Uma falta grave: A política reducionista e o financiamento público esportivo do governo Bolsonaro (2019-2022)
Em XX Congresso de Ciências do Desporto e de Educação Física dos Países de Língua Portuguesa
Resumo
Esse trabalho buscou analisar como se comportou a gestão e o financiamento público esportivo durante o governo Bolsonaro (2019-2022). O trabalho foi construído a partir de uma pesquisa de caráter exploratório por meio de levantamentos bibliográficos da literatura nacional, tendo por base a metodologia crítica de análise de Boshcetti (2009) e dos usos das ferramentas “Fala Brasil” do Governo Federal e da “Transparência no Esporte” da Universidade de Brasília (UNB). Por meio dessa investigação, constatou-se que o esporte nacional durante seu governo, estabeleceu-se como um exímio reflexo da política Bolsonarista neoliberal, reducionista, militarizada, insuficientemente democrática e fortemente consolidada sob apelos ideológicos. Logo após a eleição de Bolsonaro, observou-se mudanças consideráveis na gestão do esporte brasileiro que evidenciaram a secundarização do esporte nacional e a desestruturação generalizada das suas políticas públicas. Entre as mais destacáveis, pontua-se a extinção do Ministério do Esporte, rebaixado a “Secretaria de Esporte” subordinada dessa vez, ao Ministério da Cidadania, conduta de caráter reducionista alinhada a interesses neoliberais característicos da extrema direita do século XXI. Ademais, o esporte também foi território da militarização política observada no período. A pasta seria comandada inicialmente por militares próximos a Bolsonaro. Porém em 2021, ela seria guiada pela ala ideológica do governante. Dessa forma, a estrutura federal esportiva representou um ambiente de disputas internas do governo, enquanto o próprio esporte foi não apenas escanteado, mas também tendo seu status nacional, político e seu papel como inclusão social diminuídos. Por fim, destaca-se a desestruturação das políticas públicas voltadas para a área, marcado pela falta de transparência do governo durante o período e a redução do papel integrador do esporte. O governo Bolsonaro foi responsável pela diminuição extremamente aguda do orçamento público para o esporte, se consolidando com a menor média de repasse público para a pasta dentre todos os outros governantes do século. Enquanto isso, observou-se a manutenção da participação majoritária da iniciativa privada no comando do esporte brasileiro, tornando-o um instrumento de mercado e de benefício fiscal. Um grande reflexo disso, foi a hiper valorização do esporte de alto rendimento entre 2019 e 2022, principal destino de recursos durante o governo, sendo essa conduta inclusive inconstitucional pelo Art 217 da Constituição Brasileira de 1988, que determina a prioridade de investimento destinado para o esporte educacional, escanteado pelo governo. Dessa forma, políticas públicas esportivas para lazer, educação e inclusão social foram sistematicamente precarizadas e alinhadas ao capital privado, contribuindo, por fim, para a desresponsabilização do Estado no fomento ao acesso universal às práticas esportivas formais e informais.