Resumo
O objetivo desta tese foi o de analisar as concepções de inclusão social e
educacional presentes nas políticas públicas nacionais para a formação inicial dos professores, implementadas a partir de 1988 até o ano de 2010, com recorte nas direcionadas para a pessoa com deficiência. Num primeiro momento da pesquisa foi realizado um estudo de documentos internacionais e nacionais (constituições, declarações, projetos, leis ordinárias, decretos, planos, bem como relatórios e informes) produzidos no período estabelecido para estudo. Numa segunda etapa do estudo foi realizado um levantamento de informações constantes da base de dados do INEP/MEC, bem como da SEEMG/SI/SIE/DINE e do CRVP do Estado de Minas Gerais sobre a formação que possuem os professores, o número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas regulares e escolas exclusivas, por região, por dependência administrativa e por modalidade de ensino. Os dados obtidos com esta investigação mostram que a concepção de «inclusão social» expressa um processo no qual os diferentes segmentos sociais marginalizados, participando e intervindo nas decisões tomadas pelo Estado, buscam em conjunto construir uma sociedade mais democrática, aspecto que permite considerar que os processos de inclusão não implicam na inserção passiva dos seres humanos numa realidade que já se encontra pronta e acabada, mas, sim, em movimentos e ações desenvolvidos por todas as pessoas na busca da transformação do contexto social em que se inserem. Já a concepção de «inclusão educacional» subjaz a compreensão da educação como um “passaporte para a vida” que garante a possibilidade das pessoas participarem da construção do desenvolvimento social; como uma estratégia para reduzir tanto as desigualdades sociais quanto as educacionais. Os resultados da pesquisa indicam que o tema a «formação de professores» se tornou nas últimas décadas, uma das principais prioridades das agendas internacional e nacional. É evidenciado, ainda, que ocorreu no período analisado um inegável êxito no Brasil de ter conseguido ampliar o acesso das crianças e jovens com deficiência no Ensino Fundamental e com isso a ampliação do acesso às escolas da rede pública, assim como o aumento do número de professores com formação em nível superior bem como daqueles que possuem curso específico em relação aos que não o possuem para trabalhar em escolas que atuam na perspectiva inclusiva. Apesar dos elementos que de certo modo dificultam efetivar a inclusão na sociedade, e, em específico na escola, ao se pensar se há ou não a possibilidade da instituição escolar (passando pelas instituições de ensino superior até as escolas de educação básica e secundária) pode ser inclusiva numa sociedade extremamente concentradora de riquezas que, por consequência, produz o desemprego, a miséria e a exclusão, é possível afirmar que não se pode esperar que a escola consiga sozinha, alcançar esse objetivo. Entretanto, compreendida como uma instituição democrática e um espaço de disputas políticas, ela tem o papel desenvolver ações que contribuam para uma mudança cultural na sociedade. Além disso, há que se considerar que uma escola inclusiva numa sociedade excludente e desigual sempre haverá processos de discriminação e exclusão que estarão constantemente a ser refeitos. Porém, deve ser considerado que existem campos de atuação que contam com certa autonomia e abertura para que os segmentos da sociedade reorientem, optem e façam política. No âmbito da sociedade e, especificamente, da Educação não existe nunca uma determinação, pois os processos sociais não são de determinação. Eles delimitam campos de ação e recursos, mas há opções para a construção de novos espaços de ação.
