Integra

Câmara Municipal de São São Caetano do Sul

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR RINALDO JOSÉ MARTORELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

Artigo 1O- Fica concedido o título de "Cidadão Emérito" ao Senhor Rinaldo José Martorelli, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Artigo 2O - O respectivo título será entregue ao homenageado, em Sessão Solene, a ser convocada pela Presidência em data oportuna, especialmente para esta finalidade.

Artigo 3O - As despesas com a execução do presente decretolegislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.

Artigo 4O - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

J U S T I F I C A T I V A

Rinaldo José Martorelli, iniciou vida esportiva em 1973, aos 11 anos de idade, no time infantil do EC Sete de Setembro, clube amador de São Caetano do Sul, cidade onde nasceu e conquistou seu primeiro título: campeão do 1º Campeonato Mirim.

Suas defesas chamaram a atenção do técnico Mário Venelli, que o levou para ser o goleiro da General Motors EC.

No ano seguinte, quando da realização do torneio comemorativo do aniversário do clube sulsancaetanense, dia 11 de novembro, Martorelli foi presenteado com dois convites: um para jogar no Corinthians e outro para jogar no Palmeiras.

Escolheu defender a camisa verde e branca, onde participou de todas as categorias não profissionais e aos 19 anos chegou a defender o gol palmeirense do time principal por seis jogos.

No período de atleta "amador" foi convocado várias vezes para integrar a Seleção Paulista e uma vez a Seleção Brasileira.

Sua participação na equipe profissional palmeirense lhe rendeu, no ano de 1986, o título de melhor goleiro do Campeonato Paulista, pelo Jornal "A Gazeta Esportiva" - a época o principal jornal esportivo do país -, ficando à frente de outros jogadores consagrados como Carlos Gallo e Valdir Perez (ambos da seleção brasileira) e de Rodolfo Rodriguez (seleção uruguaia). No mesmo ano foi o jogador mais votado pela enquête promovida pelo jornal "O Estado de São Paulo" entre inúmeros jornalistas esportivos do país.

Em 1984, Martorelli foi o primeiro goleiro brasileiro a ser cogitado para jogar em clube italiano, a Juventus, e o negócio só não foi concretizado porque os dirigentes palmeirenses não aceitavam abrir mão do jogador.

E neste mesmo ano, 1984, Rinaldo casou-se com a senhora Luciana Maria Tavares Martorelli, com quem teve os filhos: Gustavo Tavares Martorelli, 24 anos, Guilherme Tavares Martorelli, 22 anos, Giulia Tavares Martorelli, 14 anos e Giovanni Tavares Martorelli,10 anos.

Sempre teve voz ativa nos assuntos que eram de interesse à profissão do atleta.

Foi emprestado pelo Palmeiras ao Clube Náutico Capibaribe de Pernambuco, em 1988.

Em 1990, assinou contrato com EC Taubaté, clube que disputava a segunda divisão paulista, a "divisão intermediária", sendo eleito na cidade, como o melhor goleiro de todos os tempos do clube.

No começo de 1991 foi contrato pela Associação Desportiva São Caetano, clube que ajudara a fundar, dois anos antes, com a intervenção do então prefeito da cidade Luis Tortorello, em julho deste mesmo ano recebeu convite do EC Pelotas do Rio Grande do Sul e acabou jogando pelo clube até o final do campeonato gaúcho.

No ano de 1992 foi contratado pelo EC Goiás, para disputar o campeonato brasileiro da primeira divisão. Ficou pouquíssimo tempo, mas o suficiente para figurar entre os jogadores mais importantes, isto porque em 6 de abril de 2006, quando o clube completou 63 anos foi homenageado e diplomado como "Sócio Benemérito Atleta".

Ainda em 1992 aceitou a proposta do treinador Mario Felipe Perez, o Táta, para disputar o campeonato paraense, que se encontrava na fase final do primeiro turno, pelo principal time do estado o Sport Club Paysandu.

Quando em 1993, jogando novamente pelo Taubaté, recebeu do então presidente do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo Antonio Jorge Cecílio, o Toninho, seu companheiro da época do Palmeiras, o convite para substituí-lo frente ao sindicato.

Passou a conciliar a vida sindical à de goleiro.

Martorelli jogou ainda por mais dois anos, passou pelo EC Noroeste de Bauru (SP) e EC Esportivo de Passos (MG), sua atuação cada vez mais expressiva na luta pelos direitos dos atletas levou-o a encerrar, precocemente, sua carreira de futebolista, no ano de 1995, quando ainda não tinha completado 33 anos de idade, mas entendia perfeitamente que não poderia mais recuar, pois tinha muito a ser feito.

Certamente, foi um dos nomes mais determinantes no encaminhamento dos trabalhos que culminou com a "Lei do Passe", atuação esta que recebeu reconhecimento público do ex-Ministro do Esporte Pelé, que ocupava a pasta quando a lei foi criada e aprovada.

Foi responsável pela vinda ao Brasil para participação de um seminário que chamou a atenção dos órgãos de imprensa e do público em geral, de Jean Marc Bosman, atleta belga, cujo litígio com o clube RC Liege originou o fim do vínculo esportivo na comunidade européia.

Profissional atuante no campo jurídico. É membro do Conselho Nacional de Esportes do Ministério do Esporte; da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo) e da Comissão de Direito Desportivo da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Palestrante requisitado nos principais cursos sobre a legislação desportiva e atual presidente do INEDD - Instituto Nacional de Estudos do Direito Desportivo.

É um dos fundadores e, atualmente, o vicepresidente da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF, entidade que nasceu em janeiro de 2001, devido à necessidade de ampliar e facilitar a representatividade dos atletas em todo o território brasileiro. A recém criada Federação, beneficiada pelos convites de filiação que haviam sido formulados ao Sindicato de Atletas (SP), juntamente com o Sindicato do Rio de Janeiro, passou a integrar a Federação Internacional de Futebolistas Profissionais - FIFPro, entidade que congrega 44 países membros e é a única interlocutora reconhecida pela FIFA como representante dos futebolistas no contexto mundial.

Sua atuação no ramo do direito contribuiu para ser nomeado um dos representantes das Américas pela FIFPro para fazer parte da Câmara de Resolução de Disputas da FIFA, órgão que julga litígios entre atletas e clubes de todo o mundo. Por indicação dos sindicatos americanos passou a fazer parte da diretoria da FIFPro.

Conquistou ao longo de sua carreira, os seguintes prêmios: 2007, Mérito Desportivo em Grau de Cavalheiro do Desporto, Vice Ministério de Promoção da Saúde e Desportos - Bolívia; 2006, Medalha de Mérito, Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo; e 1997, Medalha Ulisses Guimarães, Ordem dos Parlamentares do Brasil.

Conta ainda com 4 produções bibliográficas de artigos completos publicados em periódicos; um livros publicado/organizado; três textos publicados em jornais; 11 trabalhos completos publicados em anais de congressos; 7 resumos publicados em anais de congressos ; 1 artigos aceitos para publicação e participação em 43 eventos esportivos.

Atualmente atua na Dissertação de mestrado Rinaldo José Martorelli. A Restrição de Liberdade Contratual no Contrato de Trabalho do Atleta de Futebol Profissional sob os Aspectos dos Direitos Fundamentais, que teve início no ano de: 2008.

É uma pessoa louvável de ser agraciada.

Para tanto, solicitamos a aprovação deste, como forma de agradecer o labor desta pessoa que tanto contribui e representou a raiz familiar de São Caetano do Sul.

Plenário dos Autonomistas, 02 de junho de 2009.

PROF. EDGAR NÓBREGA