Uma Análise Sobre as Resoluções das Atividades Curriculares Desportivas do Estado de São Paulo

INTRODUÇÃO: O esporte “... por apresentar elementos didáticos e formativos-pedagógicos salutares para a formação do educando, tornam-se essenciais no interior das práticas e espaços da esfera escolar”. (SANTOS; OLIVEIRA, 2015). O Governo do Estado de São Paulo em suas Resoluções acerca das Atividades Curriculares Desportivas (ACD), formadas em suas Unidades Escolares, reforça essa premissa afirmando “... a importância da prática do esporte nas escolas, como espaço de vivência de relações interpessoais que contribuem para a ampliação das oportunidades de exercício de uma cidadania ampla e consciente...”. No entanto, as próprias Resoluções têm em seu conteúdo ações que estão limitando a formação dessas ACD, trazendo impacto negativo para as práticas desportivas escolares. OBJETIVO: Explicitar a necessidade de reavaliação das Resoluções que conduzem as ACD, visando possibilitar a ação de professores graduados em Educação Física, independentemente da situação contratual, com intuito de resgatar a expressiva participação dos alunos nestas atividades. METODOLOGIA: Foram analisadas as Resoluções SE 14 - 02/02/2010, 02 - 15/01/2014, 74 - 30/12/2014, 02 - 09/01/2015 e 04 - 15/01/2016 publicadas pelo Governo do Estado de São Paulo e a comparação destas com o número de atribuições de ACD ocorridas após suas vigências. RESULTADOS: A partir de 2014, as atribuições tiveram uma queda significativa na quantidade de ACD: escolas com mais de 20 salas de aula que podiam ter até 16 turmas de ACD, caíram para 8; foi vedada a atribuição à professores enquadrados na Categoria O; no início de 2015, foi determinado que a atribuição das ACD não poderia ocorrer no “...processo inicial de classes e aulas”, limitando a possibilidade de atribuição ao professor titular. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com base nos dados apresentados, foi possível verificar uma queda significativa em vários segmentos no período de 2012 a 2017. Foram detectadas menos 4.226 Turmas de ACD, menos 1.299 professores atuantes nestas e consequentemente, acentuada queda de alunos atendidos. Por tal motivo é que se vê a necessidade de reavaliação das restrições descritas nestas Resoluções para que os objetivos iniciais que sustentam a prática do esporte no ambiente escolar não sejam comprometidos.