Sistema CONFEF/CREFs e a responsabilidade Ética
Parte de A Ética e a Bioética na Preparação e na Intervenção do Profissional de Educação Física . páginas 9 - 17
Resumo
A Educação Física vive momento de transformações. As mudanças ocorrem de maneira lenta e progressiva, não tão rápidas como gostaríamos, mas de forma que se possa senti-las. Ocorrem num ritmo permitido pela heterogeneidade da nossa população, da categoria profissional, da diversidade ideológica e de procedimentos historicamente construídos e enraizados no seio da área da Educação Física e externadas por um Sistema CONFEF/CREFs também heterogêneo mas com uma grande maioria de pessoas responsáveis abertas às transformações necessárias. Na nossa área particularmente esse avanço será possível a partir de formas de cooperação e diálogo entre os vários atores sociais. O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF constitui-se a instância máxima deliberativa, normativa, de julgamento e executiva do sistema nacional que, em sua expressão e complexidade, reúne as representações de todos os segmentos profissionais da área da Educação Física. É, na realidade, a Instituição de defesa da sociedade na medida em que tem o caráter disciplinar de promover o controle ético e punir quando se fizer necessário. Visa garantir a dignidade e o respeito profissional, mas também exige deste profissional o respeito à sociedade. Por isso é um órgão fiscalizador do exercício profissional. Vislumbramos a necessidade de esclarecer, neste ensaio, quanto ao papel das autarquias de fiscalização do exercício profissional. A missão dos Conselhos Profissionais nem sempre tem sido compreendida objetivamente pela sociedade, nem por muitos segmentos das próprias categorias profissionais. É importante entender que não são os Conselhos, associações de classe no sentido sindical, nem sociedade de caráter cultural ou recreativo. São isto sim, entidades de Direito Público, autarquia corporativa, com destinação específica de zelar pelo interesse social, fiscalizando o exercício profissional das categorias que lhe são vinculadas. Lamentavelmente, de modo geral, as entidades públicas são vistas de forma negativa, decorrente da ineficiência da máquina pública que cobra cada vez mais caro e entrega cada vez menos serviço. No caso específico dos Conselhos Profissionais trás um agravante pelo fato de que ninguém gosta de ser fiscalizado. O fato dos Conselhos serem um órgão fiscalizador de profissionais e pessoas jurídicas prestadoras de serviço nas respectivas áreas, normalmente já trás em si certa rejeição. Um dos esforços do CONFEF tem sido o de reverter essa rejeição, dando uma visão social de sua atuação. A Ética e a Bioética na Preparação e na Intervenção do Profissional de Educação Física 8 Com o desempenho do CONFEF é visível que a credibilidade junto à categoria Profissional vem se consagrando na medida em que esta percebe a importância e relevância de sua entidade profissional. Contudo, é perceptível, hoje, que a sociedade possui uma visão mais positiva, reconhecendo a necessidade da existência de uma entidade fiscalizadora que não os próprios profissionais. Ao longo da evolução conceitual os Conselhos foram sendo vistos como um instrumento de reserva de mercado e de defesa dos respectivos profissionais, o que lhes prejudica a imagem, implicando mesmo em dificuldades com relação ao Legislativo, Judiciário e Executivo. Aos poucos e a partir de muitas ações, o CONFEF vem conseguindo modificar esse rótulo, alcançando mesmo seus objetivos de reconhecimento social como representando um instrumento de busca da qualidade e de defesa dos beneficiários. Os Conselhos, hoje, tratam da valorização do profissional, da sua educação continuada, preparando-os para o pleno exercício profissional com a qualidade desejada e geralmente exigida pela sociedade. É missão do CONFEF regular a relação entre os Profissionais de Educação Física e a sociedade, orientar para que ocorra sempre um debate transparente zelando, pela adoção de atitude ética e pela conseqüente responsabilização para com os serviços prestados. Os Conselheiros do CONFEF assumiram, desde o princípio, o compromisso e o desafio de criar caminhos, transporem obstáculos e visando tornar o Sistema um agente transformador. É de se ressaltar que esse foi o compromisso assumido e até hoje vem sendo cumprido pelos que se envolveram nessa tarefa, fundamentados sempre nos princípios da qualidade, competência e ética. Temos atuado em uma direção que julgamos de suma importância para os Conselhos de profissão de modo geral e em particular para o de Educação Física, ou seja, a de firmar que a principal razão da existência dessa Instituição é a proteção da sociedade, no que tange aos seus anseios e necessidades, pelo desenvolvimento de atividades práticas fisiocorporais e assim sendo este papel necessita ser além de exercido, reconhecido pela própria sociedade. Nossas ações enquanto dirigentes, sejam elas de cunho político, administrativo ou burocrático, representam sempre um passo a mais para a consolidação da proposta de fortalecer o Sistema CONFEF/CREFs no desempenho de seu papel na proteção da sociedade. Para que fosse possível que se conseguisse alcançar os fins a que se destina, o Sistema foi dotado de capacidade através de regulamentação da lei que o instituiu, capacidade essa que o destaca e mesmo, constitui-se em delegação social invulgar. O CONFEF e os CREFs constituem-se, portanto, no todo de seu conjunto em um Sistema com inúmeras atribuições e responsabilidades éticas e sociais. No entanto, é necessário que se entenda, que algumas atuações são distintas quanto ao papel que devem desempenhar. Inicialmente deve-se entender que o CONFEF é uma entidade normativa e unificadora, tendo papel de fortalecer a imagem do Sistema, conquistar e A Ética e a Bioética na Preparação e na Intervenção do Profissional de Educação Física 9 consolidar representatividade nas Políticas Públicas e Privadas, nos órgãos e entidades correlatos e afins, também tem como missão e responsabilidade promover parcerias com entidades nacionais, conquistar densidade política em todas as esferas, visando divulgar o Sistema CONFEF/CREFs, bem como, zelar pela qualidade da formação profissional, quebrar paradigmas e compreensões equivocadas e distorcidas a respeito de nossa profissão, seja no executivo, legislativo e/ou judiciário, procurando sempre e em todas as esferas, ocupar espaços relacionados a nossa área, cumprindo sua responsabilidade social, propiciando condições para os que os CREFs, enquanto órgãos executivos, possam executar as tarefas que lhes cabem. Os Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs, hoje, início do ano de 2005, já em número de 13, vêem desenvolvendo sua ação executiva, atuando mais diretamente junto aos Profissionais de Educação Física, procurando cumprir precisa e diretamente o papel de orientação/fiscalização, assim como demais ações operacionais que proporcionam as condições financeiras de subsistência do Sistema CONFEF/CREFs, promovendo e facilitando, também, as relações políticas e de parcerias com as inúmeras entidades e órgãos regionais públicos e privados que, através do somatório dos esforços e conquistas contribuem na construção de um Sistema forte, respeitado, acreditado e desta forma requisitado. O Sistema CONFEF/CREFs vem repensando seu papel na sociedade e com isso legitimando e valorizando a Profissão e a Categoria de Profissionais de Educação Física. Importante e fundamental registrar e trazer à reflexão essas questões e abordar alguns pontos que parecem corriqueiros, mas que já estão hoje conquistados e equacionados em razão da existência da Lei 9.696/98 e conseqüentemente da implementação e consolidação do Sistema CONFEF/ CREFs.
