equipamentos ainda não são suficientes para a adesão das populações aos programas de esporte comunitário ou popular. Programas e campanhas consistentes são imprescindíveis. O sucesso do programa "Agita São Paulo" é uma prova inconteste da necessidade de orientação, acompanhamento e até avaliação, a qual, além de qualitativa deve ser quantitativa, uma vez que o aumento da participação é o objetivo. Na manifestação esporte de rendimento é que se encontra a maior diversidade de situações e onde está expressa esta grande pluralidade do esporte brasileiro. Abaixo, listamos várias situações relativas às modalidades esportivas:

1. O Futebol brasileiro é praticado generalizadamente em todo o país, com equipes de diversos níveis disputando competições profissionais, regionais e nacionais. Algumas equipes de futebol mobilizam grandes massas de torcedores. É o maior interesse da mídia esportiva.

2. Os Esportes Coletivos Terrestres com Bola (Basquetebol, Voleibol, Futsal, Handebol, Vôlei de Praia) se apresentam em diferentes perspectivas:

equipes de clubes de futebol com grandes torcidas;
equipes que representam municípios;
equipes de empresas;
equipes de clubes que não tem futebol profissional;
equipes de universidades;
equipes de pessoas físicas que se representam, sem instituições (ex: Vôlei de Praia)
equipes resultantes de combinações entre as opções acima.

Os esportes coletivos com bola também se apresentam nas opções acima variando por modalidade. Outra observação é que existem clubes tradicionais em alguns esportes, cidades tradicionais em algumas modalidades e até equipes itinerantes que trocam de localidade dependendo do apoio financeiro. No caso das cidades tradicionais, pode-se até afirmar que a identidade de alguns municípios estão relacionados com alguns esportes. Dois exemplos são Franca (Basquetebol) e Sertãozinho (Hóquei sobre Patins).

3. Os Esportes Tradicionais Olímpicos Terrestres (Atletismo, Ginástica, Esgrima, Tênis de Mesa, Tiro, Tiro ao Arco etc), praticados principalmente em clubes e as vezes em esquemas municipais em apenas alguns estados brasileiros. Alguns comentários específicos:

• O Atletismo, distribuído irregularmente no país, carece de instalações e equipamentos modernos. É praticado pelas classes de menor prestígio social, o que resulta na necessidade de mais investimentos. Fora Manaus, os pólos principais estão nas regiões Leste e Sul. Apesar disso, a história esportiva brasileira tem sido contemplada com grandes heróis campeões e num número considerável de medalhas olímpicas;

• A Ginástica, praticada nas regiões Leste e Sul necessita de aparelhos de um certo modo sofisticados. Geralmente é desenvolvida num número pequeno de clubes brasileiros. No nível internacional o Brasil está distante dos primeiros colocados, sobrando apenas algum destaque na América Latina;

• A Esgrima, pouco desenvolvida no Brasil por falta de equipamentos, que são
produzidos no exterior, é um esporte praticado por um número reduzido de instituições das regiões Leste e Sul. A Esgrima ainda carece de recursos humanos;

• O Tênis de Mesa, depois de um relativo desenvolvimento, entrou num processo de estagnação, sem obter resultados expressivos internacionais. Precisa de um aumento marcante no número de praticantes e crescimento no intercâmbio internacional;

• O Tiro, de muita tradição olímpica, está extremamente dificultado no país, pelo avanço tecnológico das armas e a nossa conseqüente inacessibilidade a esta tecnologia, e pela necessidade de muita munição para treinamento;

• O Tiro ao Arco e o Levantamento de Pesos, embora tradicionais, são modalidades pouco elegidas para a prática no país. Poucos resultados expressivos em competições internacionais.

4. Os Esportes Aquáticos (Natação, Saltos Ornamentais, Nado Sincronizado e Pólo Aquático), tem que ser analisados separadamente:

• A Natação, de visível progresso, pelo apoio recebido e entusiasmo crescente da comunidade nacional deste esporte, tem obtido significativos resultados internacionais, e uma quantificação crescente do número de nadadores;

• Ao contrário, o Nado Sincronizado e os Saltos Ornamentais, com algum progresso, necessitam de um aumento do número de praticantes e técnicos especializados;

• O Pólo Aquático, com um número pequeno de equipes localizadas no eixo Rio-São Paulo, tem neste fator uma causa do pouco desenvolvimento brasileiro neste esporte, embora exista um potencial considerável de melhoria desta modalidade no Brasil.

5. O Remo, de grande potencial, devido a nossa imensa costa e aos lagos, lagoas e rios do país, continua com muitas dificuldades de desenvolvimento. Ao que parece, a falta de barcos modernos em quantidade, intercâmbios com o exterior, infra-estrutura e calendários, explicam a ausência de um processo de melhoria.

6. A Canoagem, pelo tempo que existe oficialmente no Brasil, tem apresentado progressos, mas está longe dos níveis que pode alcançar. Tem todas as possibilidades de crescimento a medida que vá multiplicando o número de canoístas e os locais de prática.

7. Os Esportes Derivados das Artes Marciais (Judô, Karatê, Jiu-Jitsu, Taekwondô, Aikidô etc) apresentam-se com um grande número de praticantes em todo o território nacional, sendo que, depois do Futebol e do Futsal, representam o maior número de atletas com registro nas entidades. Apenas o Judô e o Taekwondô tiveram disputas olímpicas. Aliás, no Judô, o Brasil teve grandes conquistas, inclusive, dois campeões olímpicos. Os esportes derivados das artes marciais são modalidades, que no esporte de rendimento, o intercâmbio internacional é decisivo para que se obtenha bons resultados. Estes esportes têm nas graduações (faixas) um grande estímulo para o desenvolvimento.

8. As Lutas (Boxe, Luta Olímpica, Luta Greco-Romana), não são da cultura esportiva nacional. Apenas o Boxe, praticado por estratos sociais mais baixos tem uma procura regular pela motivação de um possível profissionalismo. Isto faz com que o Brasil tenha alguns destaques. Atualmente o "efeito Popó" tem provocado um aumento considerável de jovens ao Boxe, principalmente na Bahia.Nas lutas de disputa olímpica, a dificuldade do equipamento (campo de luta) tem dificultado ainda mais seus desenvolvimentos. A indução por campanhas e facilitações são os caminhos para que os brasileiros procurem estas modalidades.

9. Nos Esportes de Aventura e da Natureza, denominados pela mídia de Esportes Radicais, individuais, o Brasil tem obtido grandes resultados nas competições no exterior. Além disso, o número de praticantes no país é considerável (Skate, Surfe, Vôo Livre etc). De um modo geral são esportes sem grandes dificuldades financeiras para as competições, pois além dos patrocínios e espaço crescente na mídia, existem os prêmios financeiros. Depois do Futebol, esses esportes são os que ocupam maior tempo na televisão a cabo.

10. Os Esportes de Identidade Cultural, como a Capoeira, Peteca, Tamboréu, Futevolei, são modalidades ainda pouco organizadas nacionalmente e que não tem recebido o devido apoio do poder público, embora este seja um preceito constitucional (Art. 217 da Constituição de 1988). A Capoeira, ao contrário, aos poucos vai fugindo deste
status quo e chega, inclusive, em outros países. Ela tem sido objeto de livros, dissertações e teses em universidades.

11. Os Esportes Intelectivos, isto é, aqueles de pouco movimento como o Xadrez, Bilhar, Aeromodelismo, etc, de boa difusão interna no país, têm poucos resultados internacionais expressivos.

12. Os Esportes de Expressão Corporal como a Ginástica Rítmica Desportiva, Aeróbica, Dança Esportiva etc, apresentam-se com diferentes graus de desenvolvimento. A Ginástica Rítmica Desportiva é praticada em bom nível apenas em alguns núcleos estaduais (Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, principalmente). A
Aeróbica ou Ginástica Aeróbica tem seus pólos principais nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais esportes de expressão corporal têm pouca prática no país.

13. O Tênis merece um comentário especial. Era, há pouco tempo, um esporte praticado pelas chamadas elites sociais, isto é, por aqueles de mais renda. Depois do "Efeito Guga", este esporte está se multiplicando quanto ao número de praticantes, principalmente entre os jovens brasileiros e hoje, pode-se esperar bons resultados num futuro próximo.

14. Nos Esportes de Motores, o Brasil tem grande destaque internacional no Automobilismo, devido ao processo contínuo provocado pelos mitos Emerson Fittipaldi, Nelson Piquet e Ayrton Senna, que, pelos seus sucessos, causaram uma grande migração de jovens pilotos para as principais competições pelo mundo. De certa forma, os pilotos brasileiros continuam brilhando. Nos outros esportes com motores, como o Motociclismo, Motonáutica, Jet Sky eoutros, a participação brasileira é irregular, sem continuidade de registros expressivos. Os esportes com motores são auto-sustentados, por causa dos patrocínios e muitas vezes pelo interesse das televisões, como é o caso do Motociclismo.

15. Nos Esportes Subaquáticos (Caça Submarina, Pesca, Mergulho etc) o Brasil tem um retrospecto significativo com uma atualidade apenas regular em termos de competições internacionais. O número de praticantes ao longo da nossa costa e nos rios e lagos, deixam um prognóstico favorável se a estrutura for melhorada.

