Programa Mais Educação: Desafios em Sua Implementação

Conforme as expectativas do governo federal a educação integral tem como meta ser institucionalizada em mais de 50% das escolas da rede estadual e municipal no Brasil até 2020. Nesta perspectiva o governo cria, através de políticas públicas, projetos e programas que venham atender e fomentar a ampliação da permanência da criança na escola. O Programa Mais Educação foi criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, com o objetivo de aumentar a oferta educativa nas escolas públicas, ampliando o tempo do aluno na escola para sete horas diárias, por meio de atividades optativas, como: acompanhamento pedagógico; meio ambiente; esporte e lazer; direitos humanos; cultura e artes; cultura digital; prevenção e promoção da saúde; educomunicação; educação científica; e educação econômica.

A Educação Integral, conforme a literatura nos aponta,vem sendo há algum tempo um ideal presente nos discursos e debates que visam melhorar a qualidade do ensino. Segundo Teixeira (1997, p. 243)
O sistema escolar [...] funcionará em dois turnos para cada criança. [...] no primeiro turno a criança receberá, em prédio econômico e adequado, o ensino propriamente dito; no segundo receberá, em um parque-escola aparelhado e desenvolvido, a sua educação propriamente social, a educação física, a educação musical, a educação sanitária, a assistência alimentar e o uso da leitura em bibliotecas infantis e juvenis.
Esse ideal tem proximidades com algumas propostas do governo em relação à sua implementação nas escolas estaduais e municipais do país,e está centrada nas diferentes formas de aprender, como por exemplo, o Projeto Mais Educação que
tem como objetivo contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, de projetos e de programas do Governo Federal e suas atribuições às propostas, visões e práticas curriculares das redes públicas de ensino e das escolas, alterando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2009, p.33).
Se formos pensar a operacionalidade do Programa Mais Educação, este, nos parece, se encontrar em constante desenvolvimento, sendo que cada escola tem suas particulareidades e estas precisam ser consideradas no processo. As experiências que permeiam a adequação do Programa nas escolas são inúmeras desde a sua criação. Cada escola possui suas histórias, dificuldades e superações, colocando os recursos disponíveis a favor do bem-estar e necessidades apresentadas pelas crianças; processo esse nada fácil, pois seu sucesso está diretamente ligado ao entendimento e aceitação ‘do novo’.
Com o intuito de compartilhar as experiências resultantes do trabalho de implementação do Programa Mais Educação em uma escola do município de Ijuí-RS, o objetivo desde texto é relatar como aconteceu esse processo, no que se refere à forma, às condições e ao método utilizado pela escola para melhor adequação do mesmo em seu espaço, na perspectiva de atender às necessidades e anseios da comunidade escolar. Para isso vou utilizar de minhas memórias enquanto coordenadora pedagógica do programa na Escola Estadual de Ensino Fundamental Centenário, localizada no bairro Tancredo Neves, periferia da cidade de Ijuí- RS, no período de agosto de 2011 a agosto de 2012. Vamos utilizar também alguns depoimentos de pessoas que participaram desta experiência neste período, entre eles, funcionários e a equipe diretiva da escola.
A Escola Centenário foi fundada em 1990 e desde então nunca desenvolveu um programa de ampliação do tempo na escola como nos moldes do Mais Educação. Sendo uma nova proposta, houve estranhamento por parte dos alunos, familiares e grupo de profissionais que participaram do processo. Foi justamente esse, o primeiro desafio que encontramos: olhar para o Programa como uma experiência e estratégia de implementação futura da educação integral. A expectativa era de que teríamos muito trabalho, mas que os resultados seriam promissores, com a aceitação e o esforço conjunto de todos. Passado esse estranhamento em relação ao novo, iniciamos o estudo, a organização e a efetiva realizaçãodo Programa .
O gatilho inicial para as atividades foi a liberação de verba diretamente ligada ao número de alunos participantes, as oficinas escolhidas pela escola, assim como, a compra dos materiais necessários para seu funcionamento. A proposta do Programa deixa claro a flexibilidade de cada escola em desenvolver as oficinas oferecidas dentro de sua realidade, levando em consideração o desejo do aluno. Nesta etapa encontramos a nossa segunda dificuldade, pois tivemos que envolver e adequar cinco oficinas (número exigido no regulamento do programa, atualmente são seis) em uma escola de pequeno porte, onde tínhamos praticamente todas as salas ocupadas com aula regular, já que o Programa acontecia em turno inverso. O caos se estabelecia nos dias de chuva, onde muitas vezes tínhamos que juntar os grupos de alunos para ter espaço coberto para todos, sendo que a escola não tem quadra coberta, refeitório, ginásio ou auditório que pudesse ser utilizado em dias de mau tempo. O programa previa parcerias com a comunidade para a efetivação das oficinas, contudo esta não possui espaços disponíveis para isso. Adaptamos então espaços como biblioteca, sala de informática, saguão da escola, sala de artes, sala da direção da escola para o funcionamento das oficinas.
