Política pública de financiamento esportivo no Rio Grande Do Norte-RN: um estudo do programa Sebastião Cunha

O financiamento público do esporte constitui instrumento relevante para a democratização do acesso e o do desenvolvimento esportivo. No Rio Grande do Norte, o Programa de Incentivo ao Esporte Professor Sebastião Cunha configura-se como política pública baseada em renúncia fiscal para apoio a projetos em diferentes regiões. Compreender a distribuição desses recursos é fundamental para analisar o alcance territorial dapolítica e possíveis desigualdades regionais. Justificativa: Estudos sobre financiamento esportivo estadual ainda são escassos, especialmente no Nordeste. A análise do Programa permite avaliar a interiorização dos investimentos, identificar concentração de recursos e subsidiar o aperfeiçoamento da política pública. Objetivos: Analisar a distribuição regional e financeira dos projetos aprovados, identificando mesorregiões beneficiadas, quantidade de projetos, valores e municípios com maior captação. Método:Pesquisa documental, de abordagem quantitativa e caráter descritivo, com dados oficiais publicados no Diário Oficial do Estado entre 2023 e 2024, organizados em planilhas e analisados por estatística descritiva. Resultados: Foram aprovados 237 projetos. Destes, 62,4% (148) concentram-se na mesorregião Leste, 17,7% (42) na Oeste, 14,8% (35) na Central, 3,4% (8) no Agreste e 1,7% (4) não identificados. O valor captado foi de R$ 24.101.336,03, sendo 70% destinado à mesorregião Leste, 16% à Oeste, 10% à Central e 4% ao Agreste. A cidade de Natal concentrou 41,8% do total. Conclusões: O Programa constitui importante mecanismo de financiamento esportivo, porém apresenta concentração regional dos investimentos, indicando a necessidade de estratégias que ampliem o acesso de municípios menos estruturados, fortalecendo a interiorização e a democratização da política esportiva no estado.

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