Um Ensaio Sobre os Reflexos da Lei Pelé na Gestão Financeira dos Clubes de Futebol

O  futebol  brasileiro  passou  por  grandes  reformas  estruturais  legais  desde  os  anos  1990,  sempre  buscando  incorporar  os  princípios  do  liberalismo  econômico  como  medida  de  profissionalizar,  modernizar  e  criar  um  ambiente  seguro  para  investimentos,  propiciando  o  crescimento  de  todos  os  envolvidos  e  seguindo  a  tendência  exitosa internacional. O objetivo do trabalho consiste em discutir temas relacionados a gestão financeira dos clubes  de futebol e os benefícios e desafios que as legislações, principalmente a Lei Pelé, impactam diretamente na gestão  dos clubes.  A metodologia consiste em um ensaio que  busca analisar de  forma descritiva  e  indutiva acerca dos  seguintes temas propostos: i) Direitos Econômicos x Direitos Federativos; ii) Atleta-ativo financeiro, Fundos de  Investimentos  em  Participações-FIP  e  Sociedades  Anônimas  no  futebol;  iii)  Direitos  de  transmissão  e  MP  984/2020. Como resultado conclui-se vários avanços nas relações de trabalho e comercial e vários desafios nos  aspectos relacionados a captação de recursos no sistema financeiro e direitos de transmissão.

 

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