16. O Iatismo, praticado pelas classes de prestígio social mais elevadas, nas suas diversas opções de barcos, tem uma prática interna auto-sustentada e grandes resultados e glórias nas competições internacionais, como os Jogos Olímpicos e campeonatos mundiais. As participações brasileiras no exterior carecem de recursos financeiros. As diversas classes de barco tem seus movimentos principalmente nas regiões Leste e Sul do país.

17. O Triatlo, esporte criado nos últimos 20 anos, combinando-se provas de Atletismo, Natação e Ciclismo, cresce rapidamente no país com o auxílio da mídia. Mas, nos últimos anos, parece que este processo desacelerou. Por outro lado, o potencial continua grande pelo interesse que desperta nos jovens.

18. O Ciclismo poderia estar em nível de competição bem mais alto, pelo potencial que apresenta. A falta de intercâmbio internacional e de um calendário intenso que promova de fato este esporte parece que são as variáveis de dificuldade que existem.

19. O Beisebol, como um esporte clássico na América do Norte e Central, no Brasil apenas atingiu a comunidade japonesa de São Paulo. Para o seu desenvolvimento há a necessidade de uma difusão mais ampliada.

20. Os Esportes Derivados de Outros Esportes formam um conjunto de franco progresso no Brasil. Do Tênis, as modalidades Badmington, Squash já tem um número razoável de adeptos, enquanto o Paddle ainda está nos seus primeiros passos. Do Futebol saíram o Futebol de Praia (Beach Soccer, uma variação), o Futebol Sete ou Society, Futsal etc, todos com grande número de praticantes. Os esportes derivados de outros esportes não param de aparecer e de crescer.

21. O Hipismo, bem desenvolvido no país, se considerarmos as suas dificuldades de prática, é também uma modalidade praticada por pessoas com mais possibilidades sociais. O Brasil tem melhorado muito nas suas performances no exterior e a prática interna tem crescido. A dificuldade de envio dos animais para competições fora do Brasil é sem dúvida um dos óbices para um grande desenvolvimento deste esporte no país.

22. Os Esportes de Outras Identidades Culturais, são escassamente praticados no Brasil. como exemplo, o Golfe, praticado em clubes e hotéis sofisticados, por pessoas de poder aquisitivo mais alto. O Cricket é apenas praticado nos centros de tradição inglesa. O mesmo acontece com o Sumô, que tem conseguido algumas competições nas comunidades japonesas. Outros tipos de lutas (Krav-Magá, Kiukushin-Oyama etc) são praticados por comunidades localizadas. O Brasil tem competido em algumas destas modalidades em eventos no exterior e até tem obtido alguns bons resultados.

23. No Esporte Militar (Pentatlos, Corrida de Orientação etc), o Brasil tem historicamente conseguido manter-se entre os principais competidores do mundo. A grande dificuldade são os recursos financeiros para esta participação internacional.

24. Os Esportes Paraolímpicos, para adaptados, o Brasil teve um avanço muito grande nos últimos anos quanto a resultados esportivos internacionais. Entretanto, no país, o processo de quantificação ainda está longe do desejável.

25. O Esporte Universitário, depois de durante muito tempo permanecer num processo
entrópico referenciado nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), começa a deslocar- se para as universidades. Pelo número crescente de universidades particulares que vão aderindo às federações e confederações nacionais, inclusive, disputando as competições principais do país, fica visível que o esporte universitário , reformulado, tem tudo para um grande progresso.

26. Há ainda um bom número de esportes praticados no Brasil na perspectiva do rendimento, e em função do seu locus (ex.: Esporte Classista), que ainda não possuem a representatividade descrita neste documento.

PREMISSAS (topo)

O RECONHECIMENTO DO ESPORTE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL (topo)

A Cultura, entendida no sentido subjetivo como um complexo de valores, significações e objetos simbólicos que estão inseridos no processo de formação intelectual do homem como um todo e, no sentido objetivo, como um conjunto de hábitos e criações humanas em todos os seus planos de atividades, permite nestas duas conceituações perceber que o Esporte deve ser compreendido como uma manifestação cultural.

Diversos autores da contemporaneidade reforçaram esta perspectiva do Esporte como manifestação cultural, entre os quais:

a) O espanhol Guima, que nos seus escritos, evidenciou que entende a cultura pela interpretação da sociedade a partir das práticas esportivas;
b) O filósofo português Manuel Sergio, pai da concepção da Ciência da Motricidade Humana, que mostrou que o Esporte e a Cultura se encontram no jogo;
c) O ex-diretor da UNESCO René Maheu, que defendeu a tese de que o Esporte ea Cultura vieram de uma mesma fonte: o lazer. Para ele, o Esporte e a Cultura, ao introduzir a espontaneidade, além de remeterem a valores éticos, oferecem dignidade à liberdade. Pelos autores citados, e por muitos outros, é nítido que as práticas de Esporte são
componentes dos quadros culturais dos países. Existem, inclusive, modalidades esportivas que são consideradas expressões de identidade cultural. No Brasil, o Futebol é
uma marca cultural reconhecida em todo o mundo. Além do Futebol, outros esportes também fazem parte do retrato cultural brasileiro. Por outro lado, ainda há as
modalidades esportivas de criação nacional como a capoeira, o futevolei, a peteca e outras que representam manifestações culturais surgidas no país e que até já estão
chegando em outras culturas do exterior.

A NECESSIDADE DA DEFINIÇÃO DE PAPÉIS DA UNIÃO E DE SEGMENTOS DA SOCIEDADE DIANTE DO ESPORTE (topo)

Existem poucas dúvidas sobre os diversos papéis dos diferentes segmentos e setores da sociedade e do Estado em relação ao Esporte. Entretanto, faz-se necessário reforçar a descrição destes papéis, uma vez que muitas vezes os quadros circunstanciais afastam esses setores sociais de suas missões e funções e pelo fato de que uma Política dependerá sempre do exercício correto e adequado dos mesmos. Assim achou-se pertinente repassar os papéis da União, Estados, Municípios, entidades do Esporte institucionalizado, universidades e instituições de Ciência, empresas, mídia e demais órgãos públicos e privados envolvidos no processo esportivo brasileiro.

Papel da União - A União deve considerar o Esporte em toda a sua abrangência social, como uma questão nacional de Estado, envolvendo todos os Ministérios e seus setores para que as práticas esportivas venham constituir-se em meios de promoção da população, inclusive, visando a melhoria da qualidade de vida e auto-estima dos brasileiros. Para atingir esta finalidade o Estado deverá cumprir o seu Plano de Desenvolvimento do Esporte, no qual deverá estar inserida uma Política de maior alcance.

No papel da União, invariavelmente estão as seguintes indicações ou diretrizes:

1. Estabelecer o Esporte como uma das prioridades sociais;
2. Elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte;
3. Promover o desenvolvimento do Esporte Educacional, Esporte Escolar e Esporte-lazer;
4. Fomentar a capacitação de recursos humanos que atuam no Esporte do país;
5. Disponibilizar recursos, através de agências de fomento, à ciência aplicada ao Esporte (Congressos, pesquisas, estudos, intercâmbios, laboratórios, tecnologia e difusão da informação);
6. Estimular a indústria nacional do Esporte;
7. Buscar convênios internacionais esportivos, que tragam progresso esportivo e/ou que contribuam para a cultura da paz;
8. Propiciar e incentivar a livre iniciativa na organização esportiva;
9. Legislar para que o processo esportivo brasileiro tenha um referencial legal compatível com o estágio de desenvolvimento alcançado;
10. Criar condições legais favoráveis, através de legislação específica, que tragam o interesse de patrocínios e investimentos da iniciativa privada e atração da mídia, no sentido de um desenvolvimento auto sustentado do Esporte;
11. Legislar para que as entidades esportivas possam adquirir, sem tributação, os equipamentos esportivos indisponíveis no Brasil;
12. Estabelecer leis e normas que combatam os ilícitos do Esporte, inclusive, contra o doping;
13. Estimular e apoiar os Estados e Municípios nas suas ações para o desenvolvimento do Esporte em seus territórios;
14. Disponibilizar patrocínios e investimentos, pelas empresas de responsabilidade da União, para as entidades esportivas e ações do Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte;
15. Investir recursos públicos na infra-estrutura esportiva (instalações e equipamentos) de acordo com os objetivos formulados no Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte;
16. Contribuir para a melhoria constante da performance das equipes nacionais nos competições internacionais;
17. Difundir e promover, com programas diferenciados, os esportes de criação nacional e identidade cultural;
18. Apoiar o Esporte para pessoas com necessidades especiais, inclusive, nas participações internacionais;
19. Desenvolver e apoiar programas de práticas esportivas para grupos em estado de carência, principalmente com crianças e adolescentes;
20. Desenvolver programas especiais esportivos de preservação da cultura indígena;
21. Apoiar programas esportivos da chamada terceira Idade;
22. Estimular a interseção do Esporte com o Turismo, favorecendo a introdução de programas e eventos esportivos nos calendários e promoções turísticas;
23. Promover e apoiar a realização de competições esportivas internacionais no Brasil;
24. Apoiar a participação de brasileiros (dirigentes, técnicos e cientistas) nas entidades internacionais esportivas.

