Resumo
Este trabalho se insere na linha de pesquisa “Estado, Políticas e Gestão da Educação”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, e tem como objeto de análise as políticas nacionais de formação dos profissionais da educação básica no período de 1996 a 2015, buscando desvelar os modos de “ser” dessas políticas. Seu objetivo geral é analisar os contornos e o desenvolvimento do campo da política de formação dos profissionais da educação no contexto da configuração e reconfiguração do Estado brasileiro nesse período. Os objetivos específicos são: 1- descrever e analisar o campo das políticas de formação dos profissionais da educação básica no desenvolvimento histórico da educação brasileira no período de 1996 a 2015; 2- localizar e analisar os ordenamentos legais, documentos orientadores e dados documentais no campo da formação dos profissionais da educação básica no período de 1996 a 2015; 3 compreender as mediações históricas no desenvolvimento do arcabouço normativo do campo da formação dos profissionais da educação básica no Brasil no período de 1996 a 2015; e 4- situar e discutir políticas e programas governamentais do campo da formação de professores no Brasil no período de 1996 a 2015 diante dos marcos legais e do contexto sócio-histórico em que essas políticas e programas foram construídos. O trabalho empírico privilegiou fontes documentais nas quais estão inscritos os marcos orientadores e as bases legais que deram sustentação às políticas de formação dos profissionais da educação básica. Nesse sentido, foi realizado um denso e amplo trabalho de busca e revisão das bases legais e de documentos orientadores formulados diretamente pelo Ministério da Educação ou por suas autarquias, ou ainda pelo Conselho Nacional de Educação. Ao mesmo tempo, procedeu-se a um cuidadoso estudo e à revisão da produção teórica concernente ao campo de análise de políticas públicas e de políticas educacionais, dentre elas, aquelas mais diretamente voltadas para o campo da formação dos profissionais da educação básica. Com base nas análises, foi possível apreender que, num primeiro momento, no período de 1996 a 2005, predominaram nesse campo políticas de governo que tinham como marca o fato de se constituírem em um conjunto de ações e programas que não expressavam uma ação articulada por parte do Estado brasileiro. A partir de 2005, com os novos contornos das políticas de formação dos profissionais da educação básica, buscou-se maior articulação, ainda que se fizesse presente algum grau de dispersão. Os contornos delineados no contexto da regulamentação da política nacional de formação dos profissionais da educação, desde a reconfiguração da Capes, em 2007, até as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica, em 2015, expressam a perspectiva de se garantir canais de interlocução e controle social com diferentes segmentos da sociedade civil participando desses canais. Os programas e as ações implementados no período mostram as diferentes nuances que as relações federativas assumiram no campo da formação de professores, sempre marcadas, com maior ou menor ênfase, por um movimento do governo central induzindo e conduzindo as políticas nesse campo, restando aos governos locais tarefas de natureza mais operacionais. Nessas bases, o regime de colaboração e as relações interfederativas que se constroem no campo da formação de professores são, predominantemente, orientadas do centro para a margem, em processos muitos mais de desconcentração do que, efetivamente, de descentralização.
