Sistema Nacional de Esporte e Lazer: Estudo de Outros Sistemas na área Social e Inferências Para a Sua Implementação

No que tange a formulação de políticas públicas de esporte e lazer, no
Brasil, com abrangência nacional, o governo tem procurado ouvir a
sociedade civil através de diferentes fóruns e, foi, num destes fóruns: a I
Conferência Nacional do Esporte, realizada de 17 a 20 de junho de 2004,
que houve o apontamento de uma importante ação, que visa unificar o
conjunto de atores responsáveis pelo planejamento, execução, avaliação e
controle social destas políticas, ou seja, a construção do Sistema Nacional
do Esporte e do Lazer. Pensando na construção deste Sistema que
propomos este estudo. O objetivo foi de estudar diferentes Sistemas
Nacionais de Políticas Sociais, mais especificamente o Sistema Único de
Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) procurando
fazer ilações acerca da consolidação e implementação do Sistema Nacional
do Esporte e do Lazer. Perguntamo-nos: quais foram os avanços e
obstáculos encontrados por estes dois sistemas em relação a sua estrutura,
aos recursos humanos e formação continuada; a gestão e controle social e
ao financiamento. Para responder a esta pergunta central adotamos como
metodologia a análise documental e a realização de seminários com
pesquisadores de outras áreas que tenham tratado da temática. Percebemos,
numa primeira análise (já que o estudo ainda não está terminado) que o
SUAS é fruto do SUS, já que os diferentes fóruns de debate entenderam
que os objetivos de políticas sociais de assistência são mais abrangentes
que políticas de saúde. Podemos pensar também que o campo do lazer, em
algum momento da consolidação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer,
também alcançará maturidade conceitual e orçamentária para criar um
sistema único sobre a temática. Outra conclusão alcançada é que o
financiamento de políticas sociais pode criar enormes problemas para um
bom f unc ionamento do s i s t ema . S e não hou ver re a l coope ra ç ão e
transparência entre os órgãos federativos a estrutura, a formação, a gestão
e até mesmo o controle social podem ser precarizados.

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