Papel dos Estados - Os Estados, incluindo o Distrito Federal e os Territórios, deverão formular e aplicar as Políticas e Planos Estaduais do Esporte, a partir de diagnósticos ou inventários efetuados. Nestes planos estarão as ações que delinearão o papel desejável.

Lista-se abaixo as ações julgadas prioritárias:

1. Destinar recursos para as atividades esportivas em geral;
2. Desenvolver o Esporte Educacional e Esporte Escolar nas perspectivas da formação para a cidadania e de dar oportunidades de práticas esportivas para os jovens que se apresentarem com condições;
3. Promover eventos esportivos sob diversas formas (cidades, associações, escolas, mistas etc);
4. Estimular a pesquisa científica relativa ao Esporte através da disponibilização de recursos por agências de financiamento;
5. Desenvolver projetos esportivos específicos de situações e circunstâncias do estado, de acordo com a Política Estadual de Esporte;
6. Apoiar as iniciativas e movimentos municipais a favor do desenvolvimento do Esporte;
7. Fomentar a capacitação de recursos humanos que atuam no Esporte do estado;
8. Favorecer a instalação de unidades industriais produtoras de equipamentos e material esportivo no estado;
9. Criar na sua jurisdição, leis que favoreçam o desenvolvimento esportivo estadual;
10. Disponibilizar patrocínios e investimentos pelas empresas de responsabilidade do Estado, para as entidades esportivas estaduais e ações previstas no Plano Estadual de Desenvolvimento do Esporte;
11. Investir recursos públicos do Estado na infra-estrutura esportiva estadual (instalações e equipamentos), de acordo com os objetivos formulados no Plano Estadual de Desenvolvimento do Esporte;
12. Contribuir para a melhoria das representações esportivas do Estado nas competições nacionais;
13. Apoiar as organizações esportivas estaduais (federações, associações etc);
14. Difundir e promover os esportes de criação do Estado com programas especiais;
15. Apoiar as práticas esportivas das pessoas com necessidades especiais;
16. Desenvolver e apoiar programas para crianças e adolescentes carentes;
17. Apoiar e desenvolver programas esportivos para a chamada terceira idade;
18. Propiciar a inserção de programas e eventos esportivos nos calendários e programações turísticas;

Papel dos Municípios - Os Municípios têm um papel dos mais importantes nas práticas esportivas populares ou comunitárias, além de uma responsabilidade direta nas escolas fundamentais quanto ao Esporte Educacional e Esporte Escolar. A seguir, apresenta-se as ações consideradas prioritárias para os governos municipais:

1. Entender o esporte como uma das prioridades municipais relacionadas à Qualidade de Vida das pessoas, elaborando uma Política Municipal de Esporte e um Plano
conseqüente;
2. Desenvolver o Esporte Educacional no ensino fundamental na perspectiva da formação para a cidadania e de dar oportunidades de práticas esportivas para os jovens que se apresentarem com condições;
3. Investir recursos públicos para disponibilização de instalações esportivas para as práticas populares de lazer, atendendo as vocações esportivas e culturais das pessoas do município;
4. Promover eventos esportivos;
5. Desenvolver projetos esportivos específicos de interesse do município;
6. Mobilizar a iniciativa privada para os projetos esportivos do município;
7. Fomentar escolas de aprendizagem esportiva, principalmente em determinadas modalidades que expressam as vocações esportivas do município;
8. Dar condições de trabalho para os recursos humanos que atuam nos espaços públicos esportivos do município;
9. Criar no âmbito municipal uma legislação que favoreça o desenvolvimento esportivo do município com a adesão, inclusive, da iniciativa provada;
10. Contribuir com as associações esportivas, principalmente aquelas que possam representar a imagem do município quanto às suas tradições e vocações esportivas;
11. Apoiar, através de programas especiais, os talentos esportivos surgidos, de forma que eles tenham condições de desenvolvimento atlético;
12. Difundir e promover os esportes de criação regional;
13. Apoiar as práticas esportivas das pessoas com necessidades especiais;
14. Desenvolver programas esportivos para crianças e adolescentes carentes;
15. Criar e desenvolver programas esportivos para a chamada terceira idade;
16. Propiciar que os programas e eventos esportivos façam parte dos calendários e programações turísticas do município;

Papel das Entidades do Esporte Institucionalizado

- O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e
o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), as Confederações Esportivas Nacionais, as
Federações Esportiva Estaduais e as associações esportivas constituem as entidades principais do esporte institucionalizado e têm um papel relacionado com o desenvolvimento do esporte de rendimento. O COB, por sua vez, além desta responsabilidade, tem compromissos diretos com o Movimento Olímpico Internacional, que tem sido o sentido de ética esportiva em todo o mundo. Estas entidades, entre as quais também se encontram aquelas desvinculadas ao Olimpismo, têm seu papel expresso pelas seguintes ações:

1. Representar o Brasil nas competições internacionais. O COB coordenará a participação brasileira nas competições do Movimento Olímpico e o CPB, as competições do movimento paraolímpico;

2. Estabelecer Planos de Expectativa para cada esporte, os quais compreenderão um ciclo de alguns anos. O mais comum será o ciclo olímpico, isto é, de uma disputa de Jogos Olímpicos ao próximo. Entretanto, de acordo com as características e o contexto de cada modalidade, este plano poderá variar, chegando a mais ou menos tempo;

3. Elaborar um Plano Interno de Desenvolvimento das modalidades sob suas responsabilidades no país, inclusive, quanto a recursos humanos (técnicos, administradores, árbitros etc);

4. Buscar meios para uma participação política no exterior, para fortalecer a posição brasileira no contexto internacional;

5. Organizar calendários dos esportes sob sua responsabilidade no país e cumpri-lo com eficiência;

6. Administrar todos os assuntos dos esportes dos quais são responsáveis, por todo o território nacional.

Papel da Universidades e das Agências de Fomento à Ciência - As Universidades e as Agências de Ciência são responsáveis diretas pela formação de recursos humanos e pela transformação do conhecimento. Assim, na área do Esporte, o papel destas instituições pode ser descrito por estas ações:

1. Formar recursos humanos, pela universidades, particularmente no curso de Educação Física, para atuar nos diversos espaços de trabalho ao Esporte, em nível de extensão, graduação e pós-graduação (Universidades);

2. Debater nas universidades sobre os problemas e questões do processo do esporte brasileiro (Universidades);

3. Financiar investigações científicas sobre o Esporte, pelas agências de financiamento de pesquisa (Agências de Pesquisa);

4. Apoiar os pesquisadores da Ciência do Esporte, propiciando as condições necessárias para as suas atividades científicas (Universidades e Agências de Pesquisa).

O Papel das Empresas Estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras, Correios e outros afins)

- Até o momento as chamadas empresas estatais têm patrocinado alguns esportes num entendimento direto empresa-confederação esportiva. Este processo parece
incompleto, uma vez que ao tratar-se de uma empresa estatal e consequentemente inserida numa política de Estado, muitas vezes não está atendendo às prioridades esportivas formuladas pelo governo, através do Ministério do Esporte e Turismo (MET). Embora estas empresas estatais têm propiciado grandes progressos em alguns esportes, há necessidade de uma revisão neste papel. A reformulação, para que elas exerçam um papel compatível com o seu potencial de contribuição, passa pela direção dos recursos disponibilizados, revisão do processo decisório e aumento dos repasses.

A NECESSIDADE DE UM DIAGNÓSTICO PARA O ESPORTE BRASILEIRO (topo)

O Brasil só teve um diagnóstico esportivo, o qual ocorreu em 1971 e que na época serviu para toda a política nacional de Educação Física e Esportes e serviu como razão para modificação da legislação vigente provocando a Lei no 6251 em 1975. Evidentemente que o modelo usado em 1971 não serviria para um estudo sobre o atual
momento do esporte brasileiro, pois na situação anterior, inclusive, o esporte era entendido somente como rendimento, isto é, existia unicamente nos documentos legais
do país o esporte institucionalizado e as práticas não-formais esportivas eram entendidas como recreação.

Hoje, o Brasil precisa de um processo permanente de avaliação que permita um direcionamento correto dos recursos disponíveis para o esporte. Em outras palavras,
precisa ser instado um processo de aplicação contínua de diagnósticos que permita os retratos do esporte no país, a cada novo momento.
Como o Esporte Educacional, o Esporte Escolar e o Esporte-Lazer são responsabilidades preponderantes dos Estados e cidades, os diagnósticos sobre estas manifestações deverão ser desenvolvidos pelos governos estaduais e prefeituras municipais, sobre indicadores sócio-esportivos como:

1. instalações e equipamentos disponíveis (ginásios, quadras, praças, praias, aparelhos para esporte etc);
2. número de praticantes;
3. programas existentes (escolas esportivas, programas de adultos e idosos etc);
4. vocações esportivas (pelas tradições);
5. tipos de gestão e organização;
6. recursos financeiros disponíveis;
7. apoio da iniciativa privada (a que existe e a potencial);
8. recursos humanos existentes;
9. estudo sobre a população (percentuais por faixa etária);
10. outros indicadores julgados pertinentes para cada caso.

