Três Décadas de Embates Pela Formação Profissional em Educação Física no Brasil: Síntese e Apontamentos

Por: Anibal Correia Brito Neto, Eliane do Socorro de Sousa Aguiar Brito e Emerson Duarte Monte.

Formação Profissional e Mundo do Trabalho.

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.Resumo

Introdução

No ano de 2019, completam-se oito décadas da promulgação da primeira legislação, de caráter nacional, que fi xou um padrão para a Formação Profi ssional daqueles que atuariam com a Educação Física e Desportos no país. Trata-se do Decreto-Lei n. 1.212, de 17 de abril de 1939, que, além de criar, na então Universidade do Brasil, a Escola Nacional de Educação Física e Desportos, estabeleceu critérios para a organização dos cursos, regulamentou o regime escolar e o perfi l dos candidatos, bem como defi niu as prerrogativas conferidas à diplomação (BRASIL, 1939). Se até a transição para os anos 80 persistia, no âmbito dos dispositivos normativos, a primazia do diploma de Licenciado em Educação Física como exigência para o exercício da função de Professor de Educação Física nos estabelecimentos de ensino e também, como requisito à matrícula e obtenção do título de Técnico Desportivo, a chegada desta nova década materializou a intensifi cação dos questionamentos acerca desta perspectiva de formação profi ssional. 

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