Resumo
O uso de celulares em ambiente escolar tem se tornado um tema de grande relevância na sociedade contemporânea, especialmente diante das novas dinâmicas de ensino e socialização digital. Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, nas escolas públicas e privadas durante todo o período escolar.
Esta medida tem gerado um debate intenso sobre seus potenciais benefícios e desafios, principalmente quando analisada sob o prisma da legislação brasileira, incluindo a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dentre outros dispositivos legais abaixo descritos.
