Políticas Públicas e o Esporte para Toda a Vida: o caso do PROESPORTE no Paraná

Embora o lazer seja reconhecido como direito social pela Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), ele ainda não se concretiza como realidade para grande parte da população brasileira. Segundo Starepravo, Souza e Milani (2019, p. 110) as políticas públicas de lazer no Brasil permanecem incipientes e descontinuadas. O lazer integra o nível de prática denominado de Esporte para Toda a Vida, previsto na Lei Geral do Esporte (Brasil, 2023). A legislação atribui aos estados a responsabilidade de priorizar ações voltadas à Formação Esportiva e ao Esporte para Toda a Vida, reforçando a necessidade de políticas estáveis e articuladas. Nesse contexto, destaca-se o PROESPORTE, criado no Paraná, que utiliza de incentivos fiscais para financiar projetos esportivos. Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo caracterizar as ações financiadas pelo PROESPORTE no nível de prática do Esporte para Toda a Vida, buscando compreender como o programa contribui para a efetivação do lazer e do esporte como direitos sociais. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental e quantitativa, de caráter descritivo. Os dados foram obtidos no Portal da Transparência3 e no portal oficial do PROESPORTE4 , considerando os editais de 2019 a 2023. As informações foram sistematizadas, permitindo analisar valores captados, projetos aprovados, áreas de atuação, abrangência e tipo de proponente, a fim de compreender a aplicação dos recursos e o funcionamento do financiamento esportivo no Paraná. Resultados: Os resultados evidenciam que, entre 2019 e 2023, totalizaram 570 projetos cadastrados, com valores crescentes de R$ 8 milhões a R$ 50 milhões, mas manteve a concentração de recursos na linha Excelência Esportiva, que, nos quatro editais, recebeu mais de 60% dos valores captados. Na Formação Esportiva, os valores variaram entre 15% e 20%, enquanto o Esporte para Toda a Vida obteve no máximo 10% do valor total captado. Apesar de contemplar diferentes áreas, observa-se uma concentração de recursos financeiros na área da Excelência Esportiva, enquanto o Esporte para Toda a Vida apresenta menor representatividade entre os projetos aprovados. Quanto à abrangência, mais de 80% dos projetos aprovados foram voltados ao esporte regular, enquanto as iniciativas voltadas a pessoas com deficiência não ultrapassam 20%. Entre os proponentes, 61% são pessoas jurídicas, o que revela menor participação de pessoas físicas.

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