Educação Física Escolar

E os com licenciatura plena? esses podem atuar nas duas áreas? Acho que sim.

Acho inclusive que o Confef não tem gerencia sobre os licenciados, cabendo ao MEC essa incubência de fiscalizar as escolas e seus professores.

O confef que vá cobrar dos bacharéis e lutar por um piso salarial pra eles (no mínimo isso).

Pessoal,

vamos ver se o caso é mesmo um paradoxo (onde as respostas encontradas não são satisfatórias).

Para raciocinar, imagino, devemos usar primeiro os princípios legais, o que está estabelecido. Mas a tradição, os costumes e o bom senso devem contribuir para a tentativa de resolver a questão.

1. Quem dá aulas na escola é o licenciado. Isto quer dizer que em relação às atividades escolares curriculares somente o professor de educação física está autorizado a operar o processo (desculpem pelo operar), sendo portaanto vedado aos bacharéis.

2. Os bacharéis são aqueles que operam (arghh) a atividade físico-esportiva na sociedade e fora da escola. Isto está vedado aos licienciados e aos leigos, pela lei que regulamenta a profissão.

Até aqui, se não há acordo, há lei.

A pergunta é quem está autorizado a atuar em jogos escolares? Na minha opinião ambos. Trata-se de um falso dilema e, presumo, um erro de conceito da Lei Estadual citada pela Laudicéia, que não li. Vejam se concordam.

Hipótese 1 - os Jogos Escolares são atividades curriculares, previstas no plano de educação do Estado e nos projetos pedagógicos escolares, ainda que eventuais e fora da grade de horário. Seu objetivo é exclusivamente a formação escolar do jovem e deve alcançar a todos os alunos.

Hipótese 2 - os Jogos Escolares são atividades extra-curriculares, ainda que promovidos pela Secretaria de Educação, não são obrigatórios, não estão nos projetos pedagógicos da escola, não pretendem atender a todos os alunos e têm múltiplos objetivos.

No primeiro caso, é facil admitir que a "operação" seja exclusiva do licenciado, estaria tudo amarrado ao projeto escolar. Ainda assim, não posso concordar, pois se aplicarmos a lógica a outros componentes curriculares, mesmo com essa amarração toda, o argumento cairia por terra, não resistiria. Por exemplo, uma Secretaria de Educação do Município obriga que as escolas conduzam seus alunos do Ensino Fundamental a uma visita semestral a um museu ou a um ambiente de preservação da natureza na cidade ou em suas cercanias. A atividade se estabelece como curricular, embora eventual, de calendário lívre e até de conteúdo livre. Mas imaginemos que ao chegar ao Museu do Folclore ou à Restinga da Marambaia, os alunos sejam recebidos por guias dos locais visitados que não fossem professores. Esses guias não poderiam instruir os alunos sobre o local? Deveriam, pois são eles que conhecem a coisa.

E só para chatear quem concordaria com a hipótese 1, a gente sabe que não se faz nada assim por aqui, assim justinho; em geral essas coisas são tão organizadas quanto uma feira-livre aqui no Rio. Desculpe aí o pessoal da feira.

Na segunda hipótese, é evidente que a atividade, ainda que educacional é uma atividade cultural e multidisciplinar.Os Jogos Escolares são destinados a escolares, como se seleciona qualquer outro grupo para atividade físico-esportiva. O Bacharel, portanto, estaria incluído no grupo de profissionais que atuariam no evento, como especialista. Ainda assim podemos imiginar uma situação análoga para contribuir. Imaginemos que ao invés de promover os Jogos Escolares, a Secretaria de Educação promovesse a Feira Anual de Saúde. Enfermeiros, nutricionistas e médicos não poderiam atuar no evento porque não têm licenciatura, não é?

Essa lei, que não li, nasce fraca e burra. E aquele legislador que a produziu ou é um purista que não aplica nenhuma racionalidade ao que faz, ou é representante de interesses de algum grupo, certamente de licienciados, pois esta lei só favorece a eles (a nós, porque sou licenciado também). Nem mesmo aos alunos pode se dizer que é útil.

Escreveria mais um parágrafo para demonstrar como o bacharel em educação física pode ser, e é, na maioria das vezes, pedagógico. Mas já tomei o precioso tempo dos colegas.

É por essas e outras que a gente está demorando a sair desse buraco. Homessa!

Saudações Cevianas,

Guilherme

PS: Troquem operação por intervenção - obrigado Lovisolo.

ERRATA,

Na minha mensagem anterior, onde se lê que não fossem, leiam que não sejam - CARACA! É hipotético. Desculpa aí o pessoal tão brilhante da educação, caso eu TENHA ofendido alguém!

Guilherme, humildmente agora

As olimpiadas em pauta são as Olimpíadas Escolares Brasileiras e não Jogos Escolares; gentileza leiam o regulamento no site do ME. A etapa em referência diz respeito a estadual das Olímpíadas. 

Esclarecendo os licenciados até 2005 podem acompanhar suas "equipes " depois disso apenas os bachareis com licenciatura; Quanto a "divisão" da EF em duas categorias, encerra-se ai sim, favorabilidade a algum lado ou prejuízo a ambos?

A Lei Estadual em referência é a do Estado de Alagoas abaixo:

ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 6.739, DE 4 DE JULHO DE 2006.

DISCIPLINA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO

FÍSICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL

DE ENSINO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Educação Física integra a proposta pedagógica das escolas da rede pública estadual

de ensino e é componente curricular obrigatório de todas as séries, anos ou ciclos da educação

básica e será desenvolvida por professor portador de licenciatura específica na respectiva

disciplina.

Parágrafo único. Deverão ser ministradas, no mínimo, duas aulas semanais por turma,

ajustadas às faixas etárias e às condições da população escolar em cada um dos turnos

(matutino, vespertino e noturno) de funcionamento da escola.

Art. 2º É reservado ao professor de Educação Física com licenciatura, o exercício da docência

dessa disciplina na rede pública estadual de ensino, em todos os níveis e modalidades de

ensino da educação básica.

Parágrafo único. Fica proibida a docência na disciplina Educação Física na rede pública

estadual de ensino, aos não portadores do diploma de licenciatura em Educação Física.

Art. 3º Revoga-se a Lei Estadual nº 6.685, de 10 de janeiro de 2006

Complementando , a lei Estadual está em perfeita conssonância com  a Resolução do CNE, que "cria" a ruptura dos cursos:

 "Com essa nova regulamentação, o licenciado em Educação Física está habilitado a atuar na docência em nível de Educação Básica e o bacharel a atuar no ambiente não-escolar. 

(Caso da Olímpiadas Escolares).

Revisão de texto, consonância.

Aqui no Rio Grande do Sul, o CREF/RS estava tentando impedir os professores licenciados sem CREF de acompanhar suas equipes escolares no JERGS (jogos escolares do RS). Não sei se conseguiram...