Educação Física Escolar

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte apresenta através do GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO FÍSICA DE ALAGOAS-GEPEF/AL, o resultado das discussões realizadas pelos participantes no I FÓRUM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

A CARTA DE MACEIÓ é o documento final, e reafirma que, para se tenha em Alagoas uma Educação de qualidade é fundamental uma Educação Física e o Esporte Escolar de qualidade.

As propostas de políticas públicas explicitadas representam o compromisso dos diversos segmentos da sociedade ligados a Educação Física e ao Esporte Escolar para essa consecução, e indicam caminhos para que os gestores possam de fato materializar em ações efetivas essas proposições.  

Laudicéa Ivo

Coordenadora do GEPEF/AL e do

I FORUM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS   

CARTA DE MACEIÓ

Educação Física de qualidade

Educação de qualidade

APRESENTAÇÃO

Os professores de Educação Física e representantes dos diversos segmentos ligados a Educação Física e ao Esporte participantes do I Fórum de Educação Física e Esportes da Rede Pública do estado de Alagoas, realizado nos dias 9 e 10 de junho na cidade de Maceió cumprem o compromisso de apresentar o seguinte texto para a Carta de Maceió, com propostas de políticas públicas favoráveis a implementação de uma Educação Física e Esportes Escolar de qualidade para a Rede Pública Estadual de Ensino.

CONSIDERANDO:

Considerando que são as políticas públicas que materializam o Estado, ou seja, é o próprio Estado em ação;

Considerando que as políticas públicas funcionam como instrumentos de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns e que passam a estruturar uma coletividade de interesses;

Considerando que toda política pública é um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular;

Considerando que os elementos das políticas públicas são o fim da ação governamental, as metas nas quais se desdobram esse fim, os meios, as estruturas e os recursos alocados para a realização das metas e, finalmente, os processos de sua realização;

Considerando que as políticas públicas em Educação Física e o Esporte Escolar favorecem a compreensão dos direitos fundamentais de todas as pessoas como caminho privilegiado de educação e agente de transformação;

Considerando que a Educação Física e o Esporte Escolar contribuem, em decorrência de suas ações, para a formação de uma cidadania crítica e na promoção de uma cultura de ética e paz;

Considerando que o Plano Estadual de Educação de Alagoas para o período de 2006 a 2015, garante a construção, manutenção dos espaços físicos, equipamentos e material esportivo para Educação Física e lazer em todas as escolas públicas estaduais;

Considerando o Documento Norteador para a Intervenção Pedagógica da Educação Física nas escolas da Rede Estadual de ensino de Alagoas que apresenta pressupostos, fundamentos legais, conceituais, filosóficos, conhecimentos e orientações didático-pedagógicas que norteiam o desenvolvimento dos Referenciais Curriculares de Educação Física vinculados ao Projeto Político Pedagógico de cada escola, respeitando suas particularidades e diversidades, visando uma Educação Física de qualidade e significativa para a Rede Estadual;

Considerando os Documentos Fundamentais do Sistema do Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física, como a Carta Brasileira de Educação Física que propõe a indispensabilidade de uma Educação Física de qualidade nas escolas; o Documento de Intervenção do Profissional de Educação Física, que dispõe sobre a docência/regência em Educação Física; do Código de Ética dos Profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs; da Carta Brasileira de Prevenção Integrada na Área da Saúde que a estabelece a Educação Física como a única disciplina escolar que tem por objeto o corpo, a atividade corporal e os desenvolvimentos físicos e da Saúde;

Considerando as Diretrizes para ações de políticas públicas para Educação Física e Esporte Escolar do CONFEF, que dispõe sobre a colaboração recíproca entre as instituições formadoras, governos, responsáveis pelo exercício profissional e sociedade em geral, com o objetivo de intervir positivamente no processo ensino aprendizagem, condição fundamental para qualificar a educação.

