Ronda Legislativa Cevleis - 21/11/2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE 
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA PROVISÓRIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 

DIA 23/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 
HORÁRIO: 14h

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 139/16 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer a realização de Seminário em Porto Alegre - RS para debater a proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto".

2 - REQUERIMENTO Nº 140/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de nova Mesa Redonda para debater a terceira etapa da proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto".

3 - REQUERIMENTO Nº 141/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para ouvir representantes do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE e do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF que apresentam considerações a respeito do ensino de Educação Física nas escolas de ensino"

B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 - PROJETO DE LEI Nº 742/11 - do Sr. André Figueiredo e outros - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências". 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada. 
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. 
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação da EMS 742/2011 MESA, apensada.

5 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/16 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". 

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 
PARECER: pela aprovação.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

6 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/16 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - (PLS 120/2015) - que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". 

RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. 
PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008) 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural basileiro e é considerada de elevado interesse social. 
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. 
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. 
Vista ao Deputado Roberto Góes, em 06/07/2016.

8 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte". (Apensado: PL 7278/2014) 

RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. 
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado.

9 - PROJETO DE LEI Nº 6.451/13 - do Sr. Andre Moura - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". 

RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

10 - PROJETO DE LEI Nº 1.372/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". 

RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. 
PARECER: pela aprovação.

11 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". 

RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. 
PARECER: pela aprovação.

12 - PROJETO DE LEI Nº 3.193/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações". 

RELATOR: Deputado FABIO REIS. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

13 - PROJETO DE LEI Nº 3.885/15 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro". 

RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. 
PARECER: pela aprovação.

14 - PROJETO DE LEI Nº 4.704/16 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo". 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 2006. 
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. 
PARECER: pela aprovação.

15 - PROJETO DE LEI Nº 4.973/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências". 

RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. 
PARECER: pela rejeição.

16 - PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". 

RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. 
PARECER: pela aprovação.

OBS: a pauta definitiva estará disponível no dia 22/11, a partir das 18h. 

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