APEF - Associações de Profissionais em Educação Física

Cevnautas,

     Com esse discurso o senador provoca os nossos choramingos de viúvos e viúvas das Apefs. Ressuscitarão? Laércio

Pronunciamento sobre a regulamentação da profissão de educação física

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores.

Foi trazida à pauta hoje a História da regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil.

Eu me sinto gratificado por fazer parte dessa história.

Num primeiro momento ela nasceu de profissionais que escreviam sobre a necessidade da regulamentação, mas não tomavam medidas concretas a respeito.

No início dos anos oitenta foi resgatada a Federação Brasileira das Associações dos Professores de Educação Física - FBAPEF.  Mediante uma atuação dinâmica e democrática motiva o surgimento de Associações de Professores de Educação Física – APEFs, em praticamente todos os Estados da União.

Nos Estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo dentre outros, ao longo da década de oitenta, as APEFs promoveram diversos Congressos para discutir os rumos da disciplina e da profissão.
Em novembro de 1983 ocorreu uma reunião entre os diretores, professores e estudantes de Escolas de Educação Física para criar um órgão orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício profissional.

Nesta reunião, coordenada pelo Prof. Benno Becker, à época, membro da Comissão de Pesquisa em Educação Física e Desportos do MEC-COPED, diretor das escolas de Educação Física da FEEVALE, Novo Hamburgo, RS, e...
... secretariada pelo Prof. Laércio Pereira, o Prof. Benno apresentou um projeto elaborado, tendo como base os projetos de conselho regionais e federais da psicologia e medicina.

O projeto foi debatido largamente e aperfeiçoado.

Em 1984 foi apresentado o Projeto de Lei 4559/84, pelo Deputado Federal Darcy Pozza à Câmara dos Deputados. O projeto dispunha sobre o Conselho Federal e os Regionais dos Profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação.
Infelizmente foi vetado pelo Presidente da República.

Em 1995 foi lançado o “Movimento nacional pela regulamentação do Profissional de Educação Física”.

Então veio o terceiro momento, que aconteceu em 01/09/98 quando o projeto 330/95 foi apresentado pelo Deputado Federal Eduardo Mascarenhas.

Em novembro de 1995, substitutivo ao projeto de lei, é aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

No início do ano de 1996, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, coube a mim, enquanto Deputado Federal, a relatoria do projeto.

Em 17 de outubro de 1996 aconteceu audiência pública em que consultei as Instituições formadoras de profissionais de Educação Física, entidades, órgãos públicos, profissionais e estudantes de Educação Física.

O Movimento Nacional pela Regulamentação do Profissional de Educação Física cresceu e se fortaleceu. A categoria foi convocada a enviar para a Comissão, correspondências, relativas a abaixo assinados favoráveis à regulamentação e eu atendi o pleito.

Ao final da Audiência, apresentei uma caixa com milhares de correspondências que recebera informando serem 99% favoráveis à regulamentação. Em virtude de relatos dos presentes e votos favoráveis, estava claramente definido que a categoria profissional era favorável à regulamentação.
Havia somente reticências em relação ao texto. Assim, minha decisão era favorável à questão. Instituí grupo de trabalho para que no prazo de 20 dias, fosse apresentado o texto com as propostas apresentadas.

Exigi que os presentes enviassem suas sugestões. O Grupo de Trabalho apresentou novo texto e eu o apresentei como substitutivo.
Infelizmente, Senhor Presidente, não houve tempo hábil para que o meu substitutivo fosse apreciado na Comissão em 1996, tendo em vista o recesso de final de ano.
Em 1997, fui galgado à mesa Diretora da Câmara, retirando-me da Comissão e iniciei o processo de negociação para que o novo relator absorvesse todo o processo democrático que havíamos levado a efeito.

Acordamos com o Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA), em apresentar o substitutivo construído das propostas oriundas da categoria profissional.
Na sessão plenária de 30 de junho de 1998 da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 330/95 é debatido, apreciado e aprovado com parecer favorável de todos os oradores.

Na ocasião foi feita uma homenagem ao Deputado Eduardo Mascarenhas, que havia falecido.

No dia seguinte, 13 de agosto de 1998, o projeto é aprovado por unanimidade no Senado, tendo sido sancionado em 1º de Setembro de 1998 quando torna-se a Lei 9696/98.
Quero aqui render minhas homenagens pelo trabalho incessante do presidente do Conselho Federal de Educação Física/Sistema Confef, Professor Jorge Steinhilber e também do professor Lucio Rogério.

Senhor Presidente,
Faço questão de destacar aqui, o empenho do nosso querido Deputado Eduardo Mascarenhas na aprovação desse projeto. Ele acreditou na causa desses profissionais e levou sua luta adiante.
Parabéns à categoria e aos professores que tanto suaram a camisa para transformar um sonho em realidade!

Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.

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