Propõem a:

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Enfatizando que o professor de Educação Física deve ter como meta a manutenção e ampliação o prestígio da sua atuação profissional, bem como informar à comunidade escolar sobre a importância do seu trabalho, especialmente para atender a sua responsabilidade nas ações de socialização e conhecimento científico sobre a cultura corporal de movimento;

Enfatizando que a finalidade da Educação Física enquanto disciplina curricular, deve ser o de preservar o caráter multidisciplinar e transdisciplinar da prática pedagógica, abrangendo as manifestações da cultura corporal de movimentos.

1.      Realizar concursos públicos para suprir a carência de professores de Educação Física na Rede Pública Estadual de Ensino;

2.      Ampliar a oferta da Educação Física de duas para três aulas mínimas semanais em todos os turnos nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;

3.      Realizar eleição, para Coordenador de Educação Física para as CREs, sendo função gratificada, com formação superior em Educação Física e efetivo da rede;

4.      Realizar eleições, para Coordenador de Educação Física nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino com formação superior em Educação Física e efetivo da rede;

5.      Destinar carga horária específica para exercício da função de Coordenador de Educação Física nas CREs e escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;

6.      Elaborar calendário de encontros de planejamento e discussão para unificação das ações desenvolvidas pela disciplina curricular Educação Física em consonância com as diretrizes norteadoras propostas no documento que referencia a Educação Física e Esporte Escolar estadual e a matriz curricular para a Educação Básica;

7.      Definir, conteúdos comuns para as escolas, respeitando sua autonomia e diversidade de acordo com o planejamento de ensino caracterizado como atividade extra-classe e contando como hora atividade, em consonância com as diretrizes norteadoras propostas no documento que serve de referência à Educação Física e Esporte Escolar estadual e a matriz curricular para a Educação Básica;

8.      Realizar formação continuada sobre os conteúdos da Educação Física visando à formação integral dos alunos;

9.      Promover reuniões científicas, fóruns de debates, sobre a atualização de conhecimentos pertinentes as áreas da Educação Física e do Esporte Escolar;

10.  Estimular manifestações da cultura de movimentos das comunidades onde a escola está inserida;

11.  Interatuar para que a comunidade esteja mais inteirada com a escola, desenvolvendo gincanas, festivais esportivos e culturais e outros eventos ligados a Educação Física e o Esporte Escolar;

12.  Implantar um serviço de comunicação e interação entre os professores de Educação Física, gestores e o Sistema Estadual de Ensino voltado a divulgar as ações da Educação Física e do Esporte Escolar para a comunidade e escolas da Rede Estadual de Ensino;

13.  Oficializar a formação do (GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO FÍSICA EM ALAGOAS) GEPEF/AL-SEE e implantar GEPEF-AL- CREs;

14.  Realizar seminários que possibilitem relatos de experiência da prática pedagógica;

15.  Criar prêmios de incentivo a pesquisa científica na área de Educação Física e Esporte Escolar para professores da Rede Pública Estadual de Ensino;

16.  Criar prêmios de incentivo para práticas pedagógicas exitosas em Educação Física e Esporte Escolar e para professores da Rede Pública Estadual de Ensino;

17.  Normatizar as novas Diretrizes sobre o ensino da Educação Física e Esporte Escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino.

POLÍTICA PARA O ESPORTE ESCOLAR

Enfatizando que a Educação Física deve na escola desenvolver o Esporte Escolar em suas diversas modalidades esportivas e variações como recurso pedagógico, oferecendo uma multiplicidade de ações desafiadoras que motivem diferentes respostas e estimulem a criatividade com todos os envolvidos neste processo gerando novas dificuldades, objetivando a promoção do desenvolvimento integral dos alunos.

