Sistemas de Controle Antidopagem e a Convenção Internacional Contra o Doping nos Esportes

O problema da dopagem no esporte moderno de alto rendimento se configura na violação ao princípio da igualdade formal dos competidores, trazendo vantagens competitivas ao atleta usuário dessa prática desleal, que é ao mesmo tempo antiética e ilícita, além de ser extremamente prejudicial à saúde, verdadeiro contrassenso ao ideal esportivo. A dopagem pode ser estudada e constatada por vários prismas, quer no campo sociológico, político, filosófico e ético, jurídico, biológico, psicológico, tecnológico e com o advento das novas tecnologias - genético -, além de outras possíveis facetas. Nesse sentido, a partir dos anos 80, sistemas antidopagem vêm sendo implementados com o objetivo de banir o doping do esporte, contudo, sem lograr êxito, vez que as práticas e ou técnicas para fraudar os exames e burlar as regras estão sempre à frente dos sistemas de controle antidopagem. Isso se verifica pelos sucessivos anúncios que vêm escandalizando o mundo, notadamente quando ícones do Esporte internacional são flagrados em exames que comprovam o doping, como aconteceu em janeiro de 2015 com o lutador brasileiro Anderson Silva, ou mesmo com atletas como Lance Armstrong, que em 2013, confessou publicamente essa prática que levou o ciclista sete vezes consecutivas à vitória no Tour de France, entre 1999 e 2005. Novamente em evidência, escândalos envolvendo atletas russos em doping nos dias de hoje, colocam o sistema de controle antidopagem na berlinda, e na ordem do dia é reascendida a discussão internacional sobre o passaporte biológico, inicialmente implementado pela União Ciclista Internacional (UCI) em 2008, após o advento da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, assinada em Paris em 2005, e incorporada ao Direito interno brasileiro pelo Decreto nº 6.653/2008. O Athlete Biological Passport, que consiste no monitoramento de "perfis individuais de indicadores sanguíneos e de esteroides dos atletas", é elaborado a partir de um conjunto mínimo de seis controles realizados periodicamente, fora das competições, visa analisar e comparar esses padrões e possíveis alterações que, quando ocorrerem, poderão indicar doping e a consequente instauração de inquéritos e aberturas de processos disciplinares, que poderão afastar os atletas ou mesmo bani-los de suas modalidades. E é a partir do estudo dos sistemas de controle antidopagem que se constata que as normas nacionais e internacionais que regem o Esporte são violadas, incluindo a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, com o evidente objetivo de se bater recordes, o que também pode levar à fama e à fortuna, sendo o único meio que muitos atletas têm para sustentarem o pódio é violação ao princípio da igualdade formal entre os competidores, notadamente o doping, verdadeiro contrassenso ao ideal esportivo. 

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