Privatização da Ação Estatal Por Meio de Organizações Sociais nas Políticas de Esporte e Lazer na Cidade do Rio de Janeiro: a Vila Olímpica do Encantado em Tela
Por Marcelo Paula de Melo (Autor), Gustavo Martins de Andrade (Autor), Marina Boechat (Autor).
Em Revista Brasileira de Estudos do Lazer - RBEL v. 2, n 3, 2015.
Resumo
A Lei 5.026 permite a qualificação de entidades da sociedade civil em organização social para a gestão de equipamentos públicos. Este trabalho tem como objetivo pormenorizar a relação entre a Organização Social ATLAS e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Para tanto, analisaremos o processo de qualificação da entidade, assim como o certame vencido para a gestão da Vila Olímpica do Encantado, o contrato de gestão e seus aditivos. Nossa busca foi efetuada na base de dados do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Como conclusão, é notável e evidente a presença de um processo de privatização das políticas sociais de esporte e lazer.