1.      Promover Jogos Escolares Regionalizados por CREs;

2.      Propor calendário de encontros festivos, de jogos e competições esportivas com objetivos pedagógicos e educacionais em toda a rede de ensino estadual;

3.      Organizar jogos cooperativos, festivais e encontros esportivos entre escolas das CREs ampliando a participação dos alunos nesses eventos;

4.      Ampliar o calendário de competições escolares com a inclusão de festivais e jogos da cultura popular;

5.      Regulamentar o Termo de Adesão da Escola ao Esporte Educacional;

6.      Regulamentar o Termo de Adesão da Escola aos Projetos de Modalidades Esportivas.

7.      Garantir a participação do professor de Educação Física na orientação/ consultoria nos projetos de construção e reforma dos espaços físico-esportivos;

8.      Assegurar a transparência no processo de aquisição de materiais esportivos, equipamentos e de seu acompanhamento;

9.      Normatizar a coordenação dos espaços esportivos pelas CREs a fim de otimizar a utilização destes espaços e informar sobre as necessidades de manutenção, reposição de materiais e pessoal de segurança especializada e preservação destes espaços;

18.  Normatizar a utilização dos espaços com a criação de um quadro de pessoal qualificado sob a coordenação de professor com formação superior em Educação Física e efetivo da rede.

POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURA

Enfatizando que promover a ampliação, adaptação e modernização dos espaços físicos e dos equipamentos destinados às atividades físico-esportivas na rede de ensino estadual são condições para a garantia da democratização do acesso às informações para uma vida saudável e à prática esportiva inclusiva.

Enfatizando a necessidade de desenvolver um conjunto de ações articuladas que garantam, além do padrão de qualidade das instalações resguardando a acessibilidade, a adequação para determinadas atividades específicas, pessoal qualificado para o uso e manutenção destes espaços na escola e uma política de ocupação que permita a gestão compartilhada e auto-sustentável entre as unidades legitimando estes espaços na rede educacional.

1.      Destinar recursos públicos para a implantação de infra-estrutura esportiva (construção, reforma, adequação e manutenção) adaptada em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino (ginásios, campos, salas para ginástica, salas para dança, quadras, pistas, piscinas, pátios, banheiros, vestiários e bebedouros);

2.      Garantir dotação orçamentária para a aquisição e manutenção permanente de equipamentos e materiais específicos para aulas de Educação Física e Esporte Escolar em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;

3.      Criar e modernizar os centros de treinamentos esportivos da Rede Pública Estadual de Ensino, sendo gerenciado por professor com formação superior em Educação Física e efetivo da rede;

4.      Favorecer a ocupação destes centros através da implantação de programas educativos de esporte e lazer;

5.      Promover gestão compartilhada dos espaços e equipamentos esportivos existentes nas escolas da rede para fins de aprendizagem dos diversos conteúdos da cultura corporal de movimentos;

6.      Estabelece critérios para a concessão de uso do complexo esportivo das escolas da Rede Pública Estadual.

POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA PELA EDUCAÇÃO FÍSICA E O ESPORTE ESCOLAR

Enfatizando que as políticas públicas em Educação Física e o Esporte Escolar devem proporcionar, preventivamente, sem distinção de qualquer condição humana a construção de condições físicas, psíquicas, cognitivas, ideológicas, científicas e culturais produzindo o desenvolvimento e a conquista de uma vida ativa, digna e saudável visando à melhoria da qualidade de vida da população.

1.      Desenvolver ações conjuntas entre os outros segmentos ligados a área da Saúde buscando a conscientização para a melhoria da qualidade de vida dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino e comunidade;

2.      Integrar recursos públicos para o desenvolvimento de programas contínuos nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de combate ao tabagismo, álcool e drogas, doenças sexualmente transmissíveis-AIDS, gravidez na adolescência;

3.      Organizar estratégias positivas de intervenção da Educação Física e do Esporte Escolar na Rede Pública Estadual de Ensino, buscando ações de prevenção e promoção da saúde e da qualidade de vida abrangendo os avanços sociais, culturais, ambientais, políticos e educacionais sempre no sentido do desenvolvimento humano. 

Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.