A construção de uma rede eficaz de informações permitirá as totalizações necessárias nestes indicadores do chamado Esporte Social.
Entretanto, um diagnóstico nacional exige ainda uma análise detalhada sobre cada modalidade esportiva, com outros indicadores específicos a serem levantados como:

1. análise qualitativa da gestão e organização esportiva (confederação nacional e federações esportivas)
2. posicionamento político no cenário internacional (participações de dirigentes da federação internacional da modalidade)
3. análise do posicionamento internacional da modalidade (através dos resultados internacionais dos últimos tempos, no masculino e no feminino)
4. modelo da modalidade no país (opções registradas nas equipes: clubes, cidades, empresas, universidades, esquemas mistos etc)
5. levantamento da iniciação esportiva na modalidade (quantidade e distribuição geográfica)
6. comprometimento da mídia (principalmente a televisão) pela modalidade
7. comprometimento de patrocinadores (privados e estatais) na modalidade
8. elaboração de rankings técnicos (por estados e associações de prática, masculino e feminino)
9. dependência de equipamentos do exterior
10. análise qualitativa dos campeonatos e torneios nacionais, regionais e estaduais masculinos e femininos)
11. análise dos meios científicos de apoio à modalidade (laboratórios, congressos, estudos etc)
12. esquemas de intercâmbio internacional
13. análise qualitativa e quantitativa dos técnicos em atividade e dos outros recursos humanos da modalidade
14. localização geográfica dos pólos mais desenvolvidos do esporte (de rendimento e de prática não-formal masculino e feminino)
15. identificação dos pontos considerados fortes da prática deste esporte no país
16. descrição das deficiências deste esporte no país
17. outros indicadores julgados pertinentes para cada caso

Após o levantamento relativo a estes indicadores listados, a modalidade diagnosticada deverá ser classificada de acordo com cada uma das opções abaixo:

a) esportes considerados desenvolvidos;
b) esportes considerados em desenvolvimento;
c) esportes considerados não-desenvolvidos.

Esta classificação poderá receber outras categorias de acordo com os dados levantados. Outra observação importante é a indispensável distinção entre a categorização do esporte masculino e do esporte feminino.

Esta categorização, sem dúvida, facilitará na elaboração dos planos de desenvolvimento e destinação de medidas e recursos financeiros.

O ESPORTE BRASILEIRO DEVE SER UMA QUESTÃO DE ESTADO (topo)

Um dos aspectos mais discutidos pela intelectualidade brasileira tem sido quais
são as verdadeiras questões nacionais. Esse assunto sempre deixou dúvidas, até pelos
contornos diferentes de nosso próprio processo civilizatório, pois até a nossa
independência foi concretizada por um herdeiro da Coroa Portuguesa, não permitido, como ocorreu em outros países, uma consolidação desejável do conceito de nação. A Abolição da Escravatura foi ainda mais um episódio histórico conseqüente da Coroa Portuguesa do que da aspiração do povo brasileiro. Da mesma forma, também a Proclamação da República foi oriunda das elites do país, não deixando uma participação protagonista da maioria dos brasileiros.

Foi nesse processo, recheado de concessões das elites e de soluços nacionalistas, misturadas com apelos patrióticos isolados, que o Estado brasileiro cresceu, alternando as questões nacionais legítimas e não-legítimas, as quais foram demarcando, sob diferentes ângulos e perspectivas, a nossa própria história. A população, muitas vezes, cheg u a aderir a essas questões e, em outras, apenas acompanhar o processo instalado.

No mundo contemporâneo globalizado, um dos exercícios difíceis é justamente identificar as questões essencialmente nacionais, destacando-as das outras, as quais, na verdade, constituem-se apenas em problemas episódicos. O exercício da identificação das verdadeiras questões nacionais nos encaminha para os nortes das políticas e ações públicas.

O Esporte, sem dúvida, é uma das questões que tem passado despercebido nesse caminho de identificação das questões nacionais de cada ciclo histórico. Paradoxalmente, quando estamos no exterior, facilmente tomamos conhecimento que o Brasil éidentificado principalmente pela nossa arte e pelo nosso esporte. Nossos heróis esportivos como Pelé, Ayrton Senna, Ademar Ferreira da Silva, Guga Kuerten e muitos outros, foram e continuam a ser os grandes embaixadores do Brasil em todos os cantos do mundo. O futebol, como todos sabemos, é parte essencial da identidade brasileira, como relata Roberto da Matta. Por outro lado, internamente, em todo o país, nossos atletas e nossas conquistas esportivas, constituem-se nos próprios pilares da auto-estima da nação brasileira.

No mundo dinâmico dos esportes, em que, a cada dia surgem mais modalidades, acontecem mais competições e a mídia (principalmente a televisão) vai aumentando o interesse, o Brasil vai se afirmando nos cenários internacional e nacional, fortalecendo ainda mais a relação do Esporte na nossa identidade cultural.

O governo brasileiro, ao reconhecer a importância do fenômeno esportivo, em completa consonância com o preâmbulo do art. 217 da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito de cada um dos brasileiros às práticas esportivas, estabeleceu, no seu primeiro momento, um Ministro Extraordinário dos Esportes, convidando, para o exercício da missão, o mais famoso dos esportistas do país: o Pelé. Num segundo momento, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Ministério do Esporte e do Turismo, elevando o status do tratamento dos assuntos esportivos para o nível ministerial. Esta medida consolidou a posição do esporte como questão nacional, o que pode ser justificado pela ampliação considerável de seu alcance social.

O Esporte, ao deixar de ser entendido unicamente na perspectiva do rendimento e passar a ser percebido também na perspectiva do social (Esporte Educacional, Esporte para Portadores de Deficiências, Esporte para a Terceira Idade, Esporte para as Pessoas Comuns etc), passou a intervir efetivamente na Saúde, na Educação e no Lazer das pessoas. É evidente que esta abrangência ampliada do alcance do Esporte no país, fez com que o mesmo fosse gradualmente se tornando uma prioridade do Estado.

Esta mobilização do povo brasileiro em torno do Esporte, seja nas práticas
esportivas não-formais ou acompanhando o esporte de alta competição como aficionado, provocou um envolvimento da maioria dos setores governamentais nos assuntos do esporte. Atualmente existe uma indústria do Esporte em crescimento, uma busca permanente de qualidade de vida através de um estilo de vida ativo no qual a prática esportiva está sempre presente, um aumento dos espaços ocupacionais de trabalho nas atividades esportivas, um desenvolvimento da ciência aplicada ao esporte e interseções cada vez mais fortes das áreas da Saúde, Educação, Lazer e Turismo com os fatos esportivos.

No Brasil, cada vez mais o esporte se efetiva como questão nacional. O interesse e o acompanhamento do povo brasileiro pelos resultados esportivos brasileiros nas Copas do Mundo, Jogos Olímpicos, Torneios Internacionais de Tênis, Provas Internacionais de Automobilismo e demais competições esportivas contra outros países colocam o esporte de forma inequívoca como questão nacional importante. Soma-se a isto as políticaspúblicas municipais e estaduais, preocupados em desenvolver o esporte educacional e o esporte lazer, procurando a democratização das oportunidades de prática esportiva.

Nesta perspectiva do esporte como questão nacional, o Ministério do Esporte e Turismo (MET) não pode ser o único responsável pelo esporte brasileiro. Ao contrário, na sua missão de coordenar e afirmar a orquestração social para que o esporte favoreça a todos os brasileiros em mais este dos seus direitos constitucionais, o MET criará relações de interdependência e interação entre os poderes e com os outros Ministérios, Estados e Municípios.

A consciência nacional sobre a relevância social do Esporte e de que o mesmo deva ser tratado como questão de Estado, certamente propiciará mais e melhores condições para a projeção internacional do país e, na própria auto-estima e qualidade de vida dos brasileiros.

AÇÕES OPERATIVAS (topo)

À luz das sugestões dos Grupos Temáticos Esporte de Base, Desenvolvimento do Esporte, Esporte de Rendimento e Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência, que constituem a Câmara Setorial do Esporte, instalados pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte e Turismo, Carlos Melles, após a análise das premissas da Política Nacional do Esporte, e considerando as referências necessárias, chegou-se às Ações Operacionais, as quais estão vinculadas nos temas dos grupos.

