GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte apresenta através do GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO FÍSICA DE ALAGOAS-GEPEF/AL, o resultado das discussões realizadas pelos participantes no I FÓRUM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.
A CARTA DE MACEIÓ é o documento final, e reafirma que, para se tenha em Alagoas uma Educação de qualidade é fundamental uma Educação Física e o Esporte Escolar de qualidade.
As propostas de políticas públicas explicitadas representam o compromisso dos diversos segmentos da sociedade ligados a Educação Física e ao Esporte Escolar para essa consecução, e indicam caminhos para que os gestores possam de fato materializar em ações efetivas essas proposições.
Laudicéa Ivo
Coordenadora do GEPEF/AL e do
I FORUM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
CARTA DE MACEIÓ
Educação Física de qualidade
Educação de qualidade
APRESENTAÇÃO
Os professores de Educação Física e representantes dos diversos segmentos ligados a Educação Física e ao Esporte participantes do I Fórum de Educação Física e Esportes da Rede Pública do estado de Alagoas, realizado nos dias 9 e 10 de junho na cidade de Maceió cumprem o compromisso de apresentar o seguinte texto para a Carta de Maceió, com propostas de políticas públicas favoráveis a implementação de uma Educação Física e Esportes Escolar de qualidade para a Rede Pública Estadual de Ensino.
CONSIDERANDO:
Considerando que são as políticas públicas que materializam o Estado, ou seja, é o próprio Estado em ação;
Considerando que as políticas públicas funcionam como instrumentos de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns e que passam a estruturar uma coletividade de interesses;
Considerando que toda política pública é um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular;
Considerando que os elementos das políticas públicas são o fim da ação governamental, as metas nas quais se desdobram esse fim, os meios, as estruturas e os recursos alocados para a realização das metas e, finalmente, os processos de sua realização;
Considerando que as políticas públicas em Educação Física e o Esporte Escolar favorecem a compreensão dos direitos fundamentais de todas as pessoas como caminho privilegiado de educação e agente de transformação;
Considerando que a Educação Física e o Esporte Escolar contribuem, em decorrência de suas ações, para a formação de uma cidadania crítica e na promoção de uma cultura de ética e paz;
Considerando que o Plano Estadual de Educação de Alagoas para o período de 2006 a 2015, garante a construção, manutenção dos espaços físicos, equipamentos e material esportivo para Educação Física e lazer em todas as escolas públicas estaduais;
Considerando o Documento Norteador para a Intervenção Pedagógica da Educação Física nas escolas da Rede Estadual de ensino de Alagoas que apresenta pressupostos, fundamentos legais, conceituais, filosóficos, conhecimentos e orientações didático-pedagógicas que norteiam o desenvolvimento dos Referenciais Curriculares de Educação Física vinculados ao Projeto Político Pedagógico de cada escola, respeitando suas particularidades e diversidades, visando uma Educação Física de qualidade e significativa para a Rede Estadual;
Considerando os Documentos Fundamentais do Sistema do Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física, como a Carta Brasileira de Educação Física que propõe a indispensabilidade de uma Educação Física de qualidade nas escolas; o Documento de Intervenção do Profissional de Educação Física, que dispõe sobre a docência/regência em Educação Física; do Código de Ética dos Profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs; da Carta Brasileira de Prevenção Integrada na Área da Saúde que a estabelece a Educação Física como a única disciplina escolar que tem por objeto o corpo, a atividade corporal e os desenvolvimentos físicos e da Saúde;
Considerando as Diretrizes para ações de políticas públicas para Educação Física e Esporte Escolar do CONFEF, que dispõe sobre a colaboração recíproca entre as instituições formadoras, governos, responsáveis pelo exercício profissional e sociedade em geral, com o objetivo de intervir positivamente no processo ensino aprendizagem, condição fundamental para qualificar a educação.
Propõem a:
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Enfatizando que o professor de Educação Física deve ter como meta a manutenção e ampliação o prestígio da sua atuação profissional, bem como informar à comunidade escolar sobre a importância do seu trabalho, especialmente para atender a sua responsabilidade nas ações de socialização e conhecimento científico sobre a cultura corporal de movimento;
Enfatizando que a finalidade da Educação Física enquanto disciplina curricular, deve ser o de preservar o caráter multidisciplinar e transdisciplinar da prática pedagógica, abrangendo as manifestações da cultura corporal de movimentos.
