Sistema Nacional de Formação de Professores

Formar professores com qualidade social sim, regulamentar a profissão, eis a questão!?

Um Sistema Nacional de Formação de Professores sintonizado com o Sistema Nacional de Educação para o Brasil, construído de forma democrática e socialmente legitima, são bandeiras históricas dos Movimentos dos Educadores. As últimas ações do MEC que institui o Sistema Nacional Público de Formação dos Profissionais do Magistério, comandado pela CAPEs, parecem caminhar para estes fins, cabendo a todos os educadores e instituições formadoras participarem deste debate, crítico e de profundidade, como fez a ANFOPE e outras entidades (ANPED, ANPAE, ANDES, CEDES, CNTE, CAPEs, FORGRAD, CNE, FURINDIR) que participaram no VXI Encontro Nacional. Dentre várias questões a serem discutidas neste processo reflexivo e de construção do Sistema Nacional destacamos a questão da certificação, regulação e a presença (nível de poder e decisão) dos Conselhos Profissionais (Classe) na formação dos educadores. Experiências desastrosas e inadequadas já existem em nosso meio, basta observar atuação do CONFEF (Conselho Profissional da Educação Física) - criado a dez anos, e o que esta aventura vem desencadeando no desenvolvimento da área acadêmico-científica, na formação de professores e na prática da atividade profissional em nosso País. Este Conselho, tal como os demais existentes, trazem vícios de origens, ou seja, atuam em função de interesses coorporativos, a partir de grupos instituídos com forte poder de mando e agem por meio de lobes com grupos privados consolidando ações sem nenhuma discussão com a “categoria profissional” e, quase sempre, sem levar em conta os interesses públicos ou da sociedade em geral. Ao implementar as políticas na formação, intervenção e controle-fiscalização, muitas vezes agem com intimidação, coerção e poder de polícia para controlar e regular os comportamentos dos colegas professores-profissionais. No ponto de vista acadêmico avocam para si o direito de formular o perfil desejado de profissionais, indicam conteúdos formadores e processos avaliativos e interfere em questões que pertencem ao âmbito das Instituições Formadoras e Universidades. Nas últimas Diretrizes Curriculares, exerceram pressões sobre o CNE obtendo espaços importantes inclusive na definição do relator (representante de interesses privados) e dos conteúdos das diretrizes. Atua no MEC utilizando-se de pressões, sob a faixada da legitimidade, acabando por interferir na Comissão de Especialistas através de indicação de membros para a sua composição. Este e outros Conselhos têm presença assegurada no Ministério do Trabalho no que diz respeito às atividades de configuração do perfil profissional, da atividade profissional em si, das ocupações de trabalho no mercado e regulamentação dos espaços de controle e fiscalização (reserva de mercado). A título de exemplo e de despreparo social, o CONFEF, ao traçar o perfil e o lugar da ocupação (reserva de mercado) para “seus” profissionais, violou, agrediu e atuou com coerção sobre pessoas e práticas culturais milenares (yoga, lutas marciais, capoeira…); sobre os professores de dança (diferentes práticas) e, ainda hoje, tenta controlar, com anuência do Ministério do Esporte, a obrigatoriedade da inscrição de professores dentro das atividades esportivas escolares. E, mais, mesmo sabendo se tratar de um procedimento irregular interfere junto às Secretarias Estaduais, Municipais e no próprio Governo Federal exigindo que professores (licenciados) só possam participar de concursos públicos desde que filiados ao Conselho. No ME, este mesmo órgão classista, tenta impor instrumentos reguladores sobre as atividades ligadas aos atores sociais que atuam na cultura esportiva (popular) como espaço reservados aos profissionais da área, e assim vai. Em síntese, para não entrar em outros aspectos problemáticos da ação formal (regulação, certificação, controle e avaliação) dos Conselhos Profissionais, acreditamos que o novo Sistema Nacional de Formação de Professores deve deixar claro o que vem a ser certificação, controle da atividade docente e onde deve se localizar (caso existam) os Conselhos Profissionais, pois estas questões, juntamente com outras ligadas à gestão e financiamento da educação, podem mudar o perfil da formação de educadores nos horizontes da qualidade que queremos…

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