ESPORTE DE BASE (topo)
A Educação Física, o Esporte Educacional, o Esporte Escolar e o Esporte Comunitário (topo)

Considerações
• A Educação Física, no seu conceito renovado pelo Manifesto Mundial de Educação Física FIEP 2000, editado pela Federação Internacional de Educação Física, é indicada como um direito de todos e que a Lei no 9394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) apenas prescreve pelo § 3o do art. 26 que a Educação Física deve estar integrada à proposta pedagógica da escola, como componente curricular da Educação Básica, sendo facultada ao ensino noturno;

• A Educação Física apresenta-se com amplas possibilidades de desenvolver a dimensão psicomotora dos alunos, conjuntamente com os domínios cognitivos e sociais, oferecendo oportunidades de aumentar suas potencialidades, de forma democrática e não seletiva, aprimorando-os como seres humanos;

• A Declaração de Punta del Este, publicada no informe final da Terceira Conferência Internacional de Ministros e Altos Funcionários Encarregados da Educação Física e do Esporte (MINEPS III), promovida pela UNESCO, no seu art. 2, reiterou a importância da Educação Física e do Esporte como elemento essencial e parte integrante do processo de Educação Permanente e desenvolvimento humano e social;

• A Comissão II da MINEPS III, após estabelecer a Educação Física e o Esporte como direito fundamental das crianças e jovens do mundo, reconheceu que são meios essenciais para a qualidade de vida, a saúde e o bem estar de todas as pessoas;

• O Esporte Educacional, pela Lei no 9615 de 24/3/1998, no seu art. 3o, Inciso I, está conceituado como aquela manifestação esportiva praticada nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de Educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer;

• O Esporte Educacional, no conceito acima, é referenciado em princípios sócio-educativos, como os princípios da inclusão, da participação, da cooperação, da co-educação, da co-responsabilidade, e outros, e está consolidado como prioridade de recursos públicos no art. 217 da Constituição Federal de 1988;

• Há uma aceitação internacional que e o Esporte Escolar, diferentemente do Esporte Educacional, embora tenham pontos comuns ao incorporar objetivos educativos, é aquele disputado nos ambientes escolares, com os mesmos códigos e regras do esporte de competição de adultos, privilegiando os jovens de mais habilidade esportiva, inclusive, oferecendo condições para que desenvolvam suas potencialidades, sem descuidar da formação para a cidadania;

• O fato da Lei no 9394 ter estabelecido a Educação Física pelo art. 26, § 3o, como componente curricular da Educação Básica e que a promoção do Esporte Educacional e das práticas esportivas não-formais estão compreendidos no art. 27, Inciso V, permite a interpretação de que a Educação Física e o Esporte Educacional pelo art. 70, Incisos II, III, V e VII têm a aquisição e manutenção de material contemplados, quando efetuados em ambiência escolar;

• Vários ministérios e setores do governo federal têm responsabilidades diretas com as crianças, adolescentes e jovens, principalmente o Ministério da Educação e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e que, o Ministério do Esporte e Turismo deve desenvolver programas conjuntos com estes segmentos;

• As ações nas escolas somente terão eficácia caso cheguem aos Estados e principalmente aos municípios.

Ações

1. A Educação Física, como direito de todos, deve ser obrigatória no ensino fundamental e médio, inclusive nos cursos noturnos;
2. O Esporte Educacional, pela sua relevância conceitual e como meio de desenvolvimento integral dos indivíduos e para a sua formação de cidadão, deve ser promovido em todo território educacional através de campanhas e programas específicos;
3. O Esporte Escolar deve ser implementado por um Programa Nacional do Esporte Escolar, que atinja todos os estados brasileiros, fomentando desde as competições escolares municipais até as nacionais. Este programa deverá ainda propiciar diagnósticos (municipais, estaduais e nacional), publicações de esclarecimento e integração com as comunidades;
4. As ações de Educação Física, Esporte Educacional e Esporte Escolar deverão apresentar programas específicos com adaptações, inclusive, de instalações e agrupamentos, aos portadores de deficiências físicas;
5. O Esporte, como questão de Estado, deve propiciar, no ambiente escolar, a consecução de parcerias entre segmentos do governo para que a juventude brasileira tenha a oportunidade de obter os seus benefícios;
6. Na construção de novas escolas no país deverão constar de instalações e espaços esportivos para a Educação Física, Esporte Educacional e Esporte Escolar;
7. O Esporte Comunitário, como uma manifestação de democratização das oportunidades de práticas esportivas, deve ser fomentado por um Programa Nacional de Esporte Comunitário.

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE (topo)
Legislação e Esporte Brasileiro Auto-Sustentado (topo)

Considerações

• O processo de desenvolvimento do esporte brasileiro foi historicamente insuficiente e prejudicado pela falta de estímulos legais e tarifários, principalmente o esporte de rendimento, pelo seu alto custo, explicado pelo cumprimento dos calendários internacionais e nacionais, importação de equipamentos de competição, treinamento e pesquisa, profissionalismo ainda não viabilizado financeiramente no que diz respeito às receitas de patrocínio e adesão da mídia;

• A antiga Lei no 6251/1975, art. 46, concedia isenção ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados, aos equipamentos destinados à prática de esportes e que, a eliminação deste benefício deixou o Brasil em grande desvantagem diante dos centros esportivos da Europa, América do Norte e Ásia;

• As entidades dirigentes do Esporte, apesar do importante serviço que prestam à representatividade do Brasil no exterior e da ação esportiva social federativa que paticam pelo desenvolvimento esportivo interno das modalidades esportivas no país, não estão isentas em termos fiscais no Código Tributário Nacional de 1997, Lei no 9532/1997, art. 18;

• O direito de imagem, Lei no 9615/1998, art. 42, não inclui as entidades de administração esportiva nos eventos por elas organizados;

• O Esporte brasileiro, apesar das alterações recentes na legislação esportiva, continua a necessitar de uma lei específica para o Futebol, em virtude de sua importância nos contextos nacional e mundial, de sua relevância sócio-econômica, de suas relações complexas e ainda por representar expressivo fator na construção da identidade cultural nacional;

• Existem diversas dificuldades no processo legal esportivo brasileiro, tais como:

(a)conflitos entre procedimentos esportivos no Brasil e procedimentos internacionais;

(b) criação sem critérios e indiscriminada de entidades nacionais e estaduais de direção esportiva; (c) ausência de mecanismos legais, por órgão superior, que permita a solução de irregularidades e conflitos através de intervenções com prazos definidos;

• Os Estados e Municípios têm papéis sociais e culturais relevantes diante dos assuntos do Esporte e por isto devem criar oportunidades efetivas de ratificar por ações executivas e legislativas os seus compromissos com o desenvolvimento do Esporte em seus territórios, como meio incontestável de Educação, Cultura, Qualidade de Vida, Saúde, Lazer e Turismo, além da auto-estima de suas populações;

• Que as competições esportivas no país exigem, muitas vezes, viagens de longa distância e disputadas com grande quantidade de jovens, inclusive menores;

Ações

1. O Esporte, como manifestação cultural inconteste e de inequívoca relevância social no país, para o seu desenvolvimento como fenômeno sócio-cultural prioritário da nação, precisa receber estímulos legais imprescindíveis para a arrancada de um processo de viabilização econômica, tais como: (a) os mesmos mecanismos legais de financiamento da área da Cultura ou o estabelecimento de novos mecanismos fiscais específicos para o Esporte, de modo que a iniciativa privada possa ser mobilizada para investimento na área esportiva; (b) retirada de impostos de Importação e o Sobre Produtos Industrializados para equipamentos esportivos de competição, treinamento e pesquisa;

2. O Futebol brasileiro, pelas suas circunstâncias e especialidades, deve ser regulado por uma lei específica;

3. O Conselho Nacional do Esporte, recém criado na estrutura esportiva brasileira, deve ser o órgão superior legalmente indicado para dirimir os conflitos do esporte institucionalizado do Brasil;

4. Os Estados e Municípios, no exercício de seus papéis diante dos seus compromissos com as suas populações através do Esporte, devem estabelecer mecanismos legais de incentivo às práticas esportivas formais e não-formais;

5. As entidades dirigentes esportivas nacionais, pela relevância de suas atuações no desenvolvimento de suas modalidades esportivas, devem ser contempladas pela legislação esportiva com mecanismos que permitam recursos para as suas manutenções;

6. Seja instituído um Seguro Obrigatório para os participantes de competições dos Calendários esportivos nacionais;

7. A questão do Doping no Brasil deve ser regulada por uma legislação específica atualizada em relação ao tratamento internacional deste assunto.

Esporte e Mídia (topo)

Considerações

• No mundo contemporâneo, a mídia é observada como a principal variável de desenvolvimento do esporte, pois influencia diretamente nas possibilidades de patrocínio e de chamamento dos jovens para o interesse com as práticas esportivas;

• As empresas de comunicação e marketing esportivo têm evidenciado um crescente interesse pelo esporte em todo o país;

• Que em outros países, as empresas de comunicação destinam percentuais do arrecadado em contratos relativos à divulgação do esporte para o desenvolvimento esportivo;

Ação

1. Todos os componentes do Sistema Esportivo Brasileiro, inclusive o Ministério do Esporte e Turismo, pelo que a mídia pode oferecer de retorno ao esporte, devem estabelecer estratégias eficazes de aproximação com os meios de comunicação e marketing esportivo, para que o Esporte receba a difusão necessária no sentido de um processo efetivo de desenvolvimento.

