Política Pública de Esporte e Lazer Para Pessoas com Deficiência Um Gap Entre as Garantias Legais e a Materialidade do Direito

As políticas públicas de Esporte e Lazer para pessoas com deficiência buscam responder pelos direitos sociais previstos nos arcabouços legais. O objetivo do presente estudo consiste em mapear pesquisas que analisam as políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência. Trata-se de um estudo de revisão de escopo orientado pelo Instituto Jonna Briggis. No período de 2011 a 2021 foram encontrados 10 artigos a partir de descritores “políticas públicas”; “pessoa com deficiência”; “esporte”; “lazer” nos idiomas inglês e português. Os artigos abordaram duas temáticas, sendo elas, as normatizações e a implementação da política de esporte e lazer para as pessoas com deficiência. Embora os estudos apontem para avanços das legislações que subsidiam essas políticas, percebe-se uma lacuna de pesquisas sobre como essas políticas têm sido materializadas para atender o direito das pessoas com deficiência.

Referências

AROMATARIS, E; MUNN, Z. JBI Manual for EvidenceSynthesis, JBI. Disponível em https://synthesismanual.jbi.global. https://doi.org/10.46658/JBIMES-20-12, 2020.

AZEVEDO, J. R. C. Políticas públicas de esporte e lazer no Estado do Acre – Brasil. Dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade de Desporto da Universidade do Porto. Porto: Portugal. 2014.

BARBOSA, C.M.; REZENDE, J.C.E.; BRITO, C.M. Pessoas com Deficiência e o lazer: uma análise das publicações nas revistas brasileiras Licere e RBEL. Revista Brasileira de Estudos do Lazer. v.7, n. 3, p. 123-139, set/dez., 2020.

BARRET, Susan. Implementation studies: time for a revival? Personal reflections on 20 years of implementation studies. Public Administration, v. 82, n. 2, p. 249- 262, 2004.

BEGOSSI, TuanyDefaveri; MAZO, Janice Zarpellon. O processo de institucionalização do esporte para pessoas com deficiência no Brasil: uma análise legislativa federal. Revista Ciências Saúde Coletiva, v.21, n.10, p.2989-2997, 2016. ISSN 1413-8123.

BRASIL. Constituição Federal. Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 3.289/99, de 31 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, 2009.

BRASIL. Lei Nº 12.470, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 31 de agosto de 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12470.htm#art5. Acesso em 31 agosto 2022.

BRASIL. Lei nº 13146, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Diário Oficial, 2015.

BRASIL. Lei nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Plano Viver sem Limite. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2011.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1989.

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, 2007.

CARAVAGE, A. et al. Análise documental das políticas públicas de incentivo às práticas físico-esportivas para pessoas com deficiência no Brasil: perspectivas para as ParalimpíadasRio2016. Revista Gestão & Políticas Públicas, v.4, n.1, p.106-127, 2014. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v4i1p106-127.

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