CEVCafé

Prezad@s amigos e colegas,

Recebi e assinei no site da Associação Juízes pela Democracia e convido a tod@s a fazerem o mesmo.  Ajudem a divulgar  essa petição!

Quem for jovem a ponto de desconhecer a história ou precisar de argumentos, sugiro o blog de Marcelo Paiva. Ajudem a divulgar  essa petição!

abraço,

Jorge

O manifesto pode ser assinado acessando-se o site da Associação dos Juízes Pela Democracia (www.ajd.org.br), ou colando-se no navegador este endereço http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php.



DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR.

Se você concorda conosco, complete o formulário assinando a petição que é enviada para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Procurador Geral da República.

APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES!

Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes

Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.

Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.

O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.

A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual.

Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres.

Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política.

Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional.

Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz.

Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar.

Comitê Contra a Anistia aos Torturadores

PRIMEIRAS ASSINATURAS

Antonio Candido de Mello e Souza - crítico literário

Helio Bicudo - jurista e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Chico Buarque de Holanda - cantor e compositor

Leandro Konder - filósofo

Fábio Konder Comparato - professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

José Celso Martinez Corrêa - dramaturgo, presidente da Associação Teatro oficina Uzyna Uzona

Aloysio Nunes Ferreira - secretário da Casa Civil do Estado de SP

Frei Betto - frade dominicano e escritor

Maria Rita Khel - psicanalista

Maria Victoria Benevides - professora USP

Michael Löwy - sociólogo (CNRS - França)

Milton Hatoum - escritor

João Pedro Stedile - coordenador do MST

Marilena Chauí - filósofa e professora da FFLCH a USP

Luis Fernando de Camargo Barros Vidal - presidente da Associação Juízes para a Democracia

Maria Della Costa - atriz e empresária

Arnaldo Carrilho - embaixador

Vito Monetti - presidente da MEDEL- "Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés"

Gerónimo Sansó - presidente da Asociación Civil Justicia Democrática - Argentina e da Federação Juizes para a Democracia da América Latina

Alberto Silva Franco - desembargador Aposentado do TJSP e Presidente de Honra do IBCCRIM

Sérgio Mazina Martins - presidente do IBCCRIM

Viviana Krsticevic - diretora Executiva do CEJIL

Plinio de Arruda Sampaio - jurista e presidente da Associação Brasileira pela Reforma Agrária

Carlos Vico Mañas - desembargador do TJSP e 1º Vice-Presidente do IBCCRIM

Prof. Heinz F. Dressel - teólogo luterano e membro do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg/Alemanha

Paulo Arantes - professor de filosofia

Antonio Visconti - fundador do Movimento do Ministério Público Democrático

Jair Kirchke - historiador e dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos

Hamilton Octavio de Souza - jornalista e professor

Sérgio Salomão Shecaira - professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do CNPCP

Emir Sader - secretário Executivo do Conselho Latinoamericano de Ciêcias Sociais

Cecília Coimbra - psicóloga, professora da UFF, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.

Alicia Gomez Carbajal - presidenta de la Asociacion de Jueces para la Justicia y Democracia de Perú - JUSDEM

Chico Whitaker - ex-coordenador da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB

Milton Temer - jornalista

Alipio Freire - jornalista

Ana de Holanda - cantora

Dulce Maia - produtora cultural

Sergio Mamberti - ator, diretor e dramaturgo

Silvio Tendler - cineasta

Eric Nepomuceno - escritor e jornalista

Aurelio Michelis - cineasta

Francisco de Oliveira - sociólogo

Gilmar Mauro - dirigente do MST

José Arbex - jornalista

Marcelo Freixo - deputado estadual RJ e professor de história

Joel Rufino - historiador e escritor

Victória Lavinia Grabois - membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos

Aderbal Freire Filho - dramaturgo e diretor teatral

Elifas Andreato - artista gráfico

Roberto Monte - diretor do DHnet

José Miguel Wisnik - músico, compositor e professor universitário

Airton Mozart Valadares Pires - presidente da AMB - Associação Brasileira de Magistrados

Sergio Muniz - documentarista

Marcelo Yuca - músico

Rudi Bohm - diretor de Arte

Flavio Shiró - artista plástico

Adriana Maciel - artista plástica

Rubem Grilo - artista plástico

Bèatrice Tanaka - autora, cenógrafa e figurinista

Stela Maris Grisoti - documentarista

Adriana Maciel - artista plástica

Sergio Ferro - professor , arquiteto e artista plástico

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