1. Realizar concursos públicos para suprir a carência de professores de Educação Física na Rede Pública Estadual de Ensino;
2. Ampliar a oferta da Educação Física de duas para três aulas mínimas semanais em todos os turnos nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;
3. Realizar eleição, para Coordenador de Educação Física para as CREs, sendo função gratificada, com formação superior em Educação Física e efetivo da rede;
4. Realizar eleições, para Coordenador de Educação Física nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino com formação superior em Educação Física e efetivo da rede;
5. Destinar carga horária específica para exercício da função de Coordenador de Educação Física nas CREs e escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;
6. Elaborar calendário de encontros de planejamento e discussão para unificação das ações desenvolvidas pela disciplina curricular Educação Física em consonância com as diretrizes norteadoras propostas no documento que referencia a Educação Física e Esporte Escolar estadual e a matriz curricular para a Educação Básica;
7. Definir, conteúdos comuns para as escolas, respeitando sua autonomia e diversidade de acordo com o planejamento de ensino caracterizado como atividade extra-classe e contando como hora atividade, em consonância com as diretrizes norteadoras propostas no documento que serve de referência à Educação Física e Esporte Escolar estadual e a matriz curricular para a Educação Básica;
8. Realizar formação continuada sobre os conteúdos da Educação Física visando à formação integral dos alunos;
9. Promover reuniões científicas, fóruns de debates, sobre a atualização de conhecimentos pertinentes as áreas da Educação Física e do Esporte Escolar;
10. Estimular manifestações da cultura de movimentos das comunidades onde a escola está inserida;
11. Interatuar para que a comunidade esteja mais inteirada com a escola, desenvolvendo gincanas, festivais esportivos e culturais e outros eventos ligados a Educação Física e o Esporte Escolar;
12. Implantar um serviço de comunicação e interação entre os professores de Educação Física, gestores e o Sistema Estadual de Ensino voltado a divulgar as ações da Educação Física e do Esporte Escolar para a comunidade e escolas da Rede Estadual de Ensino;
13. Oficializar a formação do (GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO FÍSICA EM ALAGOAS) GEPEF/AL-SEE e implantar GEPEF-AL- CREs;
14. Realizar seminários que possibilitem relatos de experiência da prática pedagógica;
15. Criar prêmios de incentivo a pesquisa científica na área de Educação Física e Esporte Escolar para professores da Rede Pública Estadual de Ensino;
16. Criar prêmios de incentivo para práticas pedagógicas exitosas em Educação Física e Esporte Escolar e para professores da Rede Pública Estadual de Ensino;
17. Normatizar as novas Diretrizes sobre o ensino da Educação Física e Esporte Escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino.
POLÍTICA PARA O ESPORTE ESCOLAR
Enfatizando que a Educação Física deve na escola desenvolver o Esporte Escolar em suas diversas modalidades esportivas e variações como recurso pedagógico, oferecendo uma multiplicidade de ações desafiadoras que motivem diferentes respostas e estimulem a criatividade com todos os envolvidos neste processo gerando novas dificuldades, objetivando a promoção do desenvolvimento integral dos alunos.
1. Promover Jogos Escolares Regionalizados por CREs;
2. Propor calendário de encontros festivos, de jogos e competições esportivas com objetivos pedagógicos e educacionais em toda a rede de ensino estadual;
3. Organizar jogos cooperativos, festivais e encontros esportivos entre escolas das CREs ampliando a participação dos alunos nesses eventos;
4. Ampliar o calendário de competições escolares com a inclusão de festivais e jogos da cultura popular;
5. Regulamentar o Termo de Adesão da Escola ao Esporte Educacional;
6. Regulamentar o Termo de Adesão da Escola aos Projetos de Modalidades Esportivas.
7. Garantir a participação do professor de Educação Física na orientação/ consultoria nos projetos de construção e reforma dos espaços físico-esportivos;
8. Assegurar a transparência no processo de aquisição de materiais esportivos, equipamentos e de seu acompanhamento;
9. Normatizar a coordenação dos espaços esportivos pelas CREs a fim de otimizar a utilização destes espaços e informar sobre as necessidades de manutenção, reposição de materiais e pessoal de segurança especializada e preservação destes espaços;
18. Normatizar a utilização dos espaços com a criação de um quadro de pessoal qualificado sob a coordenação de professor com formação superior em Educação Física e efetivo da rede.
POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURA
Enfatizando que promover a ampliação, adaptação e modernização dos espaços físicos e dos equipamentos destinados às atividades físico-esportivas na rede de ensino estadual são condições para a garantia da democratização do acesso às informações para uma vida saudável e à prática esportiva inclusiva.
Enfatizando a necessidade de desenvolver um conjunto de ações articuladas que garantam, além do padrão de qualidade das instalações resguardando a acessibilidade, a adequação para determinadas atividades específicas, pessoal qualificado para o uso e manutenção destes espaços na escola e uma política de ocupação que permita a gestão compartilhada e auto-sustentável entre as unidades legitimando estes espaços na rede educacional.
