Ronda Legislativa Cevleis 4/6/2018
Integra
COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/07/2018
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h
A -Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
1 - PROJETO DE LEI Nº 6.400/13 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 253/2012) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas". (Apensado: PL 205/2015 (Apensados: PL 2262/2015 e PL 8881/2017))
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 205/2015, do PL 2262/2015, e do PL 8881/2017, apensados.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2 - PROJETO DE LEI Nº 5.894/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Deley, em 13/09/2017.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 09/05/2018.
3 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/16 - do Sr. César Halum e outros - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Flávia Morais e Leonardo Picciani, em 23/05/2018.
4 - PROJETO DE LEI Nº 6.035/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria a Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas participantes do esporte de alto rendimentos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Evandro Roman, em 16/08/2017.
5 - PROJETO DE LEI Nº 7.751/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste concurso".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Fonte: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1673424.htm