Ciência e Tecnologia (topo)

Considerações

• Nos últimos anos, o Brasil tem obtido um grande destaque nos Congressos Internacionais das chamadas Ciências ou Ciência do Esporte, inclusive nos Congressos Pré-Olímpicos e do American College of Sport Medicine, ficando a maioria das vezes entre os três primeiros países em número de trabalhos selecionados e apresentados;

• O Brasil já tem programas de pós-graduação stricto-sensu em nível de doutoramento e mestrado em vários estados, aproximadamente 300 doutores em Educação Física, alguns brasileiros na direção de organismos internacionais científicos que tratam da Educação Física e do Esporte, uma considerável produção de livros e periódicos esportivos especializados, uma produção anual extensa quanto a eventos (Congressos, simpósios etc) sobre atividade física e esportiva, entidades nacionais nos diversos ramos da Ciência do Esporte (Medicina Esportiva, Psicologia Esportiva, Biomecânica Aplicada ao Esporte etc) e outros indicadores que atestem a boa posição ao país entre aqueles de grande produção científica na área do Esporte;

• Existe um crescente número de universidades que já debatem o Esporte no seu ambiente, inclusive em dissertações de mestrados e teses de doutorados, além de grupos de pesquisadores que investigam os assuntos e problemas do Esporte nacional;

• Existe uma Rede CENESP (Centro de Excelência Esportiva), fomentada pela União há alguns anos junto a algumas universidades brasileiras, que têm demonstrado capacidade e potencial de atuação para o Esporte;

• Existem no Brasil agências federais (CNPq, FINEP) e estaduais (Sistema FAP-Fapesp, Faperj etc), que destinam poucos recursos para as investigações relativas ao Esporte;

• Apesar do sucesso brasileiro na divulgação de trabalhos científicos no exterior, ainda não existe uma relação razoável de aproveitamento interno e de integração dos centros de pesquisa com as entidades esportivas de direção;

Ações

1. O Brasil deve consolidar a sua posição internacional na Ciência do Esporte, destinando recursos financeiros compatíveis para reforçar e apoiar:

(a) apresentação de trabalhosem congressos no exterior;

(b) pesquisas científicas relativas a problemas do Esporte;

(d) participação de brasileiros nos organismos internacionais de Educação Física e Esporte; (e) periódicos nacionais de nível científico; (f) eventos científicos internacionais a serem realizados no Brasil; (g) laboratórios de Ciência do Esporte com a aquisição de equipamentos; (h) apoio aintercâmbios científicos internacionais; (i) criar comitês técnico-científicos nas confederações esportivas nacionais;

2. A Rede CENESP, pelo seu potencial e pelas suas possibilidades deve:

(a) integrar parte de suas atividades com as entidades esportivas;

(b) crescer, permitindo que outras universidades sejam também contempladas com recursos públicos;

3. As agências de pesquisa no Brasil, federais e estaduais, devem destinar recursos financeiros de acordo com as necessidades às Ciência do Esporte, pelo que pode representar o avanço do conhecimento desta área para o país e sua população;

Empresas Estatais e Esporte (topo)

Considerações

• As empresas estatais brasileiras, desde a década de 1990, prestam excelente apoio a alguns esportes, patrocinando suas entidades de direção nacional nas suas atividades pelo país e no exterior, contribuindo para expressivos resultados esportivos das representações nacionais;

• Os patrocínios das estatais, embora contribuíssem muito para alguns esportes, somente foram conseqüência de um entendimento das empresas com os dirigentes dos esportes patrocinados, sem nenhuma participação dos órgãos governamentais responsáveis pelo Esporte;

• As empresas públicas estaduais pouco contribuíram para o Esporte nos Estados;

Ações

1. As empresas estatais brasileiras devem continuar apoiando o Esporte brasileiro, aumentando as dotações publicitárias neste sentido;

2. O Ministério do Esporte e Turismo (MET), coordenador do esporte brasileiro como questão de Estado, deve participar do processo decisório da seleção da distribuição das dotações publicitárias das empresas estatais brasileiras, inclusive, apresentando um plano de distribuição, de acordo com o Plano de Desenvolvimento do Esporte Brasileiro;

3. As empresas estatais estaduais devem aderir ao patrocínio do Esporte nos âmbitos estaduais, articulando suas ações com as secretarias estaduais responsáveis pelo Esporte;

O Problema Doping (topo)

Considerações

• O doping é atualmente considerado o grande "flagelo" do Esporte, pois a "ciência do doping" cresce as vezes mais que a "ciência contra o doping";

• A imagem dos países e dos atletas fica irreversivelmente manchada quando são constatados casos de doping em competições internacionais;

• No Brasil, a legislação sobre doping está completamente ultrapassada e há um consenso internacional de que esta legislação precisa ser continuamente revista;

• Apesar de existir no Brasil cientistas de renome internacional sobre doping, o Brasil ainda não possui um controle efetivo sobre seus atletas de equipes nacionais;

Ações
1. O Conselho Nacional do Esporte deverá ser o órgão que tratará da atualização da normatização contra o doping, podendo usar assessores ad-hoc entre os especialistas do assunto, e propor uma legislação específica para esta questão;

2. Deverá ser criado o Passaporte Anti-Doping, que irá constituir-se numa obrigatoriedade para os atletas que forem representar o Brasil em competições internacionais;

3. As entidades de direção de Esporte deverão criar, na abrangência de suas atuações, programas anti-doping;

Diagnóstico do Esporte (topo)

Considerações

• Não existe Planejamento sem um diagnóstico precedente, com indicadores que evidenciam os pontos fortes e os pontos fracos da área a ser planejada;

• O último diagnóstico desenvolvido sobre a Educação Física e o Esporte brasileiro foi em 1971;

Ação

1. O Brasil deve desenvolver um diagnóstico esportivo, com o levantamento da infra-estrutura e dos recursos humanos, materiais e financeiros, dividindo-o em duas partes:

(1o) O Esporte Social a ser aplicado nos Estados e Municípios, onde serão analisados o Esporte Educacional, o Esporte Escolar e o Esporte-lazer;

(2o) o Esporte de Rendimento, com análise específica sobre indicadores de desenvolvimento de cada modalidade esportiva, e ao final classificando-as em esportes desenvolvidos, esportes em desenvolvimento e esportes não-desenvolvidos.

Planos, Projetos Plurianuais e Talentos Esportivos (topo)

Considerações

• Os grandes resultados nas principais competições de alto conseqüências de Planos de Expectativa bem formulados política de identificação e desenvolvimento de talentos;

• A expectativa esportiva internacional e brasileira (caso evidenciam que os Planos de Expectativa no esporte compreender um período de oito anos. re dimento são sempre acrescidos de uma boa do voleibol masculino) de rendimento devem

Ações

1. O Comitê Olímpico Brasileiro deverá continuar planejando os esportes dos Jogos Olímpicos com planos de expectativa plurianuais com objetivos e metas bem definidos;
2. O Comitê Paraolímpico Brasileiro deverá planejar os esportes dos Jogos Paraolímpicos com planos de expectativa plurianuais com objetivos e metas bem definidos;
3. As entidades de direção nacional responsáveis por esportes não-olímpicos e não-paraolímpicos também deverão elaborar os planos de expectativa plurianuais;
4. As entidades esportivas de direção nacional deverão, nos limites do regime democrático brasileiro que consagra o direito de ir e vir, criar e desenvolver um programa de talentos esportivos que permita ao Brasil chegar ao maior nível em todas as modalidades da cultura esportiva nacional e naquelas em que o país se fizer presente.

Bingo (topo)
Considerações
• O Bingo, pela legislação atual, tem o seu controle efetuado pela Caixa Econômica Federal;
• O Bingo tem sido, para algumas entidades e associações esportivas do país, um complemento financeiro que tem contribuído de alguma forma para o desenvolvimento
de modalidades esportivas.

Ação
1. A Caixa Econômica Federal deve aprimorar o controle do Bingo no país, de modo que as entidades de direção e de prática esportiva obtenham mais recursos para o desenvolvimento dos esportes sob suas responsabilidades.

O ESPORTE DE RENDIMENTO (topo)

A Comissão Nacional de Atletas (topo)

Considerações

• A Comissão Nacional de Atletas, formada por atletas destacados resultados esportivos, foi criada pela Portaria no 127 de 17/10/2001 do Ministério do Esporte e Turismo (MET) com o objetivo de assessorar as ações deste Ministério indicando necessidades, expectativas e aspirações dos atletas;

• Na composição da Comissão Nacional de Atletas, os atletas integrantes deverão ter participado de Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos, sendo que cada modalidade deverá ter no máximo dois participantes;

• Atletas de esportes não-olímpicos de expressão também poderão ser convidados para participar na Comissão.

Ação

1. O Ministério do Esporte e Turismo (MET) deverá reunir periodicamente a Comissão Nacional de Atletas para coletar sugestões e indicações que contribuam para o processo esportivo brasileiro;

Equipes Permanentes, Representações Esportivas Brasileiras Olímpicas e Paraolímpicas (topo)

Considerações

• Os planos das entidades esportivas de administração nacional, pelas experiências vencedoras olímpicas e paraolímpicas, devem estar previstos para que os jovens cheguem às competições internacionais num período compreendido entre 4 e 12 anos, dependendo das circunstâncias e especificidades de cada esporte;

• A iniciação esportiva adequada e a identificação de talentos com biotipos corretos posteriormente são considerados estratégias imprescindíveis para futuros sucessos esportivos em todos os esportes;

• A quantificação de processos de iniciação esportiva para os sexos masculino e feminino é consensualmente aceito como uma variável positiva na futura qualificação de cada modalidade esportiva;

• Cabe às entidades de administração nacional: (a) preparar as representações nacionais para as competições internacionais; (b) selecionar e desenvolver os recursos humanos que atuam tecnicamente nos processos esportivos de rendimento; (c) planejar e desenvolver equipes permanentes que tenham potencial para sucesso no exterior;

• Existem inúmeras dificuldades para a participação dos integrantes das representações esportivas em eventos internacionais quanto a garantias e dispensas de trabalho, escolas, universidades durante as competições e treinamentos;

• Nas situações de existência de equipes nacionais permanentes, há necessidade de locais de treinamento com instalações compatíveis com o treinamento de alta competição;

• Existem conflitos em relação aos patrocínios de atletas e de equipes nacionais que muitas vezes interferem no desenvolvimento dos programas de treinamento estabelecidos;

• No sistema atual de disponibilização de recursos públicos com contrapartidas das entidades receptoras, os projetos do esporte de rendimento brasileiros são extremamente prejudicados pois são exigidos recursos das entidades de direção, a maioria das vezes inexistentes, e dependentes de outras fontes variáveis como patrocínios, inscrições etc.

