Resumo
1.A lei 14.597, de 14 de junho de 2023(LGDE) introduziu, na legislação brasileira, a figura do “treinador esportivo”, que se refere a todas as modalidades esportivas praticadas no país. Antes de sua vigência, havia apenas a lei 8.650/93, que tratava das relações de trabalho do Treinador de Futebol(revogada pela nova lei), a saber:
LEI Nº 8.650, DE 22 DE ABRIL DE 1993