Pessoal, Precisa mesmo essa lei ou a legislação federal vale? Laercio

Deputado propõe normatização de academias  11h35, 18 de novembro de 2009
Vanessa Alencar/Alagoas24horas/Arquivo
Deputado Rui Palmeira defende regulamentação para funcionamento de academias

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Rui Palmeira (PSDB), apresentado na Assembléia Legislativa de Alagoas, pretende disciplinar o setor de academias de ginástica e similares em todo o estado.

“Esta proposta quer fazer com que os alunos e praticantes de exercícios nas academias tenham mais segurança e, sobretudo, condições de se submeterem aos exercícios com total garantia à saúde. Outro ponto importante é que ao criar normas para o setor, a lei irá evitar que estabelecimentos precários não mais funcionem, beneficiando os pequenos, micro e médios empresários que investem e que mantêm com cuidado suas academias”, afirmou Rui Palmeira.

A proposta do parlamentar também objetiva coibir a venda de esteróides anabolizantes em academias. Os esteróides, drogas fabricadas para substituir o hormônio testosterona, são por vezes usados de modo inapropriado para ajudar o crescimento dos músculos em jovens e adultos.

O projeto de lei começou a tramitar na terça-feira, 17, na Casa de Tavares Bastos. A proposta ainda obriga as academias a contar com profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Educação Física, devidamente habilitados para o exercício da função e para dar o acompanhamento necessário aos praticantes de exercícios.

Entre as normas propostas no projeto de lei estão a que obriga as academias a terem registro atualizado no Conselho Regional de Educação Física e a estarem com licenciamento sanitário regular. De acordo com a proposta, as academias também deverão manter registro atualizado e individualizado dos profissionais e dos alunos inscritos.

Fonte: Clayton Santos/Assessoria

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/index.asp?vEditoria=Pol%C3%ADtica&vCod=75839

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