Ações

1. As entidades esportivas de administração nacional ao criar equipes nacionais permanentes, com planos de expectativa para as modalidades sob as suas responsabilidades, devem tratar, com ênfase, das processos de iniciação e desenvolvimento esportivo e da identificação de talentos com os biotipos indicados para esses esportes;

2. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) devem aprovar e supervisionar os planos de suas filiadas, acompanhando-os e avaliando-os pelos relatórios periódicos;

3. O Ministério do Esporte e Turismo, por ações interministeriais, no exercício de suas responsabilidades, deve ser co-responsável pelas representações esportivas nacionais, cabendo-lhe uma atuação de articulação e apoio aos planos;

4. Os atletas e os demais recursos humanos participantes de equipes nacionais permanentes e/ou de representações brasileiras devem ter todas as garantias de que não sofrerão prejuízos em suas outras atividades profissionais ou escolares, além de estar cobertos por seguros e planos de saúde;

5. O treinamento das equipes permanentes e/ou de representações nacionais deverá dispor de instalações e equipamentos compatíveis com o alto nível;

6. Em situações de treinamento e formação de equipes representativas do país, todos os problemas relativos a superposição de patrocínios entre as entidades e atletas devem ser resolvidas a priori;

7. Os recursos públicos para os planos desportivos de expectativa deverão ser distribuídos em cotas anuais e a contrapartida das entidades nacionais de direção esportiva deverá constituir-se numa avaliação positiva de cumprimento do projeto ou alcance das metas propostas.

Projeções e Prioridades para os Planos das Entidades Esportivas de Direção Nacional (topo)

Considerações

• O Brasil participará dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2004 e 2008, dos Jogos Panamericanos de 2003 e 2007, dos Jogos Sul-americanos de 2002 e 2006, dos Jogos de Inverno de 2003 e 2007, dos campeonatos mundiais, pan-americanos, sul-americanos, jogos mundiais militares e de um grande número de jogos, campeonatos e torneios internacionais nos quais a imagem esportiva nacional estará sendo exposta;

• Cada entidade de administração nacional, inclusive o COB e o CPB, tem o dever de estabelecer suas prioridades na projeção do calendário internacional existente e desenvolver os seus planos de desenvolvimento e de expectativa para as modalidades sob suas responsabilidades;

• No Brasil, os modelos de disputa esportiva são variáveis por esporte, região, cidade e outras circunstâncias, e que esta diversidade é ao mesmo tempo dificuldade e aspecto positivo;

• Os calendários internacionais e nacionais nos quais está envolvido o Esporte brasileiro, deverão ser divulgados numa delimitação de dois anos.

Ações

1. O Ministério do Esporte e Turismo deve estabelecer um processo de coleta de informações sobre os calendários dos diversos esportes praticados institucionalmente no Brasil, para elaborar um Calendário Nacional Esportivo, que deve ser bienal;

2. Nas competições internas dos diferentes esportes, as entidades de direção deverão admitir, a pluralidade circunstancial de cada situação, permitindo que as equipes participantes sejam de natureza distintas (exemplo: participação de universidades em competições promovidas pelas confederações e federações).

Formação e Capacitação de Recursos Humanos (topo)

Considerações

• Os recursos humanos para o Esporte (treinadores, administradores, preparadores físicos, médicos esportivos, fisioterapeutas, biomecânicos, psicólogos, nutricionistas e outros) serão sempre uma variável de qualidade em qualquer processo de desenvolvimento esportivo;

• Embora existam no exterior, principalmente na Europa, processos de formação para treinadores, utilizando-se ex-atletas, no Brasil, não é possível uma abertura deste tipo, pois: (a) a Lei no 9696/1998 regulamentou o exercício profissional da Educação Física no Brasil, determinando como prerrogativa do profissional graduado em curso superior de Educação Física, com registro no sistema CONFEF/CREF a prestação de serviços à população em todas as atividades à Educação Física nas suas diversas manifestações; (b) a Educação Física, pelo art. 2 do Manifesto Mundial de Educação Física FIEP 2000, é um processo de Educação, que utiliza atividades físicas na forma de exercícios ginásticos, jogos, esportes, danças, atividades de aventura, relaxamento e outras opções de lazer ativo, com propósitos educativos;

• Ainda no Brasil, a Lei no 8650 de 22/04/1993, que dispôs sobre os Treinadores Profissionais de Futebol, e estimulou para que os treinadores completassem cursos superiores de Educação Física, caracterizou-os como aqueles profissionais contratados por clubes de futebol com a finalidade de treinar atletas de futebol profissional ou amador, ministrando-lhes técnicas e regras de Futebol, com o objetivo de assegurar-lhes conhecimentos táticos suficientes para a prática desse Esporte. Esta caracterização permite uma transferência para os treinadores de outros esportes que desse modo podem dirigir equipes mas não podem exercer atividades esportivas de ensino;

• Existem vários tipos de profissionais que podem atuar no processo esportivo como advogados, engenheiros, arquitetos, médicos, psicólogos, bioquímicos, biomecânicos, fisioterapeutas, professores de Educação Física, nutricionistas etc.

Ações

1. As universidades brasileiras, pela autonomia que lhes faculta a Lei no 9394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) poderão oferecer cursos de extensão, cursos de pós-graduação lato-sensu e programas de pós-graduação stricto-sensu, além de desenvolver projetos de pesquisa e debates relativos ao Esporte. Poderão, inclusive, criar no seu âmbito acadêmico setores sob a denominação de "Universidade do Esporte" ou outro qualquer;

2. O Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Parolímpico Brasileiro e as Entidades esportivas de administração nacional, poderão compor com as universidades, intercâmbios que permitam a criação de "Universidades do Esporte", olímpicos ou paraolímpicos, que serão setores para o aperfeiçoamento dos recursos humanos para atuar nos meios esportivos e para o desenvolvimento de pesquisas.

Eventos Esportivos Internacionais no Brasil (topo)

Considerações

• É consenso no esporte mundial, que todos os países que promovem as megacompetições (Jogos Olímpicos, Jogos Pan-americanos, Campeonatos Mundiais etc) aceleram os seus processos de desenvolvimento esportivo;

• O Brasil, com alguns programas e ajustes, tem todas as condições de sediar os grandes eventos esportivos do planeta;

• O primeiro grande evento possível onde o Brasil pode sediar a sua realização, em termos cronológicos, são os Jogos Pan-americanos de 2007, sendo que a cidade do Rio de Janeiro é a indicada;

• Para que ocorra uma confiança internacional nas possibilidades do Brasil sediar eventos como Jogos Olímpicos, Copa do Mundo, Universíade etc, há a necessidade de aumentar consideravelmente o número de competições internacionais no país.

Ações

1. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Parolímpico Brasileiro (CPB) devem evidenciar internacionalmente o empenho em trazer as megacompetições esportivas, sempre reafirmando a vontade política do governo brasileiro neste sentido;

2. O governo federal e os governos municipal e estadual correspondentes às cidades candidatas aos eventos internacionais devem, além das cartas de garantia, disponibilizar recursos que evidenciem esta vontade política do Estado;

3. As Entidades Esportivas de direção nacional devem disputar a sede de campeonatos sul-americanos, pan-americanos, mundiais e outras competições de grande apelo na mídia internacional.

Iniciação Esportiva e Certificação (topo)

Consideração

• A iniciação esportiva é a primeira etapa do processo de desenvolvimento esportivo e, para que seja um fator positivo no mesmo, é imprescindível que se apresente com qualidade.

Ação

1. Deve ser criada uma certificação, apoiada em critérios rigorosos de qualidade para os núcleos de iniciação esportiva.

Prioridades dos Recursos Públicos (topo)

Considerações

• Os recursos públicos para o Esporte brasileiro sempre foram insuficientes e os critérios de priorização nunca foram suficientemente claros;

• O Brasil, com uma extensão continental, está a exigir critérios geográficos de distribuição de recursos.

Ações

1. A distribuição dos recursos públicos deverão se referenciar em diagnósticos do esporte brasileiro;

2. No esporte de rendimento, as prioridades, além de se basearem na classificação em esportes desenvolvidos, em desenvolvimento e em não-desenvolvidos, deverão levar em conta preferencialmente as modalidades olímpicas, paraolímpicas, pan-americanas e pan-americanas paraolímpicas.

O ESPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (topo)

Estruturas Organizacionais das Entidades Esportivas de Pessoas Portadoras de Deficiência (topo)

Considerações

• As entidades esportivas de pessoas portadoras de deficiência têm grandes dificuldades de manutenção devido:

(a) pouco apelo para a mídia;

(b) número pequeno de registros de atletas em cada entidade;

(d) falta de núcleos de iniciação esportiva;

(e) dificuldades de patrocínios; (f) recursos públicos insuficientes;

• Existem impostos e taxas que têm algum tipo de relação com os portadores de deficiência, como o DPVAT (Seguro Obrigatório de Automóvel).

