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Edital da Sedu discrimina deficientes físicos e causa revolta entre professores (Lívia Francez)

Os trabalhadores em educação pública do Estado questionam edital lançado pelo governo do Estado através da Secretaria de Educação (Sedu) que trata dos processos seletivos simplificados para a contratação de professores em designação temporária neste ano. Nos editais 001 e 002/2010, o governo não prevê o percentual de vagas para professores portadores de necessidades especiais, direito que é garantido por lei.

O edital também não propõe a contratação de professores de educação física para instituições que atuam em educação especial, como Apaes e Pestalozzi. A alegação é que os alunos dessas instituições estarão matriculados no ensino regular e lá terão aulas de educação física. No entanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), nem todas as escolas estão preparadas para a inclusão alegada pela Sedu.

Para que sejam sanadas as irregularidades, o promotor de Justiça Marcos Antônio Rocha impetrou Ação Civil Pública nessa terça-feira (12) tentando garantir o direito dos professores portadores de necessidades especiais e dos alunos que estão matriculados em instituições que atuam com educação especial.

Ainda segundo o Sindiupes, pais e professores estão indignados com a postura da Sedu, considerada desrespeitosa, unilateral e desumana. O primeiro edital publicado pela secretaria não previa nenhum professor para a Apae e o Pestalozzi, o que só foi corrigido depois de movimentação de pais e professores. No entanto, o segundo edital não incluiu os professores de educação física. Caso não sejam mais incluídos, os alunos das instituições correm o risco de não ter estas aulas no ano letivo de 2010.

Os educadores ainda pleiteiam a contratação de concurso público para constituição do quadro permanente, investimento na formação de profissionais da educação e nas condições de materiais nas escolas. Esses investimentos não estão sendo feitos pela Sedu, que, segundo o Sindiupes, está mais interessada em melhorar as estatísticas, diminuindo a contratação de professores e ampliando a matrícula de alunos de forma inconsequente.

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