Políticas Pêblicas: Autarquias, Desporto e Programas de Governo
Por Carlos Filipe Januã¡rio (Autor), José Pedro Sarmento de Rebocho Lopes (Autor), Maria José Carvalho (Autor).
Em Revista Intercontinental de Gestão Desportiva v. 2, n 1, 2012. Da página 2 a 7
Resumo
A afirmação da pluralidade do desporto, como princípio da prioridade pública encontra, para além do artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa, significado especial nos programas de governo, lei de bases da atividade física e do desporto e nas atribuições e competências das autarquias locais. Ignorar a sua importância é, pois, contradizer os interesses, necessidades e expectativas das populações, assim como, o interesse público que lhe está subjacente. Foi nosso propósito, neste estudo, conhecer os programas de governo e identificar as linhas orientadoras subjacentes ao pensamento político-estratégico das propostas de fomento e apoio à atividade física e desportiva municipal. Os resultados têm por base a análise de conteúdo, a estatística descritiva e a interpretação jurídica. As principais conclusões indiciam objetivos genéricos, relevam para a importância do poder local e da infraestruturação desportiva e encaram o desporto como um direito do cidadão.