Ação

1. O Estado deve destinar algum tipo receita, extraída de um imposto ou taxa, ou de um incentivo para a iniciativa privada, no sentido de que as entidades dirigentes do esporte para deficientes tenham condições de implementar seus programas e suas manutenções.

O Esporte para Portadores de Deficiência nos Estados e Municípios (topo)

Considerações

• O Programa de Ação Mundial para Pessoas Portadoras de Deficiência, através de suas Normas e Recomendações Internacionais sobre Deficiência (1997), definiu a Deficiência como perda ou limitação de oportunidades de participar da vida comunitária em condições de igualdade com as demais pessoas, portanto, identificar a situação de incapacidade pessoal em detrimento do próprio meio social;

• As responsabilidades de promoção de iniciativas necessárias para a inclusão, a integração social, a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos dessas pessoas, têm sido divididas entre o Estado e a Sociedade, por meio de instituições públicas e privadas;

• As dificuldades para o desenvolvimento de pessoas portadoras de deficiência recaem na inacessibilidade aos meios físicos e de comunicação, e são, de um modo geral, conseqüências de condições culturais, econômicas e ambientes desfavoráveis;

• O Esporte para pessoas portadoras de deficiência, ainda não encontrou na maioria dos Estados e municípios brasileiros o apoio necessário para o seu desenvolvimento.

Ação

1. Os Estados e Municípios devem incluir o Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência nos seus planos e programas de desenvolvimento do Esporte, inclusive,criando setores responsáveis por estas ações.

A Educação Física e o Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência (topo)

Considerações

• No Brasil, as competições esportivas escolares entre pessoas portadores de deficiência são escassas;

• Não existe a obrigatoriedade de Educação Física Para Pessoas Portadoras de Deficiência;

• Os portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual e múltipla, salvo restrição rara, são capazes de participar de aulas de Educação Física, assim como atividades de lazer e de esporte competitivo ou não e que os efeitos desta participação são extremamente positivos, inclusive, muitas vezes com a reversão do estigma;

• A Carta Internacional da Educação Física e do Esporte (UNESCO/1978) e o Manifesto Mundial de Educação Física FIEP 2000 consagraram a Educação Física como um direito de todos;

Ações
1. As escolas devem criar condições e incluir os portadores de deficiências físicas nas aulas de Educação Física;
2. As escolas devem promover as práticas esportivas em termos educacionais no Ensino Fundamental e Médio;
3. Os Estados e Municípios serão os responsáveis pelo fomento de competições e de Esporte Escolar, no âmbito de suas atuações.

As Entidades de Direção Nacional dos Esportes para Portadores de Deficiência (topo)

Considerações

• Atualmente existem: (a) as entidades de administração nacional filiadas ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (ABRADECAR - Associação Brasileira de Desporto em Cadeira de Rodas, ANDE - Associação Nacional de Desporto para Deficientes, ABDC - Associação Brasileira de Desporto para Cegos, ABDEM - Associação Brasileira para
Deficientes Mentais); (b) outras entidades não filiadas ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (AOEB - Associação Olimpíadas Especiais, CBBC - Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas, CBBS - Confederação Brasileira de Desportos para Surdos, CDLB - Confederação Brasileira de Luta de Braço, CBTM - Confederação Brasileira de Tênis de Mesa Adaptado;

• As entidades de administração nacional de esportes para deficientes têm a responsabilidade da organização e desenvolvimento das modalidades sob suas responsabilidades, além do planejamento para as participações internacionais;

• A participação masculina é visivelmente maior no esporte para pessoas portadores de deficiências.

Ação

1. As Entidades de Direção Nacional de Esportes para Deficientes deverão:

(a) elaborar um plano de expansão para 4 anos, com metas quantificadas para cada ano quanto ao aumento de praticantes esportivos, numa distribuição geográfica desejável;

(b) buscar patrocínios e recursos financeiros para o financiamento de suas atividades;

(d) desenvolvimento de campanhas e estratégias de divulgação do esporte para deficientes nas mídias nacional e regional;

(e) elaboração e execução de um calendário esportivo expressivo;

(f) criar bolsas paraolímpicas de incentivo aos atletas e profissionais de nível nacional e internacional;

(g) estimular a formação e capacitação de recursos humanos especializados;

(h) estimular brasileiros a participar de entidades esportivas internacionais para deficientes físicos;

(i) estimular a participação feminina nos deficientes em todo o território nacional. O Ministério do Esporte e Turismo e os Esportes para Portadores de Deficiência

O Ministério do Esporte e Turismo e os Esportes para Portadores de Deficiência (topo)

Considerações

• Cabe ao Ministério do Esporte e Turismo (MET) gerir boa parte dos recursos políticos destinados ao Esporte e cuidar de uma distribuição planejada de forma que as práticas esportivas cada vez mais cresçam no país como direito de todos;

• O Ministério do Esporte e Turismo (MET) também deve ser responsável pelas participações nacionais nos eventos internacionais para pessoas portadoras de deficiências;

• O Ministério do Esporte e Turismo (MET) tem responsabilidades diretas no desenvolvimento do processo esportivo brasileiro.

Ações

1. O Ministério do Esporte e Turismo (MET) deverá apoiar e estimular, articulando com as entidades de direção dos esportes para portadores de deficiência:

(a) na busca de patrocínios e recursos financeiros;

(b) na difusão desses esportes pelo país;

(c) na criação de bolsas paraolímpicas para os atletas e profissionais destas modalidades; (d) na formação e capacitação de recursos humanos especializados; (e) na participação de dirigentes brasileiros nas entidades internacionais de esportes para deficientes; (f) nas equipes nacionais paraolímpicos e de esportes não-paraolímpicos;

2. O Ministério do Esporte e Turismo (MET) deverá ainda apoiar e estimular, articulando com outros setores do Estado e Sociedade, no sentido de que:

(a) os governos estaduais e municipais criem ou mantenham setores de desenvolvimento do esporte para pessoas portadoras de deficiência;

(b) as empresas estatais também apoiem os esportes para deficientes;

(c) o Ministério da Educação faça as alterações necessárias na legislação e nas suas ações para que os deficientes físicos possam participar das aulas de Educação Física, Esporte Educacional e das competições de Esporte Escolar;

(d) as universidades e estabelecimentos de ensino superior, para que preparem recursos humanos com possibilidades em nível de extensão, pós-graduação lato-sensu e em linhas de pesquisa nos programas stricto-sensu; (e) as agências de financiamento existentes no Brasil (CNPq, Sistema FAP etc) destinem recursos para as investigações em problemas relacionados ao esporte para pessoas portadoras de deficiência.
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GLOSSÁRIO (topo)

Educação Física: como direito de todas as pessoas, é um processo de Educação, seja por vias formais ou não-formais,

• Que ao Interagir com as influências culturais e naturais (água, ar, sol etc.) de cada região e instalações e equipamentos artificiais adequados;

• Que ao Utilizar atividades físicas na forma de exercícios ginásticos, jogos, esportes, danças, atividades de aventura, relaxamento e outras opções de lazer ativo, com propósitos educativos;

• Que ao Objetivar aprendizagem e desenvolvimento de habilidades motoras de crianças, jovens, adultos e idosos, aumentando as suas condições pessoais para a aquisição de conhecimentos e atitudes favoráveis para a consolidação de hábitos sistemáticos de prática física;

• Que ao Promover uma educação efetiva para a saúde e ocupação saudável do tempo livre de lazer;

• Que ao Reconhecer que práticas corporais relacionadas ao desenvolvimento de valores, podem levar à participação de caminhos sociais responsáveis e busca da cidadania;
CONSTITUI-SE num meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seres humanos.

Esporte: Fenômeno sócio-cultural, que tem no jogo o seu vínculo cultural e na competição o seu elemento essencial e que nas suas diferentes formas, contribui para a formação e aproximação dos seres humanos ao reforçar o desenvolvimento de valores como a moral, a ética, a solidariedade, a fraternidade e a cooperação, o que o torna num dois meios mais eficazes para a convivência humana.

Esporte de Rendimento: Praticado de acordo com as regras e códigos das entidades internacionais, e que tem como finalidade a obtenção de resultados expressivos, vitórias, recordes, tudo dentro de um referencial ético expresso na formação de um espírito esportivo dos seus praticantes.

Esporte Educacional: Praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hiper competitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer (Art. 3o da Lei no 9615/1998).

Esporte Lazer ou Comunitário: Praticado de modo voluntário, com as modalidades institucionalizadas ou não, com regras oficiais ou adaptadas, e que contribui para a integração dos praticantes, para a promoção da saúde e outros aspectos importantes da vida social.

Esporte Escolar: Praticado pelos jovens de talento no ambiente escolar, com a finalidade de desenvolvimento esportivo dos seus praticantes, sem perder de vista a formação dos mesmos para a cidadania.

Política Nacional do Esporte: Conjunto de ações que formulam um sentido para a convivência Estado-Sociedade, congregando expectativas sociais, fundamentos axiológicos, visão de futuro e os meios existentes.

Profissional de Educação Física: Força de trabalho qualificada e registrada no Sistema CONFEF/CREF, responsável pelo exercício profissional na área de Educação Física.