Na monitoria das oficinas o Programa abre espaços para profissionais da área da educação e para o saber da comunidade, no que se refere às pessoas que, em sua trajetória de vida, obtiveram algum tipo de conhecimento (seja na área do esporte, da música ou da dança) e que possam adentrar no espaço da escola, colaborando com as diferentes formas de aprender. O trabalho de monitoria das oficinas era desenvolvido na forma de voluntariado, aspecto que trouxe limites: 1) apesar de haver uma ajuda de custo para alimentação e deslocamento, o baixo valor desta ajuda de custo gerou uma grande rotatividade dos monitores, esses que abandonavam o Programa quando surgia melhores oportunidades; 2) por conta disso, os monitores geralmente eram jovens recém-formados no Ensino Médio ou de acadêmicos dos Anos Iniciais de cursos superiores, sem conhecimentos e experiências na área da educação. Para minimizar essa problemática o acompanhamento pedagógico da escola foi essencial.
No decorrer do ano tivemos a desistência de crianças do Programa por vários motivos, apesar do esforço da escola em conscientizar as famílias da importância da participação da criança e dos benefícios que o Programa poderia oferecer. A justificativa de muitos pais ao retirar seus filhos do Programa depois de um ou dois meses de participação, foi baseada na falta de ajuda nos afazeres domésticos antes realizados pelas crianças e no cuidado com os irmãos mais novos – isso porque os pais, em sua maioria, trabalham fora, mas têm filhos que não estão na idade escolar e estes são assistidos pelos irmãos maiores que vão à escola no outro turno. Algumas crianças desistiram de participar por considerarem muito cansativo ter atividades pela manhã e parte da tarde; outras que já estavam inseridas em projetos, escolinhas, tiveram de optar qual frequentariam, posto que o Mais Educação exigia a participação nos cinco dias da semana. Também há aquelas crianças que participavam de forma esporádica, conforme o interesse da família, ou mesmo da criança.No andar do processo percebemos melhorias na escola tendo em vista que a implementação do Programa trouxe recursos financeiros importantes para a instituição. Essas melhorias dizem respeito principalmente aos recursos tecnológicos e didáticos (livros, jogos e materiais esportivos), o que beneficiou o processo de ensino aprendizagem. A escola ainda aguarda a melhoria da sua infra-estrutura, no que tange aos espaços para as diversas atividades. Esses avanços possibilitaram maior proximidade com a comunidade escolar, tendo em vista o atendimento de muitas das necessidades e demandas.
Ao inserir o Programa na escola, o Governo Federal tem objetivos que, muitas vezes, não levam em conta as particularidades dos contextos. Os responsáveis pelas crianças, por sua vez, os levavam ao Programa por propósitos direcionados às suas necessidades mutáveis por várias situações. Ao matricular uma criança no Programa, a grande justificativa era no sentido de saber que elas estariam assistidas pela escola (alimentadas e orientadas educacionalmente) durante a jornada de trabalho dos seus responsáveis. Sendo assim fica claro dois principais motivos da participação no Programa. No caso da nossa experiência, o interesse pelas oportunidades de aprender dos participantes, para seus responsáveis, mostrou-se em segundo plano em relação ao objetivo de facilitar o dia-a-dia das suas famílias. Esse aspecto nos faz pensar sobre as diferenças entre as perspectivas‘do Programa’ e as perspectivas ‘das famílias’.
Desta forma, o Mais Educação tem nos inspirado a pensar sobre a função social da escola; que deve se articular de forma local com parcerias entre público e privado; que busca um conceito de educação e de qualidade, partindo do pressuposto que entre os envolvidos tenham diferentes interesses e necessidades e que estas precisam ser aproximadas, onde os participantes sintam-se atores deste cenário, parte do processo. Acreditamos, que esta proposta chega às escolas como o “novo”, em forma de cartilhas, documentos, papéis sem vida, sem movimento. A escola e seu grupo de profissionais em conjunto com a comunidade, tem que transformar todo esse material inanimado em possibilidades de novas formas de aprendizagem. Nossa vivência mostrou que a fase incial de implementação possuí obstáculos, mas é possível, se todos os envolvidos estiverem a disposição para esse novo trabalho.

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