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Comissão de Protecção de Dados não confiana garantia de anonimato de pessoas e veículos
2010-08-04

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu o Google de recolher imagens em Portugal para o serviço Street View por considerar que não está garantido o anonimato de pessoas e veículos.


O Google anunciou esta semana a intenção de voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o serviço Street View, mas a CNPD acha que não estão ainda reunidos os requisitos legais necessários para a publicação on-line das imagens.

A porta-voz da CNPD, Clara Guerra, explicou à Lusa que numa reunião entre a comissão e o Google, a empresa deu garantias de que as imagens de pessoas e de matrículas de veículos disponibilizadas no serviço não permitiriam a sua identificação.

O Google, adiantou, ficou de prestar à comissão informações adicionais sobre a viabilidade técnica de garantir o anonimato nas imagens, o que não se verificou.

Vida privada sem controlo

Por esta razão e tendo em conta o anúncio recente do motor de busca de que iria voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o Street View, a Comissão Nacional de Protecção de Dados notificou a empresa avisando que não estão reunidas as condições legais, uma vez que esse serviço configura um tratamento de dados pessoais.

O Google tem a obrigação de notificar a CNPD previamente a qualquer tratamento de dados pessoais, no qual se inclui a recolha de imagens.

A Comissão refere ainda que os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço Street View são dados sensíveis porque se encontram inseridos na categoria “vida privada”, sendo sujeitos a controlo prévio.

Google proibido de recolher imagens em Portugal

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