Atenção... saiu o edital sobre financimanento para os projetos de atividade física!
DOU de 13/08/2009 – seção 1
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
PORTARIA Nº 139, DE 11 DE AGOSTO DE 2009
Art. 1º Estabelecer mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família, perfazendo um investimento de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) para o ano de 2009, sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um dos 850 (oitocentos e cinqüenta) entes federados.
Art. 2º Os recursos de que trata esta Portaria destinam-se a projetos que visem à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade de iniciativas vinculadas à Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis relativas às sete ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde listadas a seguir:
I - Prática Corporal/Atividade Física;
II - Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito;
III - Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz;
IV - Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas;
V - Prevenção e Controle do Tabagismo;
VI - Alimentação Saudável; e
VII - Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
Comentários
Por
Roberto Affonso Pimentel
em 17 de Agosto de 2009 às 16:04.
Douglas,
Agraço muito a sua atenção para com todos. A informação foi muito valiosa para os meus propósitos.
Roberto Pimentel.
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