Copa 2014

Via Portal da Copa: http://www.copa2014.org.br/noticias/noticia.aspx?noticia=1235

Projeto da Arena das Dunas corre risco de suspensão
Ministério Público do RN alega "publicidade irrisória" da licitação

O projeto da cidade de Natal para a Copa 2014, que visa a construção do estádio Arena das Dunas, pode ser suspenso pelo Ministério Público Estadual. A liminar tem o objetivo de interromper o processo de contratação das empresas após a publicação do edital de licitação no dia 2 de setembro. A informação é do jornal ’’Tribuna do Norte’’.

Segundo os promotores de Justiça, não há autorização legal para que o Estado e o município doem à AGN (Agência de desenvolvimento do Rio Grande do Norte) o bem imóvel, mesmo que já esteja em andamento o processo de seleção de parceiro privado da AGN para a venda do imóvel público.

O Ministério Público ressalta que para alienar o imóvel é indispensável a realização de licitação no modelo concorrência. Para o MP, o anúncio que pretende atrair interessados ao negócio estimado em 352 milhões foi publicado exclusivamente e uma única vez no Diário Oficial do Estado.

"Ou seja, teve uma publicidade irrisória, absolutamente incompatível para a dimensão do empreendimento, que induvidosamente demanda uma concorrência internacional, já que apenas para a concepção do projeto, o que é muito menos complexo e arriscado do que sua execução, foram contratadas duas empresas multinacionais, mediante inexigibilidade de licitação, sob o fundamento da singularidade do objeto. E, sabidamente, o Diário Oficial do Estado não é um instrumento de comunicação que tenha alcance sequer nacional e, muito menos, é claro, internacional", escrevem os promotores.

O MP ressalta ainda que "o que está em curso, e foi dissimuladamente denominado de chamamento público para celebração de contrato de natureza associativa, é a formação de uma parceria público-privada, sendo que em absoluta afronta à Lei n. 11.079/04".

A lei proíbe expressamente PPP cujo prazo seja inferior a cinco anos, enquanto o prazo de construção da Arena das Dunas será de dois anos. A legislação também só permite a participação patrimonial da administração pública na PPP, em se tratando de outorga de bens, se forem bens dominicais, enquanto que o imóvel que se pretende alienar está afetado a uma utilização pública.

O secretário estadual do Turismo do Rio Grande do Norte, Fernando Fernandes, disse ontem que não podia se posicionar a respeito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Porém, o secretário achou estranho que o MP tenha enviado inicialmente para a imprensa, uma cópia da ação civil pública sem antes ter feito comunicação ao governo estadual. “Para mim é uma surpresa desagradável”, disse o secretário., “Isso pode acabar tirando Natal da Copa”, finalizou.

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