1. Destinar recursos públicos para a implantação de infra-estrutura esportiva (construção, reforma, adequação e manutenção) adaptada em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino (ginásios, campos, salas para ginástica, salas para dança, quadras, pistas, piscinas, pátios, banheiros, vestiários e bebedouros);
2. Garantir dotação orçamentária para a aquisição e manutenção permanente de equipamentos e materiais específicos para aulas de Educação Física e Esporte Escolar em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;
3. Criar e modernizar os centros de treinamentos esportivos da Rede Pública Estadual de Ensino, sendo gerenciado por professor com formação superior em Educação Física e efetivo da rede;
4. Favorecer a ocupação destes centros através da implantação de programas educativos de esporte e lazer;
5. Promover gestão compartilhada dos espaços e equipamentos esportivos existentes nas escolas da rede para fins de aprendizagem dos diversos conteúdos da cultura corporal de movimentos;
6. Estabelece critérios para a concessão de uso do complexo esportivo das escolas da Rede Pública Estadual.
POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA PELA EDUCAÇÃO FÍSICA E O ESPORTE ESCOLAR
Enfatizando que as políticas públicas em Educação Física e o Esporte Escolar devem proporcionar, preventivamente, sem distinção de qualquer condição humana a construção de condições físicas, psíquicas, cognitivas, ideológicas, científicas e culturais produzindo o desenvolvimento e a conquista de uma vida ativa, digna e saudável visando à melhoria da qualidade de vida da população.
1. Desenvolver ações conjuntas entre os outros segmentos ligados a área da Saúde buscando a conscientização para a melhoria da qualidade de vida dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino e comunidade;
2. Integrar recursos públicos para o desenvolvimento de programas contínuos nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de combate ao tabagismo, álcool e drogas, doenças sexualmente transmissíveis-AIDS, gravidez na adolescência;
3. Organizar estratégias positivas de intervenção da Educação Física e do Esporte Escolar na Rede Pública Estadual de Ensino, buscando ações de prevenção e promoção da saúde e da qualidade de vida abrangendo os avanços sociais, culturais, ambientais, políticos e educacionais sempre no sentido do desenvolvimento humano.
Comentários
Por
Marcos
em 15 de Dezembro de 2010 às 14:54.
Prezada Laudicéa,
Sou professor de EDF atuando principalmente como educador social, aqui onde resido em Suzano teve recentemente o primeiro congresso de educação para a elaboração das diretrizes do ensino fundamental, participei com propostas inovadoras principalmente para a EDF que teve poucos representantes que não mostraram as suas propostas, talvez porque já previam o que estava por acontecer uma manipulação política para promover a imagem de poucos e o objetivo maior que e promover as propostas dos professores ficou em segundo plano.
Penso que esse documento elaborado em Alagoas e muito bom, mais a questão que a experiência mostra e como vão ser implantadas essas propostas? como serão interpretadas? qual a disponibilidade de recursos disponível? são algumas questões que não são discutidas talvez porque esta em outra estância a POLITICA PARTIDARIA, então faço uma leitura de tudo isso que esta acontecendo e me convenço que a maneira mais eficiente de realizar as mudanças na educação e o envolvimento político, então professores não desanimamos, acomodamos, abaixamos a cabeça o envolvimento político partidário possibilitara a retomada das rédeas da educação.
Um forte abraço Marcos.
Por
Jaguaracy Conceição
em 22 de Janeiro de 2011 às 19:04.
Não vi alusão ao conhecimento teórico que deve ser ministrado aos discentes. Por que só se pensa em Educação Física prática? Não vejo discussões sobre esse tema. Já mantive contato com o Ministério de Educação sobre isso e me retornaram dizendo para manter contato com a Secretaria de Educação do meu estado (Bahia), não o fiz pois sei que será perda de tempo, pois há orientação da Secretaria para tratar de conteúdo na quadra. É simplesmente rídiculo isso. O ENEM nos últimos dois anos trouxe questões de Educação Física e quem o responsável por passar esses conteúdos, não somos nós professores? Se o corpo discente já tem dificuldade nas matérias em que assistem nas salas, como imaginar que em um papo de alguns minutos na quadra haverá retenção do que foi ouvido? Creio que o Ministério de Educação precisa ter um posicionamento mais eficaz sobre esse tema. Em referência à resposta do MEC, encaminhei resposta dizendo que essa problemática estava afeita ao ministério e para minha decepção, não houve nenhum retorno até o presente momento.
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