Proposta de Um Modelo de Análise de Uma Política de Estado de Esporte

A caracterização das políticas de Estado ainda não está clara na literatura nacional e na internacional, os estudos não coincidem com o que tratamos sobre o papel do Estado nas políticas públicas. Tais políticas decorrem do reconhecimento pelo Estado de determinadas necessidades humanas como direitos a serem atendidos por meio de políticas públicas, que resultam de demandas sociais ou pela determinação de governantes. Entretanto, nem toda política pública é considerada política de Estado, resta saber como estão constituídas tais políticas, pois essa teoria não está desenvolvida o suficiente, nem têm delimitadas as dimensões empíricas. Dada à incompletude conceitual e à superficialidade de parâmetros comparativos, esse estudo apresenta como objetivo propor e validar um Modelo de Análise composto por elementos constitutivos de uma política de Estado de esporte. Partimos de um estudo do tipo exploratório com abordagem qualitativo-quantitativa realizado em duas etapas. A primeira tratou da revisão de literatura, a qual levou a escassas referências sobre o tema, no entanto originou dois instrumentos. Foi qualificada como política duradoura e ininterrupta que perdurou ao longo das mudanças de governos com financiamento e gestão democrática, contínuas e sustentáveis, assentadas em um órgão público e imbricadas num sistema nacional. Embasados nisso, formaram-se os itens das Condições Necessárias como: “Relevante” - reconhecida como direito; “Permanente” - perene com garantias constitucionais e legais; “Contínua” - dotada de mecanismos de regularidade; “Sustentável” - financiamento estável, suficiente e constante; “Abrangente” - extensivo conforme a natureza focal/universal; “Democrática” - multidimensional com controle social; “Sistêmica” – vinculada a um sistema nacional; e “Estruturada” - assentada em uma instituição. Igualmente, os itens dos Âmbitos Empíricos, definidos como: a) Política nacional do esporte; b) Legislação esportiva; c) Financiamento do esporte; e d) Sistema nacional do esporte. Na segunda etapa, formou-se o painel de juízes especialistas em políticas públicas de várias áreas, que avaliaram os instrumentos que subsidiaram a validação do conteúdo do Modelo proposto. Pelos resultados quatro condições poderiam ser excluídas pelas médias individuais <80%, porém, pela avaliação qualitativa, concluímos que para maior rigor restaram as Condições Necessárias: “Relevante”, “Permanente”, “Contínua”, “Sustentável”, “Abrangente”, “Democrática” e “Estruturada”. Enquanto os Âmbitos Empíricos adequados ao esporte são: a) a Política Nacional do Esporte, seus programas e ações; b) a Legislação esportiva; e c) o Financiamento federal do esporte. Enfim, propusemos um Modelo de Análise da política de Estado do esporte original e consistente para avaliar políticas públicas de esporte e de outras áreas.