Sistema Nacional de Educação Básica: Nó da Avaliação?

Partindo da consideração dos fundamentos e dos objetivos do estado democrático de direito preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil, aborda a perspectiva do direito à educação e os vínculos com os princípios e finalidades da educação nacional. Ao destacar a marca histórica da descentralização da oferta da educação básica, expõe o paradoxo da concentração do poder formulador na esfera da União. A hipertrofia do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e de seus instrumentos de avaliação, assim como os resultados do SAEB - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, a partir da pesquisa "Retrato da Escola II", são sinteticamente analisados Sistema Nacional de Educação Básica